Órgão solicita detalhes sobre recursos e prioridades para o Pacto pela Igualdade Racial, programa de reparação do banco pelo seu envolvimento com a escravidão
![Imagem do Banco do Brasil, que está sendo investigado pelo Ministério Público por associação ao período escravocrata no Brasil. Imagem do Banco do Brasil, que está sendo investigado pelo Ministério Público por associação ao período escravocrata no Brasil.](https://i0.wp.com/almapreta.com.br/images/2024/08/MPF-recomenda-ao-Banco-do-Brasil-medidas-prioritarias-para-o-programa-de-reparacao-da-escravidao.jpg?fit=1040,780&ssl=1)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Imagem do Banco do Brasil, que está sendo investigado pelo Ministério Público por associação ao período escravocrata no Brasil.
9 de agosto de 2024 - Alma Preta
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, emitiu uma recomendação aos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), além do Banco do Brasil (BB), para que o programa de reparação da escravidão, denominado Pacto pela Igualdade Racial, inclua medidas prioritárias e um plano detalhado sobre os recursos necessários.
A recomendação exige que o programa, que será oficialmente lançado no dia 20 de novembro, detalhe o montante de recursos que será destinado à reparação. Também solicita que o Banco do Brasil e os ministérios envolvidos realizem diálogos com a sociedade civil e considerem o diagnóstico histórico do Brasil e a consulta pública conduzida pelo MPF para definir as prioridades para o período de 2025-2026.
O documento surgiu a partir de um inquérito civil que investiga a participação histórica do banco no tráfico de pessoas negras escravizadas. Em uma audiência pública realizada em 18 de novembro de 2023, o banco pediu desculpas pelo seu envolvimento na escravidão e anunciou algumas iniciativas voltadas para a igualdade racial.
Para o MPF, as desculpas são um passo necessário, mas não suficientes. A recomendação exige que as ações de reparação considerem três fatores principais: a profundidade da pesquisa histórica, a reestruturação do banco e a construção de um programa de reparação em conjunto com a sociedade. Enquanto a recomendação aborda especificamente o terceiro ponto, os outros dois serão tratados em documentos futuros do MPF.
Desde a audiência pública, o MPF tem pressionado por medidas mais concretas e estruturais no programa de reparação. Apesar de uma reunião realizada em 27 de junho deste ano, que contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, da Ministra da Igualdade Racial e do Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, bem como de historiadores e representantes da sociedade civil, o MPF considera que os resultados foram insatisfatórios. A reunião produziu apenas planos para oficinas e não esclareceu as prioridades de reparação ou a alocação de recursos.
A recomendação expressa preocupação de que o Pacto pela Igualdade Racial possa se transformar em uma “carta de intenções” sem medidas efetivas e sem a devida alocação de recursos pelo Banco do Brasil para reparar seu histórico de envolvimento na escravidão.
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Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.