Processo de autoria do PSOL defende que interrupção da gestação até a 12ª semana deixe de ser crime
Data do julgamento no STF ainda não foi decidida - Fernando Frazão/ Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo PSOL e pelo Anis Instituto de Bioética, aguarda apreciação desde 2017.
A data do julgamento ainda não foi definida. A ministra, que se aposentará no fim de setembro, é relatora do caso.
:: 2º semestre do STF tem julgamento sobre porte de drogas, posse de Zanin e saída de Rosa Weber ::
A ADPF pede que o STF suspenda prisões em flagrante, inquéritos policiais e processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal para casos de interrupção da gestação até a 12ª semana. Os artigos preveem punição para a gestante que provocar aborto em si mesma, para terceiros que permitam o aborto e para quem realizar a interrupção da gravidez com o consentimento da gestante.
A legislação brasileira já permite o aborto em casos de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.
Edição: Thalita Pires
1989-2026 - Todas as publicações do Cfemea podem ser copiadas e publicadas em outros portais, utilizadas em processos formativos e para o fortalecimento do movimento feminista, pedimos somente que a fonte seja citada. As produções de outras entidades podem requer autorização das mesmas. O Portal do Cfemea foi desenvolvido utilizando o CMS Joomla com licença GNU - software livre.