Mulheres do campo constroem redes próprias diante da distância da Justiça

Pesquisa na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP mostra que mulheres assentadas enfrentam barreiras institucionais, territoriais e de gênero para acessar seus direitos e acabam recorrendo ao apoio comunitário como principal forma de resolução de conflitos

Publicado: 13/07/2026 às 17:36

Texto: Luís Ribeiro, da Assessoria de Comunicação da FDRP

Arte: Livia Bortoletto** - Jornal da USP

Foto: MST

O acesso à Justiça começa antes de uma audiência, de um advogado ou de uma decisão judicial. Para mulheres que vivem em assentamentos rurais, ele passa pela distância física dos serviços públicos, pelas desigualdades de gênero, pelo preconceito e pela dificuldade de fazer seus direitos serem reconhecidos.

Diante desse cenário, muitas acabam encontrando apoio nas próprias redes comunitárias, construídas coletivamente para enfrentar conflitos e garantir proteção. Essa é a principal conclusão da pesquisa O acesso à justiça às mulheres do campo: uma análise da vivência feminina do Movimento Sem Terra no Assentamento Mário Lago-SP, desenvolvida na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, que analisou a percepção de mulheres assentadas sobre o significado de justiça e os obstáculos para acessá-la.

A dissertação é da pesquisadora Gabriella Leite de Barros, orientada pela professora Fabiana Cristina Severi. O estudo investigou a experiência de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que vivem no Assentamento Mário Lago, em Ribeirão Preto. A pesquisa parte da compreensão de que acesso à Justiça não significa apenas a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário, mas envolve um conjunto de condições sociais, econômicas, territoriais e culturais que determinam se um direito pode ou não ser efetivamente exercido. “O acesso à justiça não se restringe ao ingresso formal no Poder Judiciário, mas constitui um fenômeno multidimensional, atravessado por desigualdades estruturais, territoriais e de gênero”, relata a pesquisadora.

Foi justamente essa hipótese que a pesquisa confirmou. Por meio de observação de campo e de entrevistas semiestruturadas com seis mulheres assentadas, Gabriella identificou que a Justiça é frequentemente percebida como uma instituição distante, pouco acessível e incapaz de responder às especificidades da vida no campo. Ao mesmo tempo, encontrou uma forte capacidade de organização coletiva das mulheres para enfrentar problemas cotidianos e reivindicar direitos. “O resultado não só confirmou que vários fatores atuam na percepção e no reconhecimento destas mulheres, mas também que elas não se veem, não atuam nessa relação com o sistema de justiça como vítimas. Elas, na verdade, constroem uma rede comunitária para lidar com esses conflitos.”

Quando a Justiça parece distante

Embora a violência contra a mulher tenha aparecido repetidamente nas entrevistas, esse não era o foco central do estudo. Segundo a pesquisadora, ela surgiu espontaneamente durante os relatos sobre o cotidiano, o trabalho, a participação política e as experiências das entrevistadas com o sistema de Justiça. “Mesmo que episódios dessa natureza tenham emergido em diversas entrevistas, o que revela, por si só, a centralidade do tema na experiência de muitas mulheres, a proposta da pesquisa é mais ampla e distinta.”

Os depoimentos revelam experiências marcadas pela sensação de desamparo institucional. Maria [nome fictício] afirma que o ambiente judicial ainda reproduz desigualdades de gênero. “Nos Judiciários, eles prevalecem muito a figura machista, né? E nós, mulheres, às vezes, se nós for precisar, é muito difícil da gente ser bem recebida num espaço desses.”

Ela relata ter sobrevivido a uma tentativa de feminicídio e demonstra indignação com a decisão tomada em seu processo. “Como que ele vai me pagar uma pensão mensal se ele não trabalha? Se ele quase me matou por causa de 42 reais?”

Outra entrevistada, identificada como Ana, descreve a experiência de participar de uma audiência virtual cercada apenas por homens. “Essa pessoa basicamente saiu como vítima. Ele quase me matou e saiu como vítima.”

Além da violência doméstica, a pesquisa identificou outras barreiras que limitam o acesso aos direitos, como dificuldades de transporte, ausência de serviços públicos, preconceito enfrentado pelas crianças nas escolas por viverem em um assentamento e a sobrecarga de trabalho das mulheres, que acumulam as atividades produtivas com o cuidado da casa e da família.

Organização coletiva fortalece as mulheres

A pesquisa mostra que, diante das dificuldades impostas pelas instituições, as mulheres constroem formas próprias de apoio e proteção. Redes de solidariedade, participação comunitária e organização política tornam-se instrumentos para enfrentar conflitos e reivindicar direitos.

Mesmo com a atuação do Setor de Gênero do MST, criado para combater desigualdades e ampliar a participação feminina, Gabriella afirma que a violência continua presente porque reflete estruturas históricas da sociedade brasileira. “Essa é uma realidade que eu esperava encontrar; as relações são estruturais e a sociedade é moldada dessa forma. Independente do MST propiciar um grande incentivo para pensar as relações de gênero, para construir uma relação mais comunitária, mais equânime, não hierarquizada, qualquer tipo de programa não conseguiria fugir das relações de gênero, das relações hierarquizadas e patriarcais da sociedade.”

Gabriella Leite de Barros - Foto: Arquivo pessoal

Ainda assim, a organização coletiva transforma a maneira como essas mulheres enfrentam os conflitos. Segundo a pesquisadora, muitas vezes elas recorrem primeiro à própria comunidade antes de buscar o sistema formal de Justiça. “As vivências relatadas pelas mulheres do Assentamento revelam que o acesso à justiça é atravessado por uma profunda sensação de abandono institucional e barreiras estruturais que vão muito além da falta de recursos financeiros. A percepção predominante é de que o sistema judiciário é lento, desigual e muitas vezes cego às particularidades da vida no campo.”

Ela acrescenta que, em diversas situações, os conflitos passam a ser resolvidos por mecanismos construídos coletivamente. “Para muitas dessas mulheres, a justiça estatal é tão distante que elas acabam criando uma espécie de justiça paralela dentro da comunidade, baseada em acordos diretos e, por exemplo, na exclusão de agressores dos espaços coletivos, preferindo resolver os conflitos internamente a enfrentar a burocracia de um fórum.”

Aproximar a universidade dos territórios

Para Gabriella, ampliar o acesso à Justiça exige ações que vão além do fortalecimento das instituições jurídicas. Entre os caminhos apontados pela pesquisa estão a ampliação das atividades de extensão universitária, o fortalecimento das redes comunitárias de apoio e a expansão da advocacia popular, cuja atuação se baseia na proximidade com os territórios e na construção de relações de confiança.

Após concluir o mestrado, a pesquisadora pretende dar continuidade aos estudos sobre mulheres rurais no doutorado e seguir atuando em atividades de ensino, palestras e projetos desenvolvidos junto aos assentamentos. A dissertação pode ser acessada neste link.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Texto: Luis Ribeiro, Assessoria de Comunicação da FDRP

**Estagiária sob orientação de Simone Gomes

fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/mulheres-do-campo-constroem-redes-proprias-diante-da-distancia-da-justica/

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