Priscilla Brito
Assessora do Cfemea
Está na pauta da CCJ e em regime de urgência um Projeto de Lei que retrocede na legislação sobre as candidaturas femininas nas eleições. O PL 2.996/2019, de autoria da Deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP), acaba com a obrigatoriedade de preenchimento de 30% das vagas por mulheres. Segundo a justificativa da deputada, não seria “razoável supor que exista discriminação de gênero com aptidão para impedir candidaturas femininas ou para demandar medidas extremas”.
Renata Abreu recupera a ideia de que é possível reservar as vagas para as mulheres, mas sem necessidade de efetivamente preenche-las. Esse entendimento, já superado, foi o mesmo que levou ao descumprimento da Lei 9.504/1997, que reservou o mínimo de 30% para as candidaturas de mulheres nos legislativos municipal, estadual e federal e que apesar de avançar no debate, foi pouco efetiva. Só em 2009, com Lei nº 12.034, é que os partidos passaram a ser obrigados a cumprir o percentual de 30% e reservar parte do fundo partidário e do tempo de TV.
Ainda assim, o percentual de mulheres no parlamento aumentou muito pouco. Na legislatura de 1994 da Câmara Federal era de 6,6%. Passou para 8,6% em 2002 e para 10,5% em 2014. Isso porque, na prática, os partidos mantêm suas práticas discriminatórias, garantindo pouquíssimos recursos e dando menos visibilidade em relação aos homens candidatos.
O interesse da deputada Renata Abreu parte da sua própria experiência. Nas eleições de 2018, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE/SP) propôs uma ação de impugnação do seu mandato e de outros deputados eleitos pelo Podemos, motivada por denúncias de uso de candidaturas laranjas. Segundo a promotoria, em muitas denúncias havia um descontentamento das candidatas com o discurso de Renata Abreu, presidente do partido. Apesar de falar em empoderamento feminino para convencê-las a se candidatar, na prática houve pouquíssimo apoio e sua campanha concentrou quase a metade dos 30% do Fundo Partidário destinado às mulheres.
O aumento pífio na representação das mulheres no parlamento deveria ser motivo suficiente para convencer algumas deputadas de que o problema não está na lei de cotas, mas sim na dinâmica partidária ainda tão excludente, machista e desigual. Em comparação com os integrantes do G-20 - os países mais ricos do mundo – o Brasil é o penúltimo colocado. Faz feio internacionalmente e está muito longe de superar o caráter patriarcal da nossa política. Os movimentos de mulheres junto com as deputadas comprometidas com os direitos das mulheres estão organizadas contra mais este retrocesso.