A partir desta segunda-feira (3 de abril), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) publica a série Histórias do ativismo feminista, na qual destacará marcos importantes da mobilização de mulheres pela conquista de seus direitos. A cada 15 dias, sempre às segundas-feiras, um novo conteúdo entra na página na internet.
No Brasil, que registra uma das mais baixas participações políticas femininas no mundo, a mobilização das mulheres tem sido a principal força de diálogo com os poderes públicos e com a própria sociedade. Foi dessa forma que obtivemos conquistas como a Lei Maria da Penha, a PEC das Domésticas, a Lei do Feminicídio, a Lei de Cotas em candidaturas para o legislativo.
Outras iniciativas não se estabeleceram em formato de legislação mas alargaram os limites das políticas em prol dos nossos direitos, como foi o caso do Orçamento Mulher e da nota técnica do Ministério da Saúde que orienta profissionais de saúde sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência.
VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA - Nesta primeira semana, damos destaque à Lei Maria da Penha que, no ano passado, completou dez anos. Uma avaliação elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) indicou que a ela fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. “Implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o documento.
Você vai saber como se deu o processo de elaboração da lei. Os movimentos feministas tiveram papel crucial desde a provocação para que o Brasil tivesse uma lei contra a violência doméstica, passando pela participação das organizações na elaboração do texto, até a fiscalização da implementação da legislação.
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