Legislação surgiu no Brasil em 2010 para proteger crianças em processos de separação. Segundo especialistas, porém, tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos. Conceito não tem lastro científico e foi proibido na Espanha e na Colômbia.
Passados 13 anos da implementação, não há indícios de que a Lei da Alienação Parental tenha contribuído para a redução de comportamentos presentes em situações de desavença parental. Seus “efeitos pedagógicos”, porém, são evidentes.
'O juiz e o MP me fizeram deixar ele encontrar meus filhos', diz mãe de crianças assassinadas pelo pai
Posicionamento do ministério foi feito durante audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que debateu o tema
Perda da guarda, patrimônio destruído e fama de louca: é isso que acontece quando mães denunciam pais por abuso sexual. No único país a manter a Lei de Alienação Parental, Judiciário dá ao pai a guarda da filha que o acusa de pôr a 'língua na pepeca' e culpa mãe que foi à polícia.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e modifica artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que tratam dos modelos possíveis de guarda na proteção dos filhos.
Juliana Fontana Moyses, advogada e doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, diz que os números de estupros não notificados são maiores, pois fatores como discriminação, machismo e racismo podem afastar as vítimas da denúncia
