Cfemea

A CFEMEA, junto às campanhas Faça Bonito e Criança Não é Mãe, também juntas às organizações, movimentos sociais, redes feministas, grupos de trabalho de autonomia das mulheres, defensoras e defensores de direitos humanos que há décadas denunciam a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e lutam pela construção de políticas públicas de cuidado, proteção, prevenção, responsabilização e garantia de direitos, vem nessa carta lembrar que falar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes exige coragem política para enfrentar as estruturas que sustentam essas violências: o patriarcado, o racismo,a misoginia, a LGBTfobia, a desigualdade social, o adultocentrismo, a misoginia e a cultura do estupro. Exige reconhecer que meninas, especialmente meninas negras, indígenas, periféricas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, seguem sendo as principais vítimas de múltiplas violências em um país que ainda falha em protegê-las.

É inadmissível que, em vez de fortalecer mecanismos de proteção, setores conservadores do Congresso Nacional e grupos fundamentalistas insistam em atacar direitos já garantidos por lei, buscando desmontar normativas fundamentais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), especialmente aquelas voltadas ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

As tentativas de derrubada de resoluções e normas do CONANDA representam um grave retrocesso institucional e civilizatório. São ataques que aprofundam violências, promovem revitimização e colocam em risco meninas que já tiveram seus corpos e vidas atravessados pela brutalidade do estupro.

Nenhuma criança deve ser obrigada a gestar.

Nenhuma menina violentada pode ser submetida à tortura institucional, ao constrangimento, à exposição ou à negação de direitos.

Criança não é mãe.

Defender os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não é “ideologia”: é obrigação legal, ética, constitucional e humanitária do Estado brasileiro.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo o sistema de proteção integral e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil estabelecem que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta. Isso significa garantir acesso à saúde, acolhimento, escuta protegida, atendimento humanizado, justiça, proteção social e interrupção legal da gravidez nos casos previstos em lei, sem barreiras morais, religiosas ou políticas.

O que está em disputa não é apenas uma resolução. O que está em disputa é o próprio reconhecimento da dignidade das meninas brasileiras.

Por isso, neste 18 de maio, a CFEMEA cobra:

• a defesa e manutenção das resoluções e normativas do CONANDA voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes;
• o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual;
• orçamento adequado para políticas de autonomia econômica das mulheres, proteção, saúde, assistência social, educação e direitos humanos;
• garantia de atendimento humanizado e acesso aos serviços legais para crianças e adolescentes vítimas de estupro, bem como o devido acompanhamento integral de suas mães, irmãs e demais parentalidades mulheres;
• responsabilização de agentes públicos e instituições que promovam revitimização ou neguem direitos;
• compromisso efetivo do Congresso Nacional e do Governo Federal com a vida, a dignidade e aos direitos das meninas;
• fortalecimento dos conselhos de direitos, da participação social e das organizações da sociedade civil que historicamente sustentam essa luta.

Também reafirmamos que o enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes precisa estar articulado à defesa da educação sexual crítica, da autonomia corporal, da justiça reprodutiva, da proteção ecosocial e da construção de territórios de cuidado e sustentação da vida.

Não haverá democracia plena enquanto meninas seguirem sendo violentadas, silenciadas e privadas do direito de existir com dignidade.

Neste 18 de maio, fazemos um chamado à sociedade brasileira: que não naturalizemos a violência. Que não aceitemos retrocessos. Que cuidemos coletivamente das nossas crianças, adolescentes, meninas e mulheres. Que a proteção das meninas esteja acima de projetos autoritários, fundamentalistas e patriarcais.

Proteger meninas e mulheres é defender o passado, o presente e o futuro no agora.

Proteger meninas e mulheres é defender os direitos humanos.

Proteger meninas e mulheres é defender a vida.

18 de maio | Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Jornalista: Alessandra Terribili 
Sindicato de Professoras e Professores do Distrito Federal
18 de maio de 2026

Falar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é falar sobre violência, poder e desigualdade. Esse não é um problema restrito à família, mas um problema sério de toda a sociedade, que deve ser enfrentado com políticas de prevenção e combate.

Nesse enfrentamento, a educação pública ocupa um lugar estratégico. A escola alcança cotidianamente milhões de crianças e adolescentes. Em muitas comunidades, especialmente nas periferias urbanas e áreas rurais, a escola é o principal espaço de convivência social, escuta e proteção. Mais ainda do que tudo isso, a escola é a instituição com capacidade de identificar os processos de abuso.

A extrema direita e os setores conservadores frequentemente interditam os debates de gênero e as políticas de educação sexual nas escolas, difundindo desinformação e pânico moral. No entanto, são esses debates contribuem para que crianças e adolescentes desenvolvam maior capacidade de reconhecer situações abusivas, estabelecer limites e buscar ajuda.

Segundo Regina Célia, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro, se a escola evitar esses temas, abre espaço para a desinformação e para a perpetuação da violência. “O silêncio nunca protegeu crianças; ao contrário: historicamente, sempre protegeu agressores”, afirma ela. “Precisamos trabalhar esse tema dentro das escolas, porque, assim, ele também reverbera na sociedade como um todo”, completa.

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma mobilização nacional dedicada ao enfrentamento, conscientização e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O marco central da mobilização é o 18 de Maio, instituído como o Dia Nacional de Combate a esse tipo de violência.

A data faz referência ao sequestro, violência e assassinato da menina Araceli, de apenas 8 anos de idade, no Espírito Santo, em 1973. No mesmo ano, em setembro, a morte da menina Ana Lídia, de 7 anos, chocou o Distrito Federal.

“Crianças que sofrem violências perdem muito mais que a infância: perdem a segurança, a confiança e, muitas vezes, a voz. O Maio Laranja existe para nos lembrar que o silêncio nunca pode ser maior que a nossa responsabilidade. Proteger crianças e adolescentes não é escolha, é dever de toda a sociedade”, finaliza Silvana Fernandes, também da Secretaria de Mulheres do Sinpro.

Dentro do Maio Laranja, a campanha Faça Bonito foi criada pela Lei Federal nº 9.970/00 e se realiza em todo o país desde o ano 2000.

“Nos últimos anos, o feminicídio está explodindo no DF e no Brasil. As crianças testemunham a violência sofrida pelas mães tanto quanto os discursos de ódio, que recrudesceram, e dão um recado de legitimação da violência”, destaca Berê Darc, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro. “É por isso que a campanha Faça Bonito tem uma potência muito grande, encabeçada pela educação. É na sala de aula que descobrimos muitas coisas, a partir do olhar profissional”, completa ela.

fonte: https://www.sinprodf.org.br/maio-laranja-2026/