Raul Castro e Che Guevara
Havana está respirando por aparelhos. Pela primeira vez desde o Período Especial, Cuba enfrenta uma crise de proporções existenciais — e a ameaça de intervenção militar dos EUA está agora às claras.
A visita do diretor da CIA, John Ratcliffe, a Cuba na semana passada acendeu o alerta. A portas fechadas, Washington parece pronto para indiciar Raúl Castro pela queda, em 1996, de duas aeronaves civis pilotadas pela Hermanos al Rescate, uma organização civil contrarrevolucionária de Miami mais do que acostumada a violar o espaço aéreo cubano, como dramatizado no filme Wasp Network da Netflix.
Perguntamos ao embaixador Juan Antonio Fernández Palacios — representante de Cuba na Bélgica e na União Europeia — sobre esse indiciamento, e ele nos lembrou de 1976, ano em que outra operação, esta ligada a Miami, explodiu o voo 455 da Cubana de Aviação em pleno ar, matando 73 pessoas. Entre os mortos: toda a equipe cubana de esgrima. Essa memória, para Cuba, é o verdadeiro pano de fundo do atual teatro jurídico e militar de Washington.
O embaixador Fernández Palacios falou com exclusividade para a revista Jacobina, por meio de Sebastían Ronderos e Arthur Borriello, no último dia 30 de abril, tratando das tensões atuais com os Estados Unidos e a crise gravíssima que a ilha enfrenta.
SEBASTÍAN RONDEROS / ARTHUR BORRIELLO
O que pode explicar esta oposição visceral dos Estados Unidos em relação a um país com não mais de 10 milhões de habitantes?
JUAN ANTONIO FERNÁNDEZ PALACIOS
Uma coisa importante que devemos destacar é que o que chamamos de diferendo histórico — mais do que conflito — entre Cuba e os Estados Unidos não começa com a revolução, nem com a chegada de Fidel, nem após o triunfo de 1º de janeiro de 1959. Na verdade, é um diferendo ancorado na história e, para ser honesto, vem do século XVIII.
Talvez seja uma particularidade de Cuba que não se vê tão claramente em outros países da nossa América. Fomos a última colônia da Espanha. Quando todo o continente já havia sido libertado, com as grandes façanhas dos libertadores, permanecemos como colônia até o início do século XX.
Por Cuba, dizia na sua época o primeiro-ministro espanhol, Antonio Cánovas del Castillo, “até o último homem e a última peseta”. Cuba era a joia mais preciosa da coroa. Mas voltando ao ponto: o diferendo histórico com os Estados Unidos é muito anterior, desde o século XVIII, devido ao seu afã de dominação e conquista. A disjuntiva histórica tem sido sempre dominação versus soberania, e o nosso direito de existir como nação. Isso se arrasta até hoje. Anexação ou independência.
Em 1783, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Adams — depois presidente da União — falava, e cito, que “Cuba é uma extensão natural do continente norte-americano, e a continuidade dos Estados Unidos ao longo desse continente passa necessariamente pela anexação de Cuba”. Esta tese foi depois desenvolvida por seu filho — um pouco do nepotismo americano —, John Quincy Adams, em 1823, com a teoria da fruta madura. Nem mesmo naquele momento achavam que era necessário confrontar ou ir à guerra com a Espanha, porque a penetração do capital americano pressupunha para eles que Cuba cairia como fruta madura por seu próprio peso e se uniria à União Americana como mais um estado. Um pouquinho disso estão pensando hoje também.
Por isso o contexto histórico é importante: nos traz desde 200 anos atrás até agora qual é a essência do diferendo. Repito, não tem nada a ver com a revolução, embora esta, claro, tenha acelerado esse conflito por outras razões.
Dizia que em 1823, John Quincy Adams e a doutrina Monroe nos reaparecem hoje, embora mudem o nome. Agora chamam de doutrina Donroe. É o mesmo: América para os americanos. Naquele momento era uma mensagem muito clara para os europeus, notadamente para o Reino Unido e a França. Hoje o donroísmo vai ainda mais longe, até o insulto: “Vou chegar até a Groenlândia”. Normalmente era o olhar para “o quintal”, como sempre nos consideraram, do Rio Grande até Tierra del Fuego.
Mas agora incluem o Canadá, do qual dizem que deveria ser o Estado 51, e a Groenlândia, que querem tomar. Ou seja, todo o hemisfério ocidental. Aí está, novamente, uma linha histórica do pensamento imperialista das classes dominantes nos Estados Unidos. Isso é o que poderia dizer quanto a essa primeira metade. Depois será preciso explicar como aquilo continuou após a guerra hispano-cubano-norte-americana de 1898 — nossa segunda guerra pela independência.
Os Estados Unidos intervieram após o incidente do Maine [NE — navio norte-americano que afundou perto de Havana, em 15 de fevereiro de 1898, e contribuiu para a explosão da guerra Hispano-Americana em Cuba em abril]. A Espanha já estava exausta, quase derrotada, e eles intervêm supostamente para ajudar. Termina com a derrota da Espanha e a ocupação da ilha, de 1898 a 1902. São quatro anos de ocupação onde, diga-se, não deixaram entrar as tropas libertadoras em Santiago de Cuba — a segunda cidade mais importante — nem o general Calixto García.
Chegamos à independência em 1902. A última das repúblicas americanas. Hoje nos resta, de qualquer forma, Porto Rico como um Estado livre associado, uma situação colonial. Mas a última república independente do hemisfério fomos nós. É importante entender isso para chegar novamente ao presente, com a famosa Emenda Platt, cujos resultados até hoje sofremos.
O que era a Emenda Platt? Em síntese: direito de intervenção. Sempre que os Estados Unidos entendessem que a situação no país poderia pôr em perigo seus interesses e sua segurança — sempre apelam para isso — tinham o direito de intervir. E o fizeram ao longo do século XX várias vezes. Adicionalmente, junto com essa emenda veio o Tratado de Bases Navais e Carboníferas, que explica a existência da Base Naval de Guantánamo — hoje um centro internacional de torturas e uma ocupação do território nacional.
Assim funcionava a Cuba republicana, se é que se pode chamar realmente de república. Uma república neocolonial, uma espécie de protetorado no século XX, através do controle do grande capital dos Estados Unidos sobre as riquezas fundamentais da nação: a indústria açucareira, o sistema bancário. Os Estados Unidos chegaram a ter, para mencionar alguns dados, no ano de 1958, 70% do comércio exterior de Cuba. O controle das terras, os latifúndios, também era enorme. Também as empresas elétricas, telefônicas. Tudo estava em inglês: The Cuban Telephone Company, The Cuban Electric Company. Essa foi a Cuba da primeira metade do século XX: uma forte dependência e controle em todos os setores da vida econômica, política e social.
Tudo isso explica, de alguma maneira, o porquê da revolução. Passando por diferentes processos revolucionários em Cuba: desde a fundação do primeiro Partido Comunista em 1925, a revolução de 33 — que, como diziam também, se frustrou — até a crise completa do sistema, o golpe de Estado de Batista e a instauração de uma ditadura sangrenta. Uma etapa, diga-se, em que a América Latina estava repleta de ditaduras: os Jiménez, os Somoza, os Duvalier, Trujillo. O cenário era completamente ditatorial.
É importante notar, sobretudo para o público estrangeiro — porque às vezes a gente confunde —, que nossa revolução foi completamente autêntica e profundamente popular. Depois, não sei se toca falar ou não do que foi o campo socialista. Há diferenças que marcam realidades distintas. No nosso caso, não veio o Exército Vermelho nem tanques soviéticos para trazer consigo ou instaurar um regime socialista. Isso foi um resultado autóctone, popular, de uma revolução profunda e radical.
O triunfo revolucionário é realmente um divisor de águas da vida nacional e, de alguma maneira, também um aprofundamento desse diferendo, a partir das ações iniciais dos Estados Unidos: o início do bloqueio, a eliminação da cota açucareira, as primeiras medidas de pressão e coerção econômica — isso antes mesmo de se declarar o caráter socialista da revolução. Estou falando já dos anos 60. Era Eisenhower naquela época. Depois veio a preparação da invasão da Baía dos Porcos em 61, já com Kennedy.
A partir daí, com o caráter socialista da revolução, inicia-se o processo mais profundo de transformações e de nacionalização — que em outras palavras é a recuperação da soberania nacional, dos recursos naturais, com nosso completo apego ao direito internacional. Isso explica este período de mais de 65 anos, que poderíamos caracterizar como o recrudescimento do bloqueio. Hoje, uma espécie de teia de aranha, um novelo bem emaranhado de leis, medidas, decretos, que tornam tremendamente turvo e duradouro o bloqueio mais longo da história.
Nem quando aqui se guerreava na Europa — aqui falam às vezes da Guerra dos Cem Anos — se viu um cerco desta natureza. Mais de 65 anos. Ninguém teve isso. É como sitiar um castelo na época medieval, buscar a rendição pela fome, pela doença. Coisas que, além disso, eles mesmos disseram. Depois poderemos compartilhar alguns documentos do ano 60 —desclassificados pelos próprios Estados Unidos — onde dizem que a única opção, diante do apoio popular a Castro, é vencê-los pela fome e doenças para que o próprio povo reverta o governo e retire seu apoio, diminuindo os salários reais e criando uma situação de ingovernabilidade no país.
Ao longo desses anos, o bloqueio é o que marca fundamentalmente a política e a relação bilateral, mas está acompanhado de ações de terrorismo, de infiltrações, de guerra biológica. Fizeram de tudo conosco. E quando falo de terrorismo não digo levianamente. Temos que lembrar da derrubada de um avião da Cubana de Aviação em 1976. Ninguém falava de terrorismo naquela época.
SR/AB
Refere-se a Posada Carriles, não é?
FP
Luis Posada Carriles, um agente da CIA e exilado cubano, autor intelectual do atentado terrorista contra o voo 455 da Cubana de Aviação em 6 de outubro de 1976. O avião explodiu em pleno voo perto de Barbados, resultando na morte das 73 pessoas a bordo — dentre os quais, toda a equipe cubana de esgrima, vencedora dos Jogos Centro-Americanos e do Caribe naquele momento.
Marcou a derrubada do avião como a coisa mais repugnante: um avião civil. Mas a isso vieram depois bombas em hotéis, nas embaixadas cubanas. Agora, nestes dias, comemora-se um aniversário do atentado terrorista à nossa embaixada em Portugal. Morreram dois companheiros: Adriana Corcho e Efrén Monteagudo.
Não foi a única embaixada. Em Nova York também houve bombas na nossa embaixada junto às Nações Unidas, e a morte de Félix García Rodríguez. Temos sido um cenário de operações terroristas e de uma guerra sem pausa nem descanso.
Digo isso porque ajuda a entender que, desde a revolução cubana e após estes anos de construção do socialismo, nós não temos podido fazer tudo o que gostaríamos. Não estão cumpridos todos os sonhos que temos. Temos podido fazer o que nos deixaram fazer, em condições de um país sitiado, sem recursos.
Nós não temos grandes recursos energéticos, nem terras raras, nem tantas coisas de que se fala hoje. Cuba é o símbolo da resistência. E, obviamente, também nosso principal recurso — como mostra nosso escudo nacional — é a posição geográfica estratégica de Cuba: a chave do Golfo.
Nossa posição geográfica controla todo o Caribe, desde o Golfo do México até o Panamá. E sempre foi a fruta madura, a maçã desejada.
SR/AB
Passemos agora à situação presente e à conjuntura atual. O que há de novo? O que mudou com a presidência de Donald Trump nas relações entre Cuba e Estados Unidos? E, em particular, em que a situação atual se diferencia daquela que Cuba atravessou durante o chamado Período Especial, após o colapso da União Soviética?
FP
A chegada desta administração — o que poderíamos chamar de Trump 2.0 — caracteriza-se por um recrudescimento e um reforço das medidas de bloqueio econômico. É realmente uma política de máxima pressão.
Já desde o primeiro mandato de Trump foram aprovadas mais de 243 medidas, diversas ordens executivas. O bloqueio se converteu nisso que disse: uma imensa teia de aranha que em última instância busca o estrangulamento do país. É com Trump que, pela primeira vez, se implementa o título três da lei Helms-Burton, que havia sido suspenso em todas as administrações anteriores [NE — O Título III da Lei Helms-Burton (aprovada pelos Estados Unidos em 1996) permite que cidadãos e empresas estadunidenses apresentem ações judiciais contra indivíduos ou corporações estrangeiras que “traficarem” com propriedades nacionalizadas pelo governo cubano após 1959]. A política de hostilidade atingiu níveis nunca antes vistos, com um enfoque muito mais cirúrgico, atacando diretamente as principais fontes de renda do país.
Por um lado, cerco energético e perseguição às nossas transações legítimas. Perseguição financeira, que é a reinclusão de Cuba na famosa lista dos patrocinadores do terrorismo. Tem um efeito devastador porque nos exclui do sistema financeiro internacional. O senhor não tem ideia das dificuldades que enfrentamos aqui na Bélgica com os bancos, com o KBC, por exemplo, ou com o Belfius. Negam-nos contas e impõem-nos uma vigilância realmente abusiva. Cobram-nos — não é que devamos pagar, tiram-nos sem perguntar — 1.100 euros mensais só pelo direito de vigilância da conta. Uma conta com um número que não passa de quatro zeros.
E o mais cruel e atual — vocês conhecem — é a ordem executiva de 29 de janeiro, que declara uma emergência nacional para os Estados Unidos ao considerar Cuba como uma ameaça incomum e extraordinária à sua segurança nacional. Um país de 9 milhões de habitantes. Com isso, ameaçam atores públicos e privados — Estados ou empresas — que forneçam energia a Cuba, que forneçam petróleo, combustível ao nosso país.
Nos últimos quatro meses, apenas um navio petroleiro chegou ao porto cubano, a partir de uma doação do governo da Federação da Rússia no que vai do ano. Para vocês terem uma ideia: Cuba precisa de oito navios petroleiros por mês. No mínimo, dois navios por semana, 100.000 toneladas, para manter a vitalidade em todo o âmbito da vida econômica, política, social e cultural.
A situação neste momento — todos a conhecem — é difícil, crítica, dura, quase de emergência humanitária. Há uma enorme afetação ao sistema de saúde e ao sistema de educação, dois grandes pilares, duas grandes conquistas da revolução pelo princípio de acesso igualitário, livre e universal. O sistema de saúde, seriamente afetado.
Um único hospital, o Hospital Juan Manuel Márquez — um hospital pediátrico a oeste de Havana, um dos maiores — atende todos os dias aproximadamente 600 crianças. Esse hospital precisa, para funcionar, de 500 litros de combustível a cada oito horas para manter a vitalidade de todos os serviços que presta. Imagine-se nas condições em que estamos.
Os apagões — os cortes elétricos, para se entender — chegaram a alcançar 30 horas. Isso é um dia e um pouco mais. Golpeiam com muita força nas províncias, e em Havana, a cidade capital, igual: apagões de 12, 14, 18 horas. Uma situação muito dura que nunca antes tivemos.
O senhor perguntava: o que diferencia isso do Período Especial? Efetivamente, há similitudes pela gravidade da situação. As medidas que o governo teve que tomar guardam semelhança com aquelas da década de 90: redução da jornada de trabalho, racionamento mais extremo dos recursos de que dispomos — fundamentalmente, combustível.
Agora, há uma diferença em relação ao Período Especial. O país já está construído sobre bases mais sólidas, e hoje estamos falando de uma “resistência criativa”. A resiliência marcou nossa história, mas hoje não se trata apenas de resistir sem avançar. O presidente chamou de “resistência criativa” a buscar, com nosso talento, com nossa inteligência, com nossos recursos, a maneira e as portas para sair desta situação.
O melhor exemplo é o caminho acelerado para a transição energética: deixar de depender dos combustíveis fósseis para ir a fontes renováveis de energia. Em apenas um ano já estamos a 10% de energias renováveis, fundamentalmente fotovoltaica. Mas a situação é dura, é crítica, é difícil.
SR/AB
E de que maneira o reforço do bloqueio afeta o cotidiano dos cubanos?
FP
Afeta todo o tecido social, a vida normal das pessoas.
Veja, dizia antes, para unir com o tema da resistência criativa: como fazer? Os hospitais vão apagar? Não. Reorganizamos os recursos para, em cada município, poder fortalecer uma policlínica, um hospital, com independência energética e que tenham vitalidade. Mas agora: como o médico e a enfermeira chegam ao hospital se não há transporte público? Como voltam para casa depois? Como cozinham seus alimentos? Porque quando não há luz, também não há água e falta o gás. Mais de 80% da população tem água potável por encanamento, pela torneira, como poderíamos dizer. Mas é preciso bombeá-la, e se não há energia, não se pode.
As comunicações também estão afetadas. A vida cultural da nação — que é muito rica — também está duramente afetada.
É doloroso dizer hoje, como habanero, como cubano. Você sai às avenidas e não vê quase nada. Não há carros que transitam, não há pessoas que caminham. Esse grande sofá que temos, que é o Malecón habanero — essa avenida de todo o litoral, que eu chamo de um grande sofá porque é o espaço onde os cubanos e as cubanas se sentam para comer fresco, para tomar ar fresco, ou se dá o primeiro beijo e se conhece o primeiro amor — hoje está quase deserto. Não há como se deslocar. As pessoas não conseguem chegar. A situação é dura.
Nós estamos, como dizia antes, com nossas próprias forças. Mas não posso deixar de mencionar também a enorme solidariedade mundial. Antes falávamos da solidariedade que Cuba brindou, e creio que também estamos colhendo esse reconhecimento de diversas partes do mundo. Na Bélgica, em particular, temos uma imensa onda de solidariedade: dos sindicatos, de forças políticas, das pessoas comuns, das distintas associações que se reúnem na sociedade civil. E verdadeiramente agradecemos muito. Neste momento há um grupo de cubanos que leva recursos, malas, insumos médicos para nos ajudar a resistir.
SR/AB
Justamente queria lhe perguntar, que efeitos concretos esta conjuntura especial teve na transição energética, e se essas mostras de solidariedade estão ajudando Cuba nessa empreitada.
FP
Sim. Recentemente, houve o comboio Nuestra América, o qual fazia referência ao ensaio filosófico e político de mesmo nome, escrito por José Martí, herói da independência cubana, em 1891. Uma coisa muito bonita. É apenas um dos múltiplos exemplos de solidariedade e apoio.
Dizia antes que um grupo de cubanos acaba de chegar a Cuba, o apoio mais importante neste minuto. Os amigos e a solidariedade estão fazendo por diferentes vias, seja arrecadando fundos ou de maneira material, com painéis fotovoltaicos, por exemplo, para apoiar a transição energética.
Também há uma espécie de kits fotovoltaicos que permitem a independência energética a residências em zonas remotas ou a postos médicos. Nós temos, como vocês sabem, o sistema do médico da família. Para cada 120 famílias, um médico e uma enfermeira. Isso chega às montanhas, às zonas remotas, às vezes onde já não há luz ou não chega a telefonia. Instalamos painéis lá. A única coisa que não podem bloquear é o sol. O combustível, os navios poderão bloquear, mas o sol não. Ajuda muitíssimo também a contribuição em insumos médicos e alimentos.
Chegam de todas as partes do mundo. A gente entra hoje nos meios cubanos e nas redes sociais, e vê por toda parte. Eu estava lendo hoje desde Chipre, desde a Bélgica, desde a África.
Também chega da América Latina. Colômbia, por exemplo, fez uma doação muito importante recentemente por parte do governo do presidente Gustavo Petro. E o México igualmente, que tem sido extrermamente fraternal com Cuba, da maneira como sempre foi conosco. Agradecemos todo esse esforço dos movimentos sociais, da solidariedade, dos cubanos que vivem no exterior.
SR/AB
Além do cerco financeiro, comercial e energético, também parece se consolidar um cerco de ameaça militar. Gostaríamos de entender como Cuba está se organizando. Se está pensando num cenário militar e que tipo de decisões estão sendo tomadas a respeito.
FP
A ameaça é real. É que simplesmente há uma banda criminosa. Esta é uma administração belicista, atroz — não tenho outra palavra para dizer —, agressiva. Estamos vendo os acontecimentos de 3 de janeiro com a intervenção e o sequestro do presidente constitucional Nicolás Maduro e sua esposa, Silvia Flores. Uma operação militar onde caíram 32 cubanos — o círculo talvez mais próximo de proteção — junto com outros venezuelanos.
A ordem executiva de 29 de janeiro — que já mencionei —, a guerra ilegal no Irã que estamos vendo. Nas últimas semanas se reiteram as ameaças, já explícitas, desde o presidente até o secretário de Estado, o secretário de guerra, inclusive políticos da Flórida, chamando a uma intervenção militar em Cuba.
Nada justifica uma intervenção em Cuba, nem há razão alguma para fazê-lo. Primeiro, somos um país de paz. América Latina e Caribe é uma zona de paz. Nada justificaria uma intervenção dos Estados Unidos, e nós temos o direito de preservar nossa soberania, nossa independência, nosso modelo e sistema político.
Não tomamos as ameaças de ânimo leve. E também nos preparamos. A melhor maneira de evitar uma guerra, uma intervenção que não desejamos, é nos prepararmos.
Nós, há muito tempo, temos uma doutrina própria: a guerra de todo o povo. A relação com os Estados Unidos é absolutamente assimétrica. Eles são a principal potência militar do mundo. Não se pode pensar que uma pequena Cuba possa derrotar militarmente o exército dos Estados Unidos. Mas na guerra moderna, na relação assimétrica entre quem se assume poderoso e o mais fraco, a vitória se decide pelo tempo e pela resistência. O Irã está demonstrando de alguma maneira, guardadas as devidas proporções.
Nós — repito — estamos nos preparando. Nossas forças armadas também, com caráter dissuasivo. Mas nossa doutrina é a guerra de todo o povo, urbana e rural igualmente. Da serra desceram aqueles barbudos, e sabemos lutar. Assim se fez a revolução: a guerrilha desde a serra e, também nas zonas urbanas, a ação dos movimentos revolucionários. Aprendemos a lutar e a defender o mais sagrado, que é a pátria. Nosso hino nacional — inclusive, o lema “Pátria ou morte, venceremos” — não faz senão recolher esse tremendo sentido e vocação independentista dos cubanos, que vem desde nosso hino nacional do século XIX: morrer pela pátria é viver.
Isto é o que gostaria de dizer. Tomara que isso não aconteça. Ninguém o deseja. A América Latina e o Caribe não precisam disso. O mundo não precisa disso. Mas sim, estamos nos preparando, sob as bases do que estamos dizendo. Tomara que isso não aconteça.
SR/AB
Existem canais de comunicação abertos com setores políticos dos Estados Unidos?
FP
Também tem sido recorrente nos meios de comunicação, na imprensa, com muita especulação, tudo relacionado aos contatos e intercâmbios. Alguns chamam de negociações. Tem havido de tudo, do que a gente encontra nos meios corporativos e nas plataformas digitais.
Sim, há contatos muito preliminares. Não estamos falando de uma mesa de negociação, nem estamos nessa etapa. Abriram-se canais de diálogo para intercâmbios iniciais. Nós estamos dispostos a dialogar, a identificar quais são as diferenças ou as situações que devamos enfrentar. Mas estamos neste momento numa fase muito preliminar para poder avançar para o que chamamos conversas mais estruturadas, que levariam a uma mesa de negociação. Não é o caso neste minuto. É o que posso dizer desta parte.
Estamos sempre em disposição — não é nova — de solucionar nossas diferenças pela via pacífica e de negociação, com respeito à independência política. O sistema político cubano não está em jogo nem é negociável, como não pode ser o de ninguém. A mudança de regime não é um tema a negociar, não passa pela nossa cabeça.
Aspiramos a viver, como diz a Carta das Nações Unidas, em paz como bons vizinhos. Afinal estamos aí, a 90 milhas. Isso é nada. É preciso aprender a viver e a conviver com nossas características diferentes, mas em paz, que é o que todos precisamos.
SR/AB
Passemos agora ao modelo político cubano e às suas evoluções. Em 2022, Cuba celebrou um referendo sobre o casamento homossexual e a política familiar. Alguns anos antes, houve um referendo sobre a Constituição. Por que esse recurso aos referendos? É um mecanismo que as autoridades cubanas têm intenção de multiplicar no futuro? Está algo assim previsto?
FP
Sim. Você fazia referência ao referendo de 2022, que se associou — porque acabou resultando nisso — ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Mas o referendo de 2022 se referia ao novo Código das Famílias, algo também muito plural. Dentro desse novo código estava também o reconhecimento dessa forma de união. Mas parto disso: do reconhecimento de um olhar mais amplo, mais plural da sociedade em direção à diversidade de modelos de família, que mude pela raiz a visão patriarcal e a hipocrisia burguesa da família monoparental. Era algo necessário.
Temos ido a referendos em algumas ocasiões. A Constituição também foi submetida a referendo em 2019. O recurso do referendo está amparado em nossas leis, e cabe à Assembleia Nacional decidir quando apelar a esse recurso, que tem sido utilizado quando se busca aprovar leis de especial transcendência para a vida da nação ou reformas constitucionais.
Não é um recurso cotidiano. Não é o caso da Suíça, onde para abrir uma rua convocam um referendo. É custoso. E temos outras dinâmicas, mas estão amparadas em nossas leis. Sobre a pergunta concreta, eu creio que sim: quando for necessário, se convocará. Até agora o fizemos para reformas constitucionais, para a aprovação da Constituição da República, ou para leis de especial transcendência, como é o caso do Código das Famílias. É um recurso que temos e que está à disposição.
Os próprios modelos de participação que nos brindam nosso Parlamento e nossas estruturas de base permitem que não seja tão necessário o referendo como figura jurídica, mas que seja especificamente para assuntos de maior relevância. Os temas mais pontuais, cotidianos, mais comuns, sempre são vistos na Assembleia Nacional, nos delegados.
Nosso sistema democrático é de bairro. Não há participação de partidos. É vizinhança, absolutamente. O sistema democrático cubano desde a base começa com a eleição do delegado. Está dividido por circunscrição. Depois, assembleia municipal, assembleia provincial e assembleia nacional. Mas a parte mais democrática e absolutamente representativa é essa eleição do delegado, que é uma decisão dos vizinhos. A lei exige, além disso, que sempre tenha que haver mais de dois candidatos. Vota-se em voto direto e secreto. Podem ser propostos pelos próprios vizinhos. Com escrutínio público, claro. Abrem-se as urnas para a contagem, com acesso dos eleitores.
Além disso, pode ser revogado. Assim como o elegem, também os vizinhos podem se reunir, dizer “não serve”, e votando o tiram. É um pouco para complementar o do referendo. Por isso algumas coisas se resolvem fundamentalmente a nível de bairro e depois, pelos diferentes degraus do sistema do poder popular.
SR/AB
Nas evoluções do modelo cubano, tem havido mudanças no plano econômico, formas de liberalização de certos setores de atividade econômica, especialmente no setor do turismo. Dito isso, há observadores que lamentam que não tenha havido liberalização no sentido político do termo, que não haja sindicatos independentes do partido em Cuba, ou que o direito à livre expressão e à crítica do regime não esteja suficientemente estabelecido na cultura política cubana. O senhor concorda com esse diagnóstico? O que responderia a essas críticas?
FP
Não, não. Para começar, tomo o termo ou conceito de “liberalização” que tu usas, que é comumente empregado nos meios de comunicação, porque compreendo que assim se entende talvez melhor para o público europeu ou não familiarizado com realidades distintas e diferentes como a nossa. Mas stricto sensu, nós não estamos num processo de liberalização econômica no sentido literal da palavra, pensando no liberalismo como corrente econômica e política.
Nós estamos avançando numa atualização do nosso modelo econômico e social. A revolução é legítima e está em mudança permanente. Um revolucionário sempre aspira a mudar as coisas. A revolução não é estática. Fidel o dizia quando dá o conceito de revolução: temos que mudar tudo aquilo que necessite ser mudado. Estamos ajustando, atualizando o modelo econômico. Na Constituição de 2019, pela primeira vez se reconhece o setor privado — como não o tínhamos feito antes — como uma das formas de propriedade. Não só a propriedade cooperativa, a propriedade estatal, mas também a propriedade privada. É um exemplo do que estou dizendo. A partir desse processo de maior abertura, ressurgiram as pequenas e médias empresas, as PMEs, como atores complementares. Aprovaram-se novas leis para buscar uma maior associação, sinergia, inclusive entre o setor estatal e o setor privado, ambos em função do desenvolvimento do país. É um processo normal, dialético dentro da doutrina.
Agora, eu não vejo por que ter que fazer um paralelismo — usando de novo o termo — com liberalismo político. Não vejo a necessidade, nem creio que seja o desejo da maioria dos cubanos, a mudança de regime. Ou se se entende por liberalismo político a mudança de sistema, não vejo. Aprofundar nossa democracia para torná-la cada vez mais participativa, envolvendo mais o povo e os trabalhadores nas decisões: sim, precisamos disso. Sim, é necessário. E creio que também por esse caminho vamos.
Você me fala sobre sindicatos. Nós temos uma central única, a Central dos Trabalhadores de Cuba. Mas tem mais de 17 sindicatos ramais, que são independentes. A pergunta é: somos o único país com uma central única? Não. No Uruguai está a PIT-CNT, que é uma só central sindical. No nosso caso, responde a uma tradição do movimento operário. A Central dos Trabalhadores de Cuba é pré-revolucionária, não se criou com a revolução. Vem de muito antes.
Sempre foi uma vocação do movimento operário cubano a unidade. Aqui nos têm acostumado a nos dividir. Quando entendo a divisão em termos de democracia, a discussão se torna infinita. Mas Martí, para buscar a independência de Cuba, fundou um só partido: o Partido Revolucionário Cubano, unidade de todas as forças revolucionárias. Se queremos ganhar… na nossa história, que é rica e também dolorosa, perdemos guerras e batalhas quando não estivemos unidos.
Perdemos a Guerra dos Dez Anos, a primeira guerra de independência. A divisão nas fileiras revolucionárias, nas fileiras do exército libertador, levou à frustração dessa guerra e ao Pacto de Zanjón, que terminou por ser um acordo de rendição diante das autoridades coloniais — o tratado assinado em 10 de fevereiro de 1878, que estabeleceu a capitulação do exército libertador cubano frente às tropas espanholas, pondo fim à chamada Guerra dos Dez Anos (1868-1878). Esse ensinamento de Martí foi trazido por Fidel depois: a unidade das forças. O mesmo acontece no movimento operário. Mas insisto: é uma central única, com 17 ou 18 sindicatos ramais.
As outras liberdades típicas e conhecidas estão todas amparadas na Constituição e suas leis complementares. Verdadeiramente, é não nos conhecer quem insiste que não há liberdade de expressão. Basta caminhar pelas ruas de Cuba para ouvir a enorme diversidade de opiniões. Eu mesmo sou crítico de algumas coisas que não me agradam e não tenho vergonha em dizer que é preciso mudá-las. De fato, comentei: sim, creio que é preciso aprofundar o sistema democrático, mais participação popular, mais representatividade, mais envolvimento dos trabalhadores nas decisões econômicas, inclusive a nível de empresa. Isso nos falta, temos que buscá-lo.
Mas todas essas liberdades conhecidas estão amparadas na Constituição. Em Cuba há mais de 2.000 associações e organizações não governamentais. A Lei 54 ampara a liberdade de associação, de reunião e de expressão. Agora, veja, porque são debates interessantes: a liberdade de expressão, igual que a de associação, ambas têm limites legítimos que o direito internacional reconhece.
Lamento, mas aqui na Europa — em nenhum país europeu, nem na Bélgica — todos têm emendas e reservas à Convenção para a Discriminação Racial das Nações Unidas, à Convenção sobre os Direitos Civis e Políticos. Uma expressão racista não é liberdade de opinião, é racismo. Estou me explicando? Há limites legítimos que têm a ver com a moral pública, com a segurança e também com valores humanos que a gente reconhece.
Um partido de extrema direita xenófobo é legítimo na Europa. Eu não o vejo em Cuba. Simplesmente não. Quem odeia o semelhante, quem pede exclusão, eu não lhe vejo direito nem espaço democrático. Porque o que prega é a antidemocracia, é a exclusão. Para mim isso não é liberdade de expressão. Lá eles, não me meto. Não gosto, nem creio que isso seja legítimo. A Europa vem infestada de partidos de extrema direita, racistas, xenófobos e alguns fascistas. Essas são liberdades. Eu não as quero para mim.
Não digo que nosso sistema seja perfeito. Creio que temos que avançar. Sempre a busca da justiça social, das máximas liberdades, é um caminho quase infinito, crescendo sempre. E nisso sim creio.
SR/AB
A revolução cubana e a figura de Fidel Castro são quase indissociáveis. Gostaríamos de perguntar-lhe, sobretudo porque este ano é o centenário de seu nascimento, pela importância de Fidel Castro na revolução cubana hoje, e que lições deixa, sobretudo para este momento tão sensível que Cuba e o mundo atravessam.
FP
Fidel Castro, um grande dos cubanos do século XX, paradigma da nação, é quem nos colocou no mapa. Aquela Cuba pré-revolucionária era o prostíbulo e a sala de jogos dos Estados Unidos, e dos grupos mafiosos que também controlavam a ilha. Fidel simplesmente fez a revolução mais profunda e autenticamente popular, com o mérito de lograr a unidade das forças revolucionárias, das forças progressistas, e de conduzir a revolução triunfante que prevalece até o dia de hoje. Foi uma sorte tê-lo numa grande parte deste caminho, desta longa marcha, preservando nossa independência e nossos valores.
Fidel é um referente necessário, e seu legado é enorme. Sua influência na política internacional, no mundo, sua visão de longo alcance — quase como diria alguém, de poder olhar o futuro, voltar e nos contar o que via. Estamos no ano de seu centenário, que nos inspira para seguir adiante, para buscar seus ensinamentos. A ele sempre regressamos para entender inclusive os problemas do presente.
Fidel também foi a hidalguia, o não se pôr de joelhos, o manter a fronte altiva, com sua visão anti-imperialista e internacionalista.
Como ser humano, não foi perfeito. Foram mais suas virtudes. Martí dizia: “Só os ingratos veem as manchas que o sol tem. Os agradecidos preferimos ver a luz, que sempre é maior”. Sobre suas ideias, sobre seus ensinamentos, seguimos caminhando nestes tempos e neste mundo imprevisível e de tantas ameaças.
