O Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Cfemea está acompanhando os desdobramentos dos atentados terroristas promovidos pela extrema-direita no domingo (8) e se soma aos movimentos e coletivos em defesa da democracia reconhecendo que só a cidadania mobilizada e ativa pode construir os caminhos de respeito aos direitos

cfemea ato democracia9jan2023

Equipe do Cfemea na Praça do Butiri - 9 de janeiro de 2023

Reconhecemos que, após o golpe de 2016 e mais profundamente ainda no governo fascista e miliciano de Jair Bolsonaro, as forças de segurança e os militares foram comprometidos por um casamento inconstitucional com o golpismo e a entrega da soberania nacional a interesses das finanças internacionais e de grupos econômicos. Esse desmonte nos levou à desindustrialização e à exploração excessiva dos recursos naturais sem nenhuma preocupação com a vida da população.

Durante quatro anos, o bolsonarismo, milícias e militares tensionaram a frágil democracia em favor de um golpe fascista. Não conseguiram. No último domingo, mais uma tentativa. Novamente frustrada. Mas que revelou, na pantomima da invasão dos prédios das sedes dos 3 Poderes e no profundo desprezo ao patrimônio público, a conivência de autoridades civis e militares, entre eles o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Os últimos seis anos (2017-2023) foram marcados por muitas tensões e desafios. Podemos ver os sinais desses violentos processos nas pessoas, nos grupos, nos coletivos e nas entidades, nas cidades, nos territórios variados, nas favelas, nos quilombos, nos assentamentos e nas aldeias. Qualquer que seja o recorte, vamos encontrar o cruzamento de histórias que teceram nossas vidas com muitas cores e texturas semelhantes. As mulheres sentiram em seus corpos e mentes, as dores desses métodos opressores. O desmonte do orçamento direcionado a políticas públicas das mulheres, o sistemático ataque aos direitos sexuais e reprodutivos e a entrada do Brasil no Mapa da Fome são alguns exemplos dos dramáticos prejuízos desse desgoverno em suas vidas. Sempre na linha de frente e, em muitas vezes, em situação de miséria, às mulheres sempre coube maior peso e responsabilidade na busca de soluções, mesmo que muito temporárias. As mulheres do campo, as quilombolas e as indígenas viveram os últimos anos ameaçadas por milícias, jagunços e policiais a serviço de garimpeiros, empresas de celulose e do agronegócio.

Nesse período, o Brasil conheceu o maior desemprego de sua história. Mais de metade de sua força de trabalho chegou a ficar desempregada ou vivendo de bicos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil atingiu uma das maiores taxas de desemprego em março de 2021: 14,9%. O frágil cenário trabalhista afeta diretamente as mulheres em um país com grande número de mães solo, cuja renda sustenta integralmente famílias em situações socioeconômicas prejudicadas. Além disso, aumento da informalidade acaba sobrecarregando-as ainda mais em suas tarefas de cuidado.

Por outro lado, vimos que quase oito mil oficiais das Forças Armadas foram colocados em cargos civis, com altos salários e mordomias, para servir aos interesses do capitão fascista que estava na Presidência. As polícias foram cooptadas e passaram a funcionar como espaços de ensaio para uma tentativa de reprise do que foram as SA (tropas de assalto) nazistas, que serviram como milícias violentas para depredar e ocupar estabelecimentos comerciais de judeus e para martirizar homossexuais e ciganos na Alemanha.

Estivemos, por esses últimos quatro anos, todos os dias sob a ameaça de rompimento institucional por parte de um consórcio mantido entre agronegócio, capital financeiro, oficiais das Forças Armadas, líderes religiosos fundamentalistas e de extrema-direita, policiais, milicianos e crime organizado.

Não podemos, em momento algum, esquecer que nesses três últimos anos 695 mil pessoas morreram vítimas da covid-19. Vidas, que segundo cientistas, pesquisadores e pesquisadoras da área de saúde, foram consequência de uma política deliberada de negação da ciência e de direitos. Para especialistas, pelo menos dois terços das mortes poderiam ter sido evitadas. Um genocídio cuja responsabilidade precisa ser apurada e os culpados punidos.

Não é tradição brasileira a tolerância e o esquecimento dos crimes das "elites" econômicas e políticas, como tem querido fazer crer aqueles responsáveis pela ditadura militar de 1964-1985, a grande mídia, os empresários e latifundiários. Ao contrário, a história brasileira está recheada de revoltas, rebeliões, revoluções e de lutas dos(as) oprimidos(as). Grande parte delas escondidas dos livros escolares. Flexibilizar, esquecer, reescrever a história, negar o acesso à verdade, são mecanismos adotados pelas elites brasileiras para entorpecer os trabalhadores, trabalhadoras, as periferias e toda a população.

Só vamos avançar em direção à democracia se enfrentarmos o necessário julgamento dos criminosos que estiveram à frente da política de morte, os que estiveram preparando e construindo o golpe contra o Estado Democrático de Direito, os que destruíram a economia e jogaram milhões na miséria e na fome.

Se não tivermos a iniciativa, a coragem e a disposição política de refazer os aparatos de segurança pública, iremos alimentar, ainda mais, o próximo golpe de Estado, o próximo período fascista. As forças policiais ainda estão sob a influência da ditadura militar (assim como as Forças Armadas e suas escolas de formação). As políticas militares são uma excrescência daquele período. É necessária outra polícia: democrática, civil e sob o controle social e da cidadania. Uma outra polícia que não assassine, mas que combata o racismo institucional e investigue os assassinatos de jovens negros. É necessário acabar com a Justiça Militar e o julgamento de crimes de militares por seus pares.

Temos muito o que fazer pela frente. E o passo necessário é a mobilização, a organização popular, com coragem e persistência. A garantia de um futuro onde avancemos na democratização das forças armadas e policiais, começando com a investigação dos responsáveis pelos atos terroristas.

Uma coisa sabemos: Estamos nós, mulheres e movimentos feministas, dispostas a seguir em frente. E provamos isso nas últimas eleições. Estivemos todos os dias mobilizadas para enfrentar as milícias, as políticas, os fascistas. Viramos votos, conquistamos espaços e fomos as principais artífices da vitória da democracia contra o fascismo.

É por isso que hoje a equipe do Cfemea esteve presente em um ato público realizado na frente do Palácio do Buriti para expressar sua posição de que o afastamento do governador Ibaneis Rocha, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja permanente e transformada em impeachment. E estaremos presente nas demais manifestações que são necessárias para criar e demonstrar a conciência cidadã em favor da ampliação e aprofundamento da democracia.

faixa cfemea celular

Leia também o artigo de Antonio Martins, editor de Outras Palavras,

Três respostas ao golpe fracassado

com o qual concordamos em suas propostas:

1. Sanear as Forças Armadas e substituir o ministro José Múcio

2. Iniciar a reforma das polícias e da Segurança Pública

3. Voltar às ruas, em grandes atos pela Democracia, Igualdade e Reconstrução Nacional

Outras leituras

Nota Pública: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos condena os atos golpistas e cobra responsabilização

É urgente a investigação e responsabilização, nos termos da lei, dos invasores e de quem financia e estimula atos antidemocráticos golpista para defesa do Estado democrático de Direito