Hellen Frida - Cfemea
(contribuição para o Comitẽ Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos) - 26/6/2026
A tentativa de retirada da deputada estadual Renata Souza da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) não pode ser compreendida como um fato isolado. Trata-se de mais um episódio de uma escalada de violência política de gênero, raça e território que atravessa as instituições democráticas brasileiras e busca limitar, silenciar e expulsar mulheres dos espaços de poder, especialmente aquelas que ousam confrontar estruturas históricas de privilégio, desigualdade e violência.
Mulher negra, favelada, mãe, defensora de direitos humanos e a deputada mais votada da história da ALERJ, Renata Souza construiu sua trajetória política vinculada à defesa dos direitos humanos, ao enfrentamento da violência de Estado e à luta pelos direitos das mulheres. Sua atuação firme na denúncia dos feminicídios, das violações cometidas pelo governo estadual e das desigualdades estruturais que atingem as mulheres fluminenses parece ter produzido exatamente o efeito que os setores mais conservadores da política brasileira costumam reservar às mulheres que não aceitam ocupar lugares subalternizados: a perseguição.
A ofensiva contra sua permanência na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ocorre justamente após um período de intensa atuação da comissão na denúncia das violências enfrentadas pelas mulheres no estado do Rio de Janeiro. A tentativa de afastamento da parlamentar surge acompanhada do bloqueio de iniciativas importantes, como a CPI do Feminicídio, protocolada por seu mandato e que sequer foi publicada pela Casa Legislativa.
Não se trata de uma disputa administrativa. Trata-se de uma disputa política sobre quem pode exercer poder e quais vozes podem ser ouvidas dentro das instituições.
A violência política contra mulheres eleitas tem se consolidado como um dos principais desafios à democracia brasileira. Embora a Lei nº 14.192/2021 tenha reconhecido e tipificado a violência política de gênero, a realidade demonstra que a legislação, por si só, não tem sido suficiente para conter os ataques dirigidos às mulheres que ocupam cargos públicos.
Dados recentes do estudo Mulheres Ameaçadas no Brasil: dos Feminicídios às Cassações de Mandatos, produzido pelo Instituto E Se Fosse Você, revelam a dimensão desse fenômeno. Entre 2015 e 2025, pelo menos 71 mulheres eleitas tiveram seus mandatos cassados ou foram alvo de tentativas de cassação em 19 estados brasileiros. O levantamento aponta que os casos atingiram seu pico recente durante o ciclo eleitoral de 2024 e que mulheres filiadas a partidos de esquerda e centro-esquerda aparecem entre os principais alvos das ofensivas institucionais.
O estudo também demonstra que grande parte dessas iniciativas não se apoia necessariamente em crimes ou irregularidades comprovadas, mas em acusações subjetivas relacionadas à "quebra de decoro", "conduta inadequada", "imoralidade" ou comportamentos considerados incompatíveis com a função parlamentar. São argumentos frequentemente utilizados para conferir aparência de legalidade a processos que, em sua essência, possuem forte conteúdo político e ideológico.
Para compreender esse cenário é necessário observar quem ocupa os espaços de poder no Brasil.
O estudo Perfil Parlamentar (2023-2026) sob a ótica da agenda feminista, elaborado pelo CFEMEA, revela um Parlamento profundamente marcado pelas desigualdades de gênero, raça e classe. Embora as mulheres sejam maioria da população brasileira, permanecem sub-representadas nos espaços de decisão política. O Congresso Nacional segue sendo predominantemente masculino, branco, vinculado aos interesses do agronegócio, do mercado financeiro, dos setores empresariais e de grupos religiosos conservadores.
Essa composição não é apenas uma fotografia da representação política brasileira. Ela influencia diretamente a agenda legislativa, a ocupação dos espaços de poder dentro das Casas Legislativas e a correlação de forças que determina quais projetos avançam e quais são bloqueados. Também ajuda a compreender por que as parlamentares comprometidas com agendas feministas, antirracistas, ambientais, populares e de direitos humanos enfrentam resistência tão intensa.
O que se observa hoje é uma crescente utilização dos próprios mecanismos institucionais para constranger, desgastar e tentar neutralizar mulheres que desafiam as estruturas tradicionais de poder. A disputa não acontece apenas nas urnas. Ela ocorre também nas presidências de comissões, nas relatorias, nos conselhos de ética, nos processos disciplinares e nos bastidores das Casas Legislativas.
É nesse contexto que se insere também o recente processo instaurado contra a deputada federal Erika Hilton na Câmara dos Deputados.
A parlamentar, uma das principais lideranças feministas e LGBTQIAPN+ do país, tornou-se alvo de representação no Conselho de Ética após manifestações realizadas em seu perfil oficial nas redes sociais durante o processo de disputa pela presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O parecer apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considerou haver indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento do processo, sustentando que Erika teria realizado ataques verbais a parlamentares que se opuseram à sua eleição.
A abertura do processo provocou forte reação de organizações feministas, movimentos sociais, entidades de direitos humanos e parlamentares progressistas. Diversos setores denunciaram a seletividade dos mecanismos disciplinares da Câmara dos Deputados, frequentemente acionados quando mulheres, pessoas negras, parlamentares LGBTQIAPN+ e defensoras de direitos humanos ocupam posições de destaque e enfrentam estruturas conservadoras.
CFEMEA e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos estiveram entre as organizações que se manifestaram publicamente em defesa da deputada Erika Hilton e de sua legitimidade para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A mobilização nacional em torno de sua candidatura e de seu mandato demonstrou que a sociedade civil tem compreendido cada vez mais a violência política como uma questão de direitos humanos e não apenas como um conflito parlamentar.
Essa compreensão também tem impulsionado novas formas de organização coletiva.
Nos últimos anos, movimentos feministas, organizações da sociedade civil e redes de defensoras passaram a construir iniciativas específicas para responder aos ataques dirigidos aos mandatos de mulheres. Entre elas destaca-se a campanha Elas Ficam, uma articulação nacional que denuncia perseguições políticas, acompanha processos de cassação e mobiliza solidariedade pública em defesa das parlamentares ameaçadas.
A campanha surge da constatação de que os ataques não são episódios isolados. Ao contrário, fazem parte de uma estratégia sistemática que busca desestimular a participação política das mulheres e reduzir a presença de vozes dissidentes nas instituições democráticas. Defender os mandatos das mulheres tornou-se uma tarefa coletiva de defesa da própria democracia.
Quando uma mulher eleita sofre perseguição política, não é apenas sua trajetória individual que está em risco. O que está em disputa é o direito de milhões de mulheres de se verem representadas nos espaços de poder. O que está em disputa é a possibilidade de que mulheres negras, periféricas, indígenas, quilombolas, trabalhadoras, LGBTQIA+ e defensoras de direitos humanos possam exercer plenamente seus mandatos sem sofrer ameaças, retaliações e tentativas permanentes de silenciamento.
A pesquisadora feminista Tássia Rabelo de Pinho, em seu artigo A Violência Política de Gênero e o Silêncio do Conselho de Ética: Mulheres na Política e Violência de Gênero no Brasil, publicado na Revista Estudos Feministas, demonstra que a violência política contra as mulheres não se limita a agressões individuais ou episódios isolados. Trata-se de um mecanismo de manutenção das hierarquias de poder que opera justamente quando mulheres passam a ocupar espaços historicamente monopolizados pelos homens. Segundo a autora, as instituições muitas vezes reproduzem esse processo ao minimizar denúncias, silenciar violências e tratar ataques de gênero como simples conflitos políticos ou disputas partidárias. O resultado é a produção de um ambiente hostil que busca deslegitimar a presença das mulheres na política e restringir sua capacidade de atuação.
A análise de Tássia Rabelo ajuda a compreender por que casos como os de Renata Souza e Erika Hilton não podem ser lidos apenas como controvérsias parlamentares. O que está em jogo é a disputa sobre quem pode exercer poder, quais corpos são considerados legítimos para ocupar posições de liderança e quais vozes podem influenciar os rumos das instituições democráticas. Quando mulheres negras, periféricas, feministas, defensoras de direitos humanos ou representantes de grupos historicamente excluídos alcançam posições estratégicas, a reação frequentemente assume a forma de perseguição política, assédio institucional e tentativas de afastamento dos espaços de decisão
Não estamos diante de episódios isolados. Estamos diante de um padrão. Um padrão que busca disciplinar mulheres que ousam exercer poder, denunciar injustiças, enfrentar privilégios e construir novos horizontes democráticos.
Por isso, defender Renata Souza, Erika Hilton e tantas outras mulheres parlamentares atacadas por exercerem seus mandatos é defender muito mais do que indivíduos. É defender a democracia, os direitos humanos e o direito das mulheres de ocupar e transformar os espaços de decisão política, de serem e exercerem seus lugares como defensoras de direitos.
Diante das tentativas de cassação, afastamento, perseguição e silenciamento, é preciso afirmar com clareza: elas ficam. E ficam porque seus mandatos pertencem não apenas a elas, mas às lutas coletivas, aos movimentos sociais, aos territórios populares e às milhares de mulheres que seguem construindo democracia todos os dias no Brasil.
