Proposta de perdão a partidos que não financiaram candidaturas negras é criticada em audiência pública no Senado
Políticos que não querem que seus projetos tenham visibilidade na esfera pública sinalizam que são contra a liberdade de expressão, pois não querem ouvir ou participar do debate.
Faz pouco mais de 40 anos que o Brasil teve uma mulher negra no Senado pela primeira vez.
A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-senador a penas alternativas pelo crime de importunação sexual
Carta, assinada por 22 organizações, foi entregue durante a primeira sessão do ano da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
O balanço da produção legislativa do primeiro semestre de 2024, considerando as propostas transformadas em normas jurídicas, entre 1º de janeiro e 31 de junho, reflete o atual contexto do sistema político, categorizando-as dentro de nova dinâmica na disputa da elaboração das leis pelos 3 poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou de reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12) e, além de apresentar o planejamento estratégico da pasta, fez um balanço das ações implementadas nos primeiros 100 dias de governo.
A ancestralidade indígena, mesmo a assimilada pela urbanização, é um fio da vida, da sabedoria, da identidade, do pertencimento e da criatividade do nosso povo
Presidente da Câmara dos Deputados prometeu uma "comissão representativa" com "todas as forças políticas, sociais" para debater o tema. TODO CUIDADO É POUCO quando se trata da extrema-direita!
Proposta de Fabiano Contarato resguarda nome da vítima sem estender sigilo ao nome do agressor. “Com esse projeto, estaremos dando um passo significativo na proteção da mulher”
A senadora Augusta Brito (PT-CE) comparou o crime de assédio com o do racismo, destacando que é preciso combater "com atitudes regradas, que prevejam penas claras e responsáveis"
Em entrevista ao jornal PT Brasil, a senadora destacou as prioridades de seu mandato. “Estou com muita vontade de trabalhar, determinada a ajudar no projeto do presidente Lula”, disse
Com a maior quantidade de mulheres senadoras da históriado Senado, a nova legislatura se inicia com a perspectiva de avanços por parte das senadoras
Eliziane: participaremos da Mesa Diretora quando tivermos a obrigatoriedade de termos mulheres na Mesa Diretora. Senadora pediu o desarquivamento de uma proposta que garante maior participação de mulheres no comando do Legislativo
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tem denunciado por reiteradas vezes as tentativas de silenciamento que vem sofrendo durante as reuniões do colegiado por parte de seus colegas parlamentares
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (22), a partir das 9h, o projeto de lei (PL) 3.324/2023, que inclui a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do programa Bolsa Família. A proposta é da senadora Zenaide Maia
Todos os anos, em março, a Casa promove debates e exposições sobre a situação da mulher no Brasil
Marco regulatório tem o objetivo de garantir os direitos culturais, pela colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura
Na Câmara e no Senado, a representação feminina é baixa e as mulheres também estão longe dos principais postos de comando
A bancada feminina deverá iniciar a nova legislatura com 15 senadoras, o maior número de mulheres exercendo mandatos no Senado em toda a história. O crescimento é resultado da chegada de quatro suplentes que substituirão membros nomeados para o ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Para ele, é incompreensível que custos burocráticos representem obstáculos para obtenção desse direito
A matéria estava na pauta desta terça-feira (30), mas foi retirada após um pedido de vista.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou nesta quarta-feira (25) um plano com 14 ações para os anos de 2023 e 2024.
O projeto de lei (PL) 2.140/2020, que tipifica como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
IHU/Congresso em Foco - Eleitos(as) em outubro de 2022 e empossados(as) no dia 1º de fevereiro, os(as) parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento conservador em relação a pautas alinhadas ao movimento feminista. É o que aponta um estudo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA com base nas redes sociais dos parlamentares eleitos.
O apoio à democracia aumentou no Brasil. Pelo menos sete em cada dez brasileiros (73%) consideravam em novembro de 2022, logo após as eleições, que a democracia é sempre a melhor forma de governo.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou sugestão da psicóloga Valeska Zanello, da Universidade de Brasília (UnB), para que o Senado avalie um marco regulatório de combate à misoginia (SUG 3/2023)
Quase um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar, e 74% acreditam que o problema aumentou nos últimos 12 meses.
A saúde continua a ser a maior preocupação dos brasileiros, apesar da queda em relação ao período mais crítico da pandemia. Esquerda concorda com direito ao aborto
Subnotificação do trabalho informal, prejuízos causados pela flexibilização de horários e casos de desrespeito aos direitos dos empregados domésticos foram pontos discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (15)
Atividade faz parte do evento que segue até essa quinta-feira (2), em Brasília
Mais de 170 entidades assinaram o documento que apresenta demandas urgentes para a nova legislatura
Evento reúne algumas dezenas de entidades de direitos humanos de todo o país vai até o dia 2 de março, em Brasília
Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal desde 2015 e servidora pública há 25 anos, comentou sobre os desafios para restaurar obras danificadas
Projeto dispõe sobre a criação da Comenda Alzira Soriano, potiguar e primeira mulher eleita prefeita no Brasil e na América Latina. O fato, até então, inédito mereceu espaço no jornal norte-americano, no fim da segunda década do século 20
O pedido para o debate foi feito pela senadora Teresa Leitão (PT-PE)
O PL 1.958, ao beneficiar aqueles que foram historicamente negligenciados, procura corrigir desigualdades construídas pelo Estado. Além da população negra, estabelece parâmetros em benefício dos povos originários
Estados, Distrito Federal e municípios deverão criarum plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. É o que determina um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (9) pelo Plenário do Senado. Como foi modificado na Casa, oPL 501/2019 retorna à Câmara dos Deputados.
O projeto que será analisado junto com o do estatuto é o PL 2245/2023, da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua.
Mapa da Violência de Gênero apontou também que a falta de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha deixa as mulheres mas vulneráveis
“Diálogos pela Democracia: Fortalecendo a luta pelos Direitos Humanos no Congresso Nacional” foi uma ação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre elas FLD-COMIN-CAPA, pela consolidação da democracia e fortalecimento da pauta dos direitos humanos.
O ex-senador é acusado de ser mandante do assassinato de Antônia Araújo Sousa. A mulher foi executada com um tiro na cabeça
Senado faz consulta pública sobre PL que anistia condenados pelo 8/1
O aumento significativo dos casos de feminicídio no Distrito Federal e em todo o Brasil não é apenas um problema legal ou político; é um reflexo de falhas profundas em nossa sociedade
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 996/2023). O projeto, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF)
Senadora participou de solenidade no Palácio do Planalto da sanção de três importantes projetos voltados para a educação pública
No Brasil, o primeiro projeto de lei relativo ao aborto foi apresentado ao Congresso Nacional em 1949 por um padre
No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março de 2023, o CFEMEA lança uma publicação de acompanhamento da atividade parlamentar da agenda feminista no Congresso Nacional: “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional”. O radar feminista traz um balanço da atividade legislativa entre os anos de 2019 e 2022 – período de desmonte das agendas feministas.
Alvos são textos que dificultam demarcação de terras
Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico
Além de espaço nos ministérios, elas atuam na elaboração de políticas públicas do país. Para senadora Augusta Brito, pauta feminina deve ser discutida diariamente e por toda a sociedade
Debate na Comissão de Direitos Humanos abordou proposta do governo Lula que tramita em regime de urgência no Congresso. Senado analisa matéria nesta semana
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito a um aparelho com conexão direta com autoridades de segurança pública para sinalizar emergência. É o que estabelece o PL 670/2023, que começa a ser analisado pelo Senado
Procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.
Caminho de aceleração do genocídio indígena. Aprovação da medida representaria rompimento de Convençao 169
Assim que o ano legislativo começou, senadores apresentaram uma série de projetos que informam buscar assegurar direitos e proteção das mulheres. As matérias reforçam a lista de propostas da "pauta feminina" que já tramitam na Casa e atraem atenção e mobilização dos parlamentares.
Um jabuti grotesco foi acoplado na LDO de 2024. Numa tacada só, o Partido Liberal (PL), com amplo apoio na Câmara e no Senado, conseguiu acrescentar no texto da Lei que orienta o orçamento público uma proibição de financiamento estatal para políticas de saúde, direitos humanos, reforma agrária.
Durante oitiva do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o deputado Abílio Brunini teria dito que a deputada "estava oferecendo seus serviços" ao militar
Grupo será composto por deputados(as) federais e senadores. A frente é coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e no Senado, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Além disso, gastos obrigatórios e não orientados especificamente para o público feminino inflam o valor já pequeno destinado ao Orçamento Mulher
Na Câmara, das 513 cadeiras, a bancada feminista ocupa 91, o que corresponde a 17,7% da Casa — um crescimento significativo, se considerar as 77 na legislatura anterior. Duas são mulheres trans. No Senado, a bancada feminina tem 11 representantes.
Relatório apresentado na Câmara também livra de punições partidos que descumpriram cotas para postulantes pretos e para mulheres
O PL 85/2023 prevê que se o estupro for cometido em hospital com abuso de poder ou confiança a punição será 50% maior do que prevê a legislação atual.
Parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento mais conservador em relação a pautas relacionadas ao movimento feminista. É o que aponta o estudo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), com base em análises dos conteúdos das redes sociais dos 513 deputados federais e dos 81 senadores (incluindo os eleitos em 2022).
Primeiro órgão do país a apresentar práticas garantidoras para que todos tenham igualdade de tratamento e de oportunidades, o Senado entra em seu terceiro biênio do Plano de Equidade de Gênero e Raça (Pger).
Grupo é composto por 147 senadores/as e deputados/as
O canabidiol é usado no tratamento de diversas doenças, como epilepsia e transtorno do espectro autista
A agressão sexual cometida por médicos anestesistas dentro de salas de cirurgia foi o alerta.
Atualmente, estuprador pode ficar sem punição caso denúncia demore a ser feita. Texto apresentado no Senado quer terminar com prazo para denunciar crime.
Eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores devem exibir campanhas de conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Pesquisa mostra que quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica; a Câmara analisa a proposta
Autora do projeto (ex-senadora Simone Tebet) diz que alguns juízes e policiais se valem de supostas brechas da lei para não conceder a proteção
A iniciativa contra a misoginia foi apoiada por Ana Paula Lobato, que a transformou em Projeto de Lei
Evangélicos das igrejas Assembleia de Deus, Batista e Universal tem 58% dos 93 parlamentares evangélicos empossados. Bloco não é monolítico, mas bolsonarismo conferiu unidade a ala mais radical, criando um pacto de oposição a partir do pânico moral e do antipetismo
É provável que as religiões de matriz africana nunca tenham aparecido tanto na imprensa brasileira quanto nas últimas três semanas. As notícias, porém, foram todas negativas.
Por que correr para votar HOJE uma proposta de Reforma Tributária cujas modificações começarão a valer somente a partir de 2026 e o relatório “provisório” modificado pelo relator na Câmara foi divulgado a apenas 13 dias e foi alterado nessa madrugada????
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em turno suplementar, projeto que estabelece segredo de Justiça nos processos de crimes praticados contra a mulher. O nome do agressor e os dados processuais, no entanto, poderão ser divulgados. O nome e a identidade da vítima serão preservados.
Parlamentares da base do governo alertaram que proposta é inconstitucional e deverá ser vetada
Critérios socioeconômicos também foram revistos; o texto segue para sanção do presidente Lula
Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Primeira mulher a ser indicada ao cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, a diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti teve seu nome aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (11), com 18 votos a favor e nenhum contrário.
Relatora no Plenário do Senado Federal, senadora Augusta Brito, destacou as medidas de combate ao assédio e ao estupro
A proposta enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres, uma vez que realizam o primeiro atendimento pós-agressão
A advogada Daniela Teixeira será sabatinada hoje pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela manhã, para a confirmação de seu nome como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320) a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A líder da bancada feminina acredita que a sociedade começa a entender a gravidade da violência política de gênero
O guia foi lançado durante sessão do Senado que homenageou o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e também o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.
Além da sessão especial, plenário ainda deve votar projeto que inclui Margarida Alves no Livro de Heróis da Pátria
O Senado instala na terça-feira (11), às 11h, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA), seguida da eleição dos membros do colegiado, que contará com a participação de deputados e terá como coordenador o senador Paulo Paim (PT-RS).
>Pedido foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder da bancada no Senado, em reunião com lideranças partidárias
São os líderes partidários que indicam os senadores que integrarão as comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) promoveu na tarde desta segunda-feira (16) uma audiência pública para debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico.
Procedimentos penais contra agressores dependem da identificação deles pelas vítimas de violência doméstica
Daniella vai presidir a CMO no primeiro Orçamento a ser proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu novo mandato.
A procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defende maior participação feminina nas decisões do Parlamento, não apenas em pautas relacionadas diretamente com direitos das mulheres. Segundo Zenaide, as mulheres, que são maioria da população brasileira, têm muito a contribuir.
A Bancada Feminina do Senado pediu oficialmente à Casa um voto de repúdio à fala de Ciro Gomes sobre a nova senadora representante do Ceará, Janaína Farias (PT-CE). Para a bancada, as falas do político demonstram “desrespeito e discriminação de gênero”.
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