Focada no atendimento ao público feminino e transgênere, Missão visitou unidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e traz recomendações contra violações.
Na próxima quarta-feira, 16 de novembro, às 19h, a Plataforma Dhesca Brasil lança o Relatório da Missão sobre a situação das Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação no Brasil. Produzido pela relatora Nacional de Direitos Humanos, Isadora Salomão, e pela assessora, técnica Nathalí Grillo, o documento avalia as condições de cumprimento das medidas socioeducativas no Brasil, com visita aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e apresenta recomendações para a superação da realidade de violações no país.
A missão que dá origem ao relatório foi construída a partir de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil a respeito das condições que as adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas encontram nos espaços de internação no Brasil. A missão investigou ainda o agravamento destas condições no período de pandemia, a partir da escuta de adolescentes e jovens que cumprem ou já cumpriram medida socioeducativa de internação e familiares, além de entrevistas com a gestão destas instituições (incluindo diretorias e áreas técnicas) e representantes de órgãos competentes, como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público.
Além dos processos de escuta, a elaboração do relatório contou ainda com os subsídios oferecidos por relatórios produzidos por outras organizações do campo, como a Coalizão Pela Socioeducação, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e por tratados e legislação atinentes ao tema.
Isadora explica que, para compreender a natureza das violações que ocorrem nos espaços analisados, é necessária uma perspectiva interseccional, pois “para se observar a situação das meninas nos centros das instituições que executam a Medida Socioeducativa de Internação é preciso considerar que elas carregam em si uma diversidade de marcadores sociais – de gênero, raça, classe, geração, territorialidades etc. – que as faz vivenciar, de maneiras também diversas, mais ou menos amplificadas, situações de violência e de violação de direitos”, descreve.
O olhar atento para a população atendida nestas instituições dá contornos concretos a esses conceitos: “São meninas, cis e trans, e meninos trans, em sua maioria negras e pobres, que se encontram sob a tutela do Estado em espaços que, à parte das complexidades existentes, executam a medida socioeducativa de internação, funcionando como prisões e contrariando a perspectiva pedagógica, que deveria pautar e assentar o trabalho realizado por essas instituições”, pontua Isadora.
Lançamento
O lançamento do relatório acontece na primeira mesa do II Seminário Internacional Amparar: “Tecendo redes globais pelo fim das prisões”, que debaterá “Criminalização de Adolescentes e as (sobre)vivências em Meio Aberto”, que acontece entre os dias 16, 17 e 18 de novembro no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
Além da relatora, participam da atividade a representante da Associação de Amigos/as e Familiares de Presos/as (AMPARAR), Isabela Oliveira; a representante da Asociación de Familiares de Detenidos (ACIFAD), Mabel Colman; a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), Sueli dos Santos; e o Defensor Público, Samuel Friedman. A mediação fica por Cida Melo, também da AMPARAR.
Serviço:
Data: 16 de novembro (quarta-feira)
Horário: 19h*
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Usp
Endereço: Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo
Inscrições: Clique aqui
*O seminário acontece entre os dias 16 e 18/11, e tem início às 16h
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