Como era de se esperar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as ações impetradas para a cassação da chapa Bolsonaro e Mourão por distribuição em massa de notícias mentirosas nas eleições de 2018. Os ministros consideraram que houve uso irregular do WhatsApp, mas que não se comprovou gravidade suficiente para a cassação da chapa. Falaram grosso nos discursos, mas mais uma vez bolsonaro e sua turma são absolvidos.

E a carteirada funcionou! A filha do presidente bolsonaro vai estudar no Colégio Militar de Brasília, entrando pela janela, sem fazer o processo seletivo obrigatório. A ministra Damares, por sua vez, andou levando amigas da primeira-dama Michelle Bolsonaro em jatinho da Força Área Brasileira para participarem de uma festa em São Paulo. É esse o Brasil que temos. O povo passando fome e a Ministra e Primeira-dama gastando dinheiro público em festas particulares.

No Senado, a semana foi movimentada, com a aprovação do relatório final da CPI da Pandemia. Com o fim da CPI, foi criado o Observatório da Pandemia, para monitorar os desdobramentos do Relatório e cobrar e exigir as providencias das autoridades em relação aos crimes denunciados.

O Senado aprovou parecer pela aprovação do PL 5096/2020, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB/BA)  e outras 25 deputadas, para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo. Batizada como Lei Mariana Ferrer, a matéria agora aguarda a sanção presidencial.

Na Câmara, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), a partir de 1° de novembro está aberto o prazo de cinco sessões para emenda ao PL 2611/2021, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. A relatora da proposta na CMulher é a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) .

Portaria Interministerial nº 2, de 5 de outubro de 2021, cria o Grupo de Trabalho para a Construção do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e da Gravidez de Adolescentes.

Segundo a Portaria, o Grupo de Trabalho para a Construção do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes é colegiado de caráter não deliberativo, sem poder decisório, destinado a formular propostas sobre o Plano, considerando os resultados dos produtos obtidos por meio das consultorias contratadas no âmbito do Projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil".

O Grupo de Trabalho é fechado, com representação somente governamental. Com as posturas e posições que este Governo tem explicitado sobre sexualidade, abstinência, aborto, autonomia reprodutiva, direitos sexuais e direitos reprodutivos, não é de se estranhar que fiquemos preocupadas com o conteúdo final deste Plano.

 

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