No total são 711 proposições, entre projetos, requerimentos, indicações, que tratam sobre direitos das mulheres tramitaram no Congresso Nacional em 2021. Deste número, 555 são projetos, uma grande parte deles 244, tratam sobre o tema da violência contra as mulheres.
Os dados fazem parte do estudo "Mulheres e Resistência no Congresso Nacional 2021", lançado nesta quarta-feira, 13 pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
O balanço traz uma análise geral do Congresso Nacional e um olhar sobre essas propostas organizadas por grandes temas: aborto, direitos sexuais e direitos reprodutivos, saúde das mulheres, violência contra as mulheres, poder e política, trabalho e previdência, educação e pesquisa, LGBTQIA+ e direitos humanos.
Entre os 555 projetos analisadas pelo Cfemea, 512 são projetos de lei, 22 projetos de decreto legislativo (PDL), 12 projetos de resolução, cinco projetos de lei complementar e quatro propostas de emenda constitucional.
O tema da violência contra as mulheres novamente foi destaque, com 244 projetos noticiados no Radar, seguido pelos temas sobre saúde das mulheres (77), poder e política (56) e trabalho e previdência (50).
Até junho de 2021, quando o Cfemea lançou um balanço semestral em razão da grande movimentação no Congresso, haviam sido apresentados 137 projetos voltados para violência contra as mulheres.
Desde 2019, o tema da violência contra as mulheres é campeão de projetos, em sua grande maioria, são desarticulados de uma proposta de políticas públicas mais geral que enfrente o problema na sua complexidade.
“Isso é um reflexo da atual composição do Congresso Nacional. Houve um aumento tanto da bancada feminina, quanto do número de parlamentares ligados à pauta da segurança pública, com posicionamentos de extrema direita. Além disso, não se pensa o problema da violência numa perspectiva mais ampla, os projetos são mais pontuais, com viés punitivo e não são dialogados com o conjunto de parlamentares ou a sociedade em geral”, aponta a cientista política e integrante do Cfemea, Priscilla Brito.
Direitos sexuais e direitos reprodutivos
Em relação ao tema dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, o Cfemea analisou 27 projetos. Além destes, mais 26 tratam, especificamente sobre aborto.
A maior parte das propostas apresentadas é no sentido de restringir o direito ao aborto, que no Brasil é permitido em três situações: casos de anencefalia, risco de vida para a gestante e gravidez causada por estupro.
“Pela importância do tema do aborto e para evidenciar a forma como é tratado, nós o analisamos separadamente de direitos sexuais e direitos reprodutivos e de saúde das mulheres. Embora estejam no mesmo campo, as estratégias parlamentares são diferentes para cada um deles. Aborto é o nosso tema prioritário de análise, por isso o mais detalhado”, aponta trecho da publicação.
Em relação ao tema do aborto, o Partido Social Liberal (PSL) se destaca, com 11 projetos. Em segundo lugar aparecem PT, PSOL e Rede, com dois projetos cada.
O Cfemea realiza o monitoramento das proposições de interesse das mulheres no Congresso Nacional há mais de 30 anos. “Nas últimas legislaturas, ano a ano, anunciamos os retrocessos a que estamos sendo submetidas com a eleição de parlamentares cada vez mais conservadores e que defendem propostas contrárias aos direitos sociais das trabalhadoras e trabalhadores, das mulheres, da população negra, dos povos indígenas e quilombolas e da população LBGTQIA+”, destaca trecho do documento.
Radar Feminista
A publicação "Mulheres e Resistência no Congresso Nacional 2021" é parte de um trabalho de monitoramento divulgado semanalmente pelo Cfemea, Radar Feminista no Congresso Nacional, que evidencia as proposições apresentadas com foco nos direitos das mulheres na Câmara e no Senado.
Mulheres e Resistência no Congresso Nacional 2021, está disponível para download aqui.