O Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria disponibiliza nesta quinta-feira, 26, a publicação “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional - Balanço 1º semestre de 2021”. O material tem como objetivo compartilhar os resultados do monitoramento de projetos de lei que tenham como foco principal os direitos das mulheres e que foram apresentados ou tramitados entre os meses de janeiro a julho deste ano, noticiados no Radar Feminista no Congresso Nacional.
O Balanço é dividido em duas partes. A primeira apresenta uma análise do contexto do Congresso Nacional, como a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, aliados políticos de Bolsonaro, a CPI da Covid-19 e as mulheres no parlamento federal. “Nesta publicação mostramos como o alinhamento entre parlamentares e governo minou a maior parte das possibilidades de resistência democrática”, avalia o Cfemea.
Durante o pior período da história recente, com o país batendo recordes de mortes por Covid, o que se observou foi uma classe política agindo no Legislativo quase que exclusivamente em prol dos seus próprios interesses: privatizações, relaxamento de leis ambientais, ampliação do acesso a armamentos, mudanças eleitorais e flexibilização da legislação trabalhista.
Na segunda parte, é apresentado o resultado do monitoramento com uma visão geral das proposições legislativas apresentadas, os projetos de lei e os temas que mais incidem sobre esses projetos.
De janeiro a julho, o Cfemea publicou 24 edições do Radar Feminista no Congresso Nacional, que – juntas – apresentam uma visão bem abrangente das proposições legislativas que afetam a vida das mulheres ou que estão no campo mais amplo dos direitos humanos.
Foram monitoradas, 555 proposições: 473 da Câmara e 82 do Senado. Desse total, 499 foram apresentadas em 2021 e 56 foram apresentadas em anos anteriores e tiveram alguma movimentação neste primeiro semestre.
Destas 555 proposições legislativas, foram 276 novos projetos de lei no campo dos direitos das mulheres e dos direitos humanos noticiados no Radar Feminista, 236 foram apresentados na Câmara e 40 no Senado.
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Tanto na Câmara quanto no Senado, o tema que mais recebeu propostas foi Violência, abordada sobre diferentes perspectivas, com 45 novos projetos de lei apresentados (30 na Câmara e 15 noSenado). A maioria trata da violência doméstica e familiar – objeto da Lei Maria da Penha –, mastivemos algumas abordando o tema de forma mais ampla, como assédio, violência contra crianças e adolescentes, porte de arma e relacionadas à população LGBTQIA+.
O segundo bloco com mais propostas apresentadas foi o das proposições relativas aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, com 32 projetos de lei. As deputadas apresentaram dez desses projetos de lei, e os deputados, 22. Já no Senado, foram nove novos projetos de lei. Entre os temas estão gestação e maternidade, pobreza menstrual, planejamento reprodutivo, aborto e pobreza menstrual.
“Se, no Congresso Nacional, o primeiro semestre foi desafiador, o segundo promete ser pior. Já estãoem pauta temas fundamentais, como a continuidade do pacote de privatizações, mudanças no sistema eleitoral e a reforma tributária. A CPI do Senado volta aos trabalhos escancarando as negociatas do Governo Federal em torno das vacinas. E nós, mulheres, seguimos atentas, resistindo na defesa de nossos direitos e da democracia”, destaca o Cfemea em um trecho da publicação.
O Cfemea foca na produção de informações sobre o legislativo para subsidiar as estratégias coletivas de monitoramento e incidência dos movimentos e organizações de mulheres.
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Balanço Feminista
Em fevereiro deste ano, a organização lançou o balanço da atuação no Congresso em 2020, que por sua vez é uma sequência do balanço “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2019”, lançado no início de 2020.
Radar Feminista no Congresso Nacional
Além do balanço anual, o Cfemea produz semanalmente uma publicação que tem como foco o monitoramento dos direitos das mulheres, com especial atenção aos direitos sexuais e reprodutivos. É elaborado pelo Cfemea, a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e dos sites da Câmara e do Senado. As publicações estão disponíveis no site do Cfemea.
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