A Ação "Ocupa Congresso pela vida das mulheres e meninas" acontece nesta quarta-feira, 13, no Congresso Nacional, em Brasília.

A mobilização reúne representantes de movimentos, frentes e organizações com as parlamentares comprometidas com a pauta dos direitos sexuais e reprodutivos. Em meio a tantas notícias tristes de casos de violência, o evento quer chamar a atenção sobre como a pauta conservadora na verdade propaga o ódio contra meninas e mulheres.

No mundo, o debate e as resoluções sobre o aborto vão e vem. Recentemente a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a decisão que garantia o direito ao aborto. Na semana passada, o Parlamento Europeu votou uma resolução pedindo a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

No Brasil, enquanto isso, são inúmeras as tentativas de dificultar e restringir o acesso à interrupção voluntária da gravidez. A matéria O que dizem projetos de lei que tentam restringir ainda mais aborto no Brasil publicada na BBC News, com base em informações divulgadas pelo Centro Feminista de Estudos e Assessorias no Radar Feminista no Congresso Nacional, traz um retrato dessa triste realidade.     

Na Câmara, seguem as propostas em reação ao exercício do direito ao aborto pela menina de 11 anos, grávida de um estupro. A deputada Chris Tonietto (PL/RJ), apresentou o PL 1893/2022, que cria e estabelece que seja regulado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo de combate aos crimes contra a vida.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina tramita um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a menina de 11 anos que fez o aborto legal depois de ter sido abusada. E os absurdos não param por aí. A promotora do caso mandou recolher os restos do feto para necrópsia. Organizações de mulheres e feministas tem se manifestado contra essas iniciativas e estão recolhendo assinaturas para que a CPI não prospere. Assine aqui: CPI não é Inquisição.

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