Comissão havia sido extinta no governo anterior. Ato vai reconduzir procuradora que presidia colegiado anteriormente
por Lucas Toth
Publicado 04/07/2024 - Vermelho (PcdoB)
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL).
O decreto de reinstalação do colegiado responsável por identificar e reconhecer a morte de vítimas da ditadura foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
A recriação era uma promessa de campanha do presidente que vinha sendo cobrado pelas famílias dos mortos e desaparecidos na última ditadura militar (1964-85).
O decreto restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, e é uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato de Lula. Em março deste ano, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a retomada das atividades do órgão dentro do prazo de 60 dias, o que não foi cumprido.
Foram três atos: um despacho revertendo um ato anterior de Bolsonaro, que acabou com a comissão, outro dispensando os integrantes nomeados pela gestão anterior e um último indicando os novos nomes.
O presidente também chancelou a escolha de quatro pessoas para integrar o novo colegiado. A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga vai retomar o posto de presidente da comissão, que exerceu até o primeiro ano do governo Bolsonaro, quando foi exonerada.
A professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão será a representante indicada pela sociedade civil. Também tiveram as indicações confirmadas a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta –que é civil e não militar.
De acordo com integrantes do governo, o próprio presidente Lula decidiu pelo momento da recriação da comissão. Além de esta ser uma pauta cara para o presidente –afinal ele próprio foi preso na ditadura militar–, há um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos marcado para a próxima semana que jogará luz sobre o tema.
O colegiado deve dar a terceira condenação ao Brasil pela ditadura, no caso, pela morte do estudante Eduardo Collen Leite, mais conhecido como “Bacuri”. Ele foi preso e morto por militares em 1970, após 109 dias de tortura.
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Comissão de Mortos e Desaparecidos, direitos humanos, Governo Lula
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