A CFEMEA participou nesta semana, em conjunto com as organizações do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH, de dois importantes espaços de diálogo com a nova Relatora Especial da ONU sobre a situação de defensoras e defensores de direitos humanos, Andrea Bolaños.
Hellen Frida - Cfemea - 20/5/2026
A CFEMEA participou nesta semana, em conjunto com as organizações do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH, de dois importantes espaços de diálogo com a nova Relatora Especial da ONU sobre a situação de defensoras e defensores de direitos humanos, Andrea Bolaños. Como parte do início de seu mandato, Andrea vem realizando reuniões setoriais e territoriais com organizações da sociedade civil para apresentar o planejamento de trabalho da Relatoria, ouvir análises regionais e construir canais permanentes de articulação com movimentos e coletivos.
Na quinta-feira (15), aconteceu a reunião regional com organizações da América Latina, reunindo cerca de 40 organizações de diferentes países do continente. Já na sexta-feira (16), Andrea realizou um encontro específico com 11 organizações brasileiras do CBDDH, considerando a dimensão continental do Brasil, suas profundas desigualdades territoriais e a complexidade dos contextos de violência enfrentados por defensoras e defensores de direitos humanos no país.
Reunião regional reuniu organizações de toda a América Latina
A reunião latino-americana foi coordenada por organizações e redes da região e contou com a presença de diversos movimentos, articulações e entidades.
Um mandato participativo, interseccional e construído com as defensoras
Durante a reunião regional, Andrea Bolaños apresentou uma proposta de mandato construída a partir de um enfoque participativo, interseccional e global, centrado nas próprias pessoas defensoras e em diálogo permanente com organizações da sociedade civil, movimentos e coletivos de diferentes regiões.
A Relatora destacou o compromisso de tornar os mecanismos e informes da ONU mais acessíveis, pedagógicos e conectados às realidades concretas de quem atua na defesa dos direitos humanos.
Andrea anunciou que os primeiros eixos temáticos da Relatoria serão:
- saúde física e mental das pessoas defensoras;
- impactos da violência, criminalização, ameaças, exílio e esgotamento por sobrecarga de trabalho e modo sistemico de produção;
- contextos de mobilidade humana, deslocamento interno e migração forçada;
- defensoras ambientais;
- mulheres, meninas e adolescentes;
- pessoas LGBTIQIA+;
- pessoas criminalizadas e defensoras injustamente presas.
Ela agradeceu o apoio que tem recebido por parte das organizações da sociedade civil, explicou sobre o contexto de poucas possibilidades de visitas oficiais, mas que está aberta para as visitas técnicas que podem ajudar a subsidiar seus informes e o próprio relatório.
Diante disso, convocou as organizações latino-americanas a construírem uma relação estratégica e contínua com o mandato, baseada no envio de informações qualificadas, contextualizadas, documentadas e acompanhadas de consentimento informado.
Organizações denunciam agravamento das violações na América Latina
As organizações presentes reafirmaram apoio político ao mandato e destacaram a urgência de fortalecer articulações regionais diante do agravamento do cenário continental, marcado por:
- avanço de governos autoritários e de extrema direita;
- fechamento dos espaços democráticos;
- criminalização de defensoras e defensores;
- violência digital;
- perseguição judicial;
- militarização dos territórios;
- fortalecimento de marcos legais restritivos;
- leis anti-ONGs e políticas de controle social.
Também foram denunciados o enfraquecimento dos mecanismos de proteção na região, muitos deles sem orçamento, estrutura ou capacidade efetiva de resposta, além da necessidade de fortalecer perspectivas coletivas e territoriais de proteção, valorizando as formas próprias de organização e autoproteção de povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos populares e organizações de base.
Reunião brasileira aprofundou denúncias sobre o contexto nacional
Na reunião específica com organizações brasileiras, os debates aprofundaram questões centrais do contexto nacional.
As organizações apresentaram análises sobre o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadoras/es e Ambientalistas (PPDDH), o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH) e as ameaças permanentes sofridas por essas políticas, inclusive por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que tentam derrubar marcos normativos conquistados.
Também foi destacada a articulação da sociedade civil para o fortalecimento do Conselho Nacional de Direitos Humanos como o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Brasil, considerando sua composição paritária, participação ampla da sociedade civil, mecanismos mais estruturados de resposta e seu acúmulo na defesa dos direitos humanos.
Violência territorial, fundamentalismos e violência contra defensoras
As organizações denunciaram os impactos sistêmicos do agronegócio, da mineração, dos fundamentalismos religiosos e da violência territorial sobre povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e defensoras ambientais.
Houve destaque para o estado do Pará, que sediou a COP30 e lidera os índices de violência no campo e contra defensoras e defensores de direitos humanos. Lembrando que, no Brasil, uma pessoa é vítima de violência por defender direitos humanos a cada 36 horas.
A CFEMEA trouxe contribuições sobre violência de gênero; feminicídios; avanço dos fundamentalismos religiosos; precarização do financiamento das organizações feministas e de defensoras; ofensivas contra resoluções de proteção, com destaque de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A CFEMEA também ressaltou a necessidade de perceber o “nexo entre as violências contra defensoras de direitos humanos e o avanço dos fundamentalismos religiosos, fenômeno que ganha gravidade ainda maior nos territórios indígenas, onde a associação entre igrejas neopentecostais, agronegócio e violência territorial tem produzido ataques diretos às mulheres indígenas, suas espiritualidades e formas de organização comunitária”, ressaltou Guacira Oliveira.
Importante mencionar as denúncias apresentadas pela Kunangue Aty Guasu - Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá - sobre violência espiritual, incêndios de casas de reza, perseguição a sacerdotisas indígenas e destruição de espaços sagrados.
Como afirmam as mulheres Guarani e Kaiowá:
“Quando queimam nossa Opy, casa de reza, não queimam só madeira. Queimam o remédio, o partejo, a proteção das crianças. Mulher sem reza é mulher sem escudo.”
CFEMEA também destacou que os assassinatos de mulheres indígenas apresentam características marcadas por extrema crueldade, violência sexual e dimensões que ultrapassam a violência doméstica, configurando também misoginia, etnocídio e violência contra defensoras de direitos humanos.
Autocuidado, cuidado coletivo e sustentação da vida como estratégias de proteção
As integrantes da CFEMEA que participaram da reunião animaram-se com a centralidade da fala de Andrea Bolaños sobre as práticas de autocuidado e cuidado coletivo, conceitos que estruturam a política da CFEMEA junto a sustentação da vida como estratégias políticas fundamentais de proteção integral às defensoras e aos territórios, especialmente em contextos de violência permanente, precarização e aprofundamento das desigualdades. Receberam com entusiasmo que o foco em gênero com uma abordagem interseccional será reforçada para analisar como os riscos e as barreiras enfrentados por defensoras de direitos humanos são moldados por identidades sobrepostas e desigualdades estruturais, incluindo gênero, autoidentificação étnica-racial, condição socioeconômica, idade, diversidades físicas e neurológicas, orientação sexual, identidade e expressão de gênero e características sexuais - SOGIESC.
Bolaños explicou ainda que a abordagem será sistematicamente integrada a ferramentas, atividades e metodologias de pesquisa, incluindo medidas para garantir a interpretação linguística e a acessibilidade, entre outras, a fim de facilitar a participação significativa de grupos diversos e historicamente marginalizados.
Ao final das reuniões, Andrea Bolaños incentivou fortemente que organizações, coletivos e movimentos enviem à Relatoria relatórios, artigos, pesquisas, metodologias e experiências relacionadas ao cuidado, autocuidado, proteção coletiva e saúde integral das defensoras de direitos humanos para subsidiar seu informe no que tange às boas práticas territoriais.
A Relatora afirmou que deseja tratar a saúde física e mental das defensoras de forma transversal, interseccional, incorporando experiências territoriais, comunitárias e políticas de sustentação da vida. Nesse sentido, destacou que práticas de cuidado coletivo desenvolvidas por organizações feministas, indígenas, populares e comunitárias podem contribuir profundamente para a construção dos informes temáticos da ONU e para o fortalecimento internacional das estratégias de proteção integral às defensoras e aos povos.
