Nota técnica do SindSasc denúncia que a remoção de profissionais para novas unidades compromete atendimento
- Brasília (DF) - Brasil de Fato
- Kennedy Cruz
A decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de retirar servidores da Casa Abrigo para compor novos equipamentos públicos acendeu um alerta entre profissionais da assistência social. A medida prevê a destituição de aproximadamente metade da equipe da única Casa Abrigo de alta complexidade mantida atualmente pelo GDF, referência no acolhimento de mulheres sob ameaça de morte em decorrência da violência doméstica e de gênero.
Segundo a nota técnica, elaborada por servidores da carreira de assistência social e divulgada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindsasc), a ação representa um retrocesso social e viola as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência. O documento também aponta ausência de planejamento orçamentário e de pessoal para a expansão da rede.
O cenário preocupa ainda mais diante do aumento dos casos de feminicídio no Distrito Federal. Dados do 2º Anuário de Segurança Pública do DF apontam crescimento de 27% no número de feminicídios entre 2024 e 2025, passando de 22 para 28 casos registrados.
O avanço da violência de gênero também aparece nos dados mais recentes da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), que contabilizou sete feminicídios e 20 tentativas de assassinato contra mulheres apenas no primeiro trimestre de 2026, número superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
A Casa Abrigo atende mulheres em situação extrema de vulnerabilidade, a maioria negra, em condição de dependência econômica e sob risco de morte. Para os servidores, o equipamento vai além de um espaço de acolhimento temporário e funciona como um mecanismo essencial de proteção à vida.
“Não é apenas um espaço de hospedagem temporária, é um equipamento de proteção à vida. Reduzir seu corpo técnico significa, objetivamente, desamparar a parcela mais vulnerável da população do DF no momento de maior necessidade de intervenção estatal”, destaca a nota.
Impactos no atendimento
A proposta em discussão prevê a remoção de 12 servidores da Casa Abrigo para substituir a falta de pessoal em outras unidades recém-criadas. Segundo o Sindsasc, a redução representa cerca de 30% da força de trabalho permanente responsável pelo atendimento de mulheres sob risco de feminicídio.
As diretrizes nacionais determinam que casas de abrigo operem com atendimento em tempo integral e ininterrupto. De acordo com servidores, o desfalque compromete a capacidade operacional do serviço, reduz o acompanhamento psicossocial e aumenta a sobrecarga dos profissionais.
O acolhimento em uma Casa Abrigo acontece quando outras medidas protetivas já não foram suficientes para interromper o ciclo de violência. Muitas mulheres chegam ao local com quadros graves de sofrimento, como Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), depressão e crises de ansiedade.
“A reestruturação e o manejo terapêutico desses quadros demandam uma intervenção de alta densidade. Desse modo, a destituição da equipe, que atinge diretamente o corpo de psicólogos do equipamento, colide frontalmente com a necessidade assistencial”, denuncia o sindicato.
O documento cita que estudos internacionais apontam uma incidência de estresse pós-traumático superior a 60% entre mulheres abrigadas com risco de feminicídio. A redução da equipe, nesse contexto, especialmente de psicólogos, inviabiliza o acompanhamento terapêutico adequado.
Com menos profissionais especializados, a contenção emocional passa a recair sobre assistentes sociais, educadores e outros trabalhadores sem formação específica para o manejo clínico dessas situações. O resultado, segundo os servidores, é o aumento da sobrecarga emocional e do adoecimento da equipe.
Redução das equipes e sobrecarga no atendimento acendem alerta sobre a capacidade de acolhimento às mulheres em situação de risco extremo. Crédito: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Precarização e risco de colapso
A categoria afirma que a criação de novas unidades sem reforço no quadro de servidores precariza tanto os equipamentos recém-abertos quanto os já existentes. O Sindsasc lembra que, durante a última greve da categoria, foi firmado um acordo prevendo que a expansão da rede ocorreria apenas após concurso público e nomeação de novos profissionais.
Embora o edital do concurso tenha sido publicado, as provas ainda serão realizadas e não há previsão imediata de nomeações.
Os servidores relatam que a diminuição do quadro obriga profissionais a dobrarem plantões e assumirem casos acima do recomendado pelos manuais da assistência social. O cenário tem provocado episódios de burnout, crises de ansiedade e afastamentos por adoecimento mental.
Segundo Clayton Avelar, presidente do Sindsasc, a preocupação da categoria aumentou após a Secretaria da Mulher encaminhar um documento consultando o interesse de servidores em mudar de lotação. “Nosso receio é de que isso se transforme em remoção obrigatória de um total de 12 servidores, o que representa cerca de 30% da unidade”, afirma.
O dirigente afirma ainda que o Sindsasc tem buscado diálogo com o órgão sobre a situação da unidade e outras pautas da categoria, como a regulamentação da jornada de sete horas e da escala de revezamento 24×72. “O sindicato é contrário à remoção de servidores da Casa Abrigo, porque defendemos que esse equipamento público não pode ser enfraquecido. Muito pelo contrário, ele precisa ser fortalecido”, ressalta.
Para ele, a abertura de novas unidades no Distrito Federal deve ocorrer somente após a conclusão do concurso público já previsto para a carreira. “A gente precisa de novas casas abrigo no DF, mas isso só pode acontecer quando tivermos servidores em número suficiente, ou seja, quando o concurso que já está com edital publicado for concluído, homologado e os aprovados forem nomeados”, conclui.
Espaço limitado
Para a categoria, o esvaziamento da equipe pode transformar a Casa Abrigo em um espaço limitado à hospedagem temporária, sem capacidade para desenvolver ações de proteção e reconstrução da autonomia das mulheres atendidas.
O Sindsasc recomenda a suspensão imediata de qualquer ato administrativo que determine a remoção de servidores da Casa Abrigo para outras unidades. O documento também cobra o cumprimento do acordo firmado com a categoria, mantendo congelada a abertura de novos serviços até a nomeação de aprovados em concurso público.
Os servidores defendem ainda a realização de um estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho, com participação de órgãos de controle e instâncias de fiscalização social. Procurada pela reportagem para comentar a desestruturação da Casa Abrigo e a transferência de servidores, a Secretaria da Mulher do Distrito Federal e o GDF não responderam até a publicação desta matéria.
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