Estudo realizado por Anis - Instituto de Bioética revela como o Estado brasileiro tem operado a criminalização do aborto, evidenciando não apenas as sentenças judiciais, mas também as diversas formas de punição social, institucional e simbólica que incidem sobre as mulheres processadas
Anis - 1/7/2025
Uma análise de como o sistema de justiça brasileiro processou e julgou casos de autoaborto (art. 124 do Código Penal) e aborto com consentimento da gestante (art. 126 do Código Penal) entre os anos de 2012 e 2022 pode ser conferida na versão resumida do relatório.
A quebra de sigilo profissional como instrumento para processar mulheres por aborto: quase metade das denúncias identificadas partiram de profissionais de saúde e conselheiros tutelares.
A quebra de sigilo profissional como instrumento para processar mulheres por aborto: quase metade das denúncias identificadas partiram de profissionais de saúde e conselheiros tutelares.
Os dados revelam como o Estado brasileiro tem operado a criminalização do aborto, evidenciando não apenas as sentenças judiciais, mas também as diversas formas de punição social, institucional e simbólica que incidem sobre as mulheres processadas. O estudo resultou na campanha “Poderia ser eu – por uma saúde sem medos”, voltada a documentar e denunciar os impactos da criminalização do aborto em seis países da América Latina e do Caribe: Brasil (Anis – Instituto de Bioética), Chile (Miles), Guatemala (Crisálidas), Peru (Proyecta Igualdad), República Dominicana (Cladem) e Uruguai (MYSU).
A versão expandida do relatório pode ser acessada aqui.
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