A luta dos servidores e servidoras por justiça financeira e o PL 2591/23 (por Maria do Rosário)

Projeto de Lei 2591/2023 visa conferir maior autonomia aos servidores públicos no pagamento de suas dívidas consignadas.

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Projeto segue para análise do Senado

Comissão aprova projeto que obriga serviço de saúde a notificar Ministério Público sobre violência contra a mulher

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), aoProjeto de Lei 10025/18 do Senado. O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Congresso tem 101 propostas antiaborto em tramitação; pelo menos 20 surgiram após polêmica sobre 'PL do Estupro'

Levantamento é da ONG Cfemea, que vê busca de novas estratégias por parte de parlamentares reacionários

Mais que aumentar pena é impedir o assassinato: Consórcio Lei Maria da Penha - Nota Pública em defesa do veto total à PL 4266/202

NOTA PÚBLICA AO PL 4266/2023

Sobre a defesa do veto total ao PL 4266/2023 pelo Presidente da República

Projeto assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher vítima de violência doméstica

Segundo a autora do projeto, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), a lei hoje assegura apenas o sigilo dos dados da ofendida e dos dependentes em relação à matrícula em escola próxima da residência.

Projeto de lei pretende tornar misoginia um crime

Projeto protocolado na Câmara prevê punir com prisão e multa quem pratique, incite ou induza o ódio ao gênero feminino. Intenção é incluir a medida na Lei 7.716, que define delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor

Projeto prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família

Pesquisa mostra que quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica; a Câmara analisa a proposta