A participação popular é parte do movimento da Reforma Sanitária desde a criação do SUS, em 1986. Já então se faziam conferências estaduais e municipais para que cidadãos discutissem a necessidade de seus territórios. A sinalização do terceiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a retomada e recriação de políticas públicas que incentivam iniciativas como essa é uma boa notícia deste início de 2023. O mais recente debate do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) dedicou-se a esse tema, com o título “Democracia e participação social na reconstrução do Brasil”. Participou dele Renato Simões, o novo diretor da Secretaria Nacional de Participação Social, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Lula já sinalizou que pretende dinamizar a democracia participativa pela criação de políticas públicas que incentivem conferências, campanhas e consultas públicas. Em seu primeiro mês de governo, revogou o decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu colegiados em órgãos do governo federal. Ainda estão previstas ações consideradas fundamentais, como a melhora da qualidade das respostas do governo aos processos participativos e garantir inovação digital. 

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No debate, Renato defendeu a federalização e territorialização simultâneas do processo de participação, que garantiria o investimento e apoio da União mas também a proximidade entre conselhos e cidadãos. “Queremos acoplar a cada política pública um processo de organização territorial da participação”, explicou, com canais abertos, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde.

No caso da agenda federativa, será imprescindível, afirma ele, o trabalho contínuo e próximo entre a presidência e os governadores – relação prejudicada durante o último mandato, em que políticos do mesmo partido ou de aliados do presidente tinham prioridade de atendimento. Segundo Simões, será Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, o responsável por “revitalizar o pacto federativo”, do qual a administração tripartite do SUS (federal, estadual e municipal) depende. “Não podemos dizer que não temos a ver com os conselhos locais porque estes são da organização municipal. O ministério deve potencializá-los”, argumentou Simões. “A participação territorial é uma responsabilidade cooperativa de todos os entes da federação”, concluiu. 

As tecnologias digitais serão essenciais para futuros projetos do governo na área, defende Renato. “A pandemia trouxe maior familiaridade do povo com os meios digitais. As pessoas aprenderam, por bem ou por mal, a usar seu celular como fonte de informação, organização e decisão”, argumentou o secretário, que concluiu que “o Estado precisa efetivar esses meios tecnológicos como instâncias de participação popular”. Plataformas de consulta social como o Participa BR e o Dialoga Brasil, ambos desenvolvidos pelo governo, foram citados como experiências digitais positivas. 

Segundo Simões, a nova gestão pretende administrar um “sistema ministerial de participação”, em que assessores de participação social “estarão em todos os ministérios da Esplanada, para garantir o diálogo com movimentos e entidades”. Um primeiro passo tomado nessa direção foi o restabelecimento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinguido por Bolsonaro. 

O fomento da participação social também será importante para as próximas campanhas do ministério da Saúde – em especial a corrida para restabelecer a efetividade do Plano Nacional de Imunização, que vive um de seus piores momentos em 25 anos. “Não basta colocar o zé gotinha na televisão. Precisamos organizar os agentes comunitários de saúde, os conselhos de escola e populares para divulgar, organizar palestras, ir atrás das pessoas”, explicou Simões, que defendeu um “esforço de comunicação”, através de uma “ampla campanha de massa nos meios de comunicação públicos e privados de defesa da vacina, organizada pelo governo”, mas também da ação dos agentes comunitários de saúde. “As experiências mais exitosas são aquelas em que o governo abre espaço e impulsiona para a inovação do povo participando”, declarou. No final de janeiro, os agentes comunitários de saúde foram reconhecidos como profissionais da saúde pela lei 14.536/2023.

O orçamento participativo, inédito na história dos governos brasileiros, também é um objetivo. O sistema, que recentemente foi implementado no Maranhão durante o governo de Flávio Dino, então governador e hoje ministro da Defesa, permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. O novo modelo, se sugerido, deverá ainda ser compactuado pelo Congresso. Simões sinalizou que haverá debates intensos sobre o mecanismo até agosto, para uma possível implementação a nível nacional. “Minha expectativa é que a saúde lidere esse processo de reconstrução do estado brasileiro como prestador de serviços de qualidade”, concluiu.

fonte: https://outraspalavras.net/outrasaude/participacao-social-reconstrucao-nao-basta-e-preciso-inovar/