Análise do Aos Fatos a partir de pesquisa do CFEMEA verificou que foram apresentadas entre fevereiro e outubro 35 propostas que restringem o direito ao aborto legal
4 de dezembro, 2023 Aos Fatos Por Bianca Bortolon e Ethel Rudnitzki
Com discurso baseado em desinformação e argumentos morais, a investida antiaborto ganhou força no Congresso neste ano. Análise do Aos Fatos a partir de pesquisa do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) verificou que foram apresentadas entre fevereiro e outubro 35 propostas que restringem o direito ao aborto legal ou endurecem penas para procedimentos clandestinos. O número equivale a pouco mais que o dobro do total de projetos protocolados no mesmo período da legislatura anterior: 16.
Um dos projetos que faz alegações desinformativas é o PL 4.005/2023, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), que busca instituir palestras obrigatórias em escolas sobre os “efeitos do aborto”. A proposta afirma que “mulheres que se submetem a abortos têm 30% mais chance de terem problemas mentais do que as mulheres que nunca passaram por isso”, alegação já desmentida pelo Serviço de Saúde do Reino Unido e pela Associação Americana de Psicologia. As duas associações apontam erros metodológicos em estudos que demonstraram associação entre aborto e distúrbios mentais e afirmam que pesquisas mais recentes e mais robustas trazem evidências contrárias.
Já o PL 2.674/2023, do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), sugere incluir em embalagens de produtos para detecção de gravidez avisos sobre a pena aplicada ao crime de aborto e o risco de morte materna decorrente do procedimento. Ainda que haja risco de complicações em abortos clandestinos, a proposta ignora que a interrupção da gravidez com acompanhamento de profissionais de saúde capacitados é considerada segura pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
A reportagem abriu espaço para manifestação dos deputados citados sobre as informações enganosas contidas em seus projetos de lei, mas não obteve resposta até a publicação.
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