A jurista e vereadora carioca analisa o cenário na perspectiva do “PL do estupro” e fala sobre a ação que moveu no STF que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana
Luciana Boiteux: “Mulheres evangélicas abortam. Precisamos acabar com a hipocrisia”.Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil
Em 2017, no dia 8 de março (Dia Internacional das Mulheres), a vereadora Luciana Boiteux (PSOL-RJ), que é advogada e professora de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a descriminalização do aborto até 12 semanas.
A ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber que, antes de se aposentar em 2023, deu seu voto favorável à descriminalização do aborto. A declaração jurídica de Weber sobre a questão é considerada histórica.
Em entrevista à Fórum, Luciana Boiteux fala sobre o famigerado "PL do estupro" (PL 1904/24), que visa equiparar o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio, e da expectativa de trâmite de sua ação pela descriminalização do aborto na Corte.
Para Luciana Boiteux, uma das questões que precisam ser derrotadas em torno da discussão sobre o aborto é a hipocrisia.
“A gente está falando de meninas estupradas, mas nós temos também a questão das mulheres estupradas, das mulheres que não têm direito de escolha de poderem ter uma gravidez, que é um direito garantido em vários países do mundo. Então, eu acho que é para acabar com essa hipocrisia também. Que é hipocrisia, inclusive dessa bancada religiosa, que está sendo chamada de 'bancada do estupro', né? Porque também os dados mostram que mulheres evangélicas abortam. Mulheres evangélicas sofrem violências dentro da igreja, muitas vezes por pastores”, afirma Luciana Boiteux.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
Fórum - Luciana, gostaríamos que você fizesse uma análise da ação do Arthur Lira em relação ao PL-1904/24?
Luciana Boiteux - O Arthur Lira foi obrigado a recuar. Eu acho que diante da pressão da sociedade, diante da pressão sobre ele também, que acabaram descobrindo coisas sobre ele também, eu acho que ele deve ter se sentido pessoalmente ali um pouco desconfortável, né?
Mas é importante que, de alguma forma, eu acho que o que ele sentiu é que a bancada evangélica, vamos dizer assim, pressionou e ele quis usar isso para negociar com o governo, mas o fato é que a população brasileira não aceita essa proposta, não aceita esse projeto de lei, como ele está colocado. É um projeto de lei que beira a desumanidade. Acho que ter sido também chamado do “PL do estuprador”, isso também colocou [pressão] e o parlamento é movido a pressão em ano eleitoral, municipal e tal, então eu acho que foi a pressão.
Foi a pressão e a falta de apoio dentro do parlamento e ele está empurrando para a frente [o PL deve voltar à discussão após as eleições] para ver se consegue consertar. Para ver se consegue, de alguma forma, não sair tão mal da história. Está tentando talvez uma saída honrosa, eu acho.
Fórum - Luciana, em 2017 você protocolou com outras pessoas uma ação no STF pela descriminalização do aborto até a 12ª semana. Portanto, já são quase oito anos de ação lá no STF. Gostaria que você falasse sobre o trâmite na Corte.
Luciana Boiteux - É um processo que desde o início a gente sabia que ia ter um grande debate. Um dos objetivos foi justamente de trazer essa temática para o debate público. E acho que em 2018 nós tivemos um bom momento nessa ação que foram as audiências públicas que ouviram várias pessoas, desde autoridades religiosas até especialistas, médicos, pessoas que foram instadas a se pronunciar a favor e contra.
Eu acho que isso trouxe uma visibilidade, mas a gente sabia que poderia causar alguma tensão. É um julgamento que pede a descriminalização do aborto sem qualquer restrição no sentido de que a gente quer avançar, a gente quer ir além, a gente quer garantir o direito das mulheres até a 12ª semana de poder optar pela realização da interrupção da gravidez, na forma do que se tem em outros países do mundo.
Então, mesmo essa demora, eu acho que esse processo ele é pedagógico, de alguma forma, e o voto da nossa ministra que se aposentou, a ministra Rosa Weber, foi um voto emblemático. Pra mim é o início de um longo debate que a gente ainda vai fazer.
Fórum - Qual é a expectativa de trâmite no Supremo Tribunal Federal?
Luciana Boiteux - A gente tá com a expectativa que o Barroso vai segurar um pouco esse ano. A previsão do [Luís Roberto] Barroso era de deixar isso para mais adiante, mas eu acho que este é um momento importante de retomar essa discussão.
Fórum - O “PL do estupro” abriu espaço para a discussão, né?
Luciana Boiteux - Eu vejo uma importante oportunidade. Porque não só coloca na ordem do dia também essa pauta. O aborto sempre foi um tema muito tabu, sempre foi um tema escondido. Ou seja, mulheres fazem abortos. Mulheres conversam sobre aborto em pequenos grupos. Toda mulher conhece uma mulher que já fez aborto. Uma situação de muita tristeza, de muito drama. Então, quando a gente está trazendo essa ordem do dia, diante da provocação da própria bancada evangélica, eu acho que é um momento necessário para a gente refletir.
Em especial, a gente está falando de meninas estupradas, mas nós temos também a questão das mulheres estupradas, das mulheres que não têm direito de escolha de poderem ter uma gravidez, que é um direito garantido em vários países do mundo. Então, eu acho que é para acabar com essa hipocrisia também. Que é hipocrisia, inclusive dessa bancada religiosa, que está sendo chamada de “bancada do estupro”, inclusive, né? Porque também os dados mostram que mulheres evangélicas abortam. Mulheres evangélicas sofrem violências dentro da igreja, muitas vezes por pastores.
A gente tem aí escândalos que mostram isso. Então, falar de violência sexual, falar de direitos sexuais e reprodutivos é uma necessidade hoje no Brasil. Então, infelizmente, nessas condições de ameaça que o debate foi iniciado, eu acho que agora, com essa nossa reação, com a reação das ruas, com a reação da sociedade, eu espero que a gente consiga voltar a ter um debate necessário não só sobre essa questão do aborto legal, que foi colocada agora, mas também da gente possa avançar nessa discussão sobre a legalização do aborto de forma ampla até a 12ª semana.
Mas eu acho importante dizer que, quando a gente fala em discutir um tema como esse, o que a gente hoje sequer tem é um aborto legal oferecido nos serviços disponível para essas mulheres. Então, o desafio hoje é não só impedir que se proíba o aborto legal, mas também da gente poder avançar numa perspectiva de garantir o que hoje já está previsto em lei, e que é insuficiente.
E não precisa de lei nenhuma, não precisa de STF, não precisa de parlamento. Basta uma política do Ministério da Saúde, dos estados e municípios de cumprir com suas obrigações legais, que é de oferecer um serviço [aborto legal]. E nós estamos vendo, hoje saiu também uma decisão boa do Alexandre de Moraes, questionando hospitais em São Paulo em especial, que estão negando esse serviço, estão fechando esses serviços [de aborto legal].
Esse projeto horroroso da bancada evangélica questiona as 22 semanas de uma maneira populista, de uma maneira para tentar dizer que pararam o homicídio. Mas, na verdade, o Serviço de Saúde não poderia deixar ninguém chegar às 22 semanas. Isso não é objetivo de ninguém. O que a gente não pode é proibir que seja realizado o aborto legal acima de 22 semanas. Mas, na verdade, o serviço público tem que garantir que isso ocorra antes. Então tem que ter um trabalho de educação sexual nas escolas, para poder orientar as crianças a identificarem a violência. A gente precisa falar de políticas públicas, de lugar de acolhimento para essas mulheres e não esses casos absurdos que a gente viu na pandemia ao vivo e a cores pela televisão, pelas redes, que foi esse impedimento de acesso. Ou seja, criam-se obstáculos que vão aumentando no número de semanas até que se chegue nessa situação que é muito mais arriscada para a mulher.
Fórum - O presidente do CFM, José Hiran Gallo, declarou durante audiêncai no Senado que a autonomia da mulher em relação ao aborto dever ser controlada. O que explica tal declaração?
Luciana Boiteux - A única explicação para isso é o bolsonarismo. Esse Conselho Federal de Medicina está influenciado por essa ideologia extremista da extrema direita. Foi o mesmo Conselho, a gente tem que lembrar, com esse mesmo grupo político, que defendeu, quer dizer, foi contra a vacinação e defendeu aquele tratamento ineficaz… Foi o mesmo Conselho que defendeu a cloroquina. Então, na verdade, nada de científico. Isso é uma fala ideológica e preconceituosa. É muito grave. Ele fez um juramento de Hipócrates que é de respeitar as pessoas, de buscar o melhor atendimento. Eu acho que aí está um outro elemento que esse senhor deveria pensar, que quando se trata de meninas de até 14 anos em especial, temos muitas hipóteses de meninas de 12 anos que são estupradas, essas meninas correm risco de morte, porque elas estão com o corpo que ainda não capaz de gestar de forma segura.
Essa gravidez, por exemplo, aos 11, 12 anos, é uma gravidez de alto risco. Então, quando esse senhor defende uma resolução como essa, que tenta impedir o método mais acessível e mais seguro, na verdade ele está impondo não só uma criança sem mãe, como está impondo uma criança com uma gestação que pode pôr em risco a própria vida dela. É muito grave. Acho que esse senhor não merece, não deveria estar ocupando esse cargo. A gente tem que combatê-lo, porque ele faz mal à sociedade. Ele nega esses próprios princípios. É inaceitável que um médico possa tratar um tema dessa maneira.
Fórum - Luciana, o jurista Pedro Serrano identificou uma vaguidade jurídica no texto do “PL do estupro” que diz respeito ao período anterior à 22ª semana e que isso, caso o projeto seja aprovado e sancionado, acaba com o aborto legal.
Luciana Boiteux - Eu prefiro não analisar nessa perspectiva, porque eu acho que esse projeto tem que ser derrotado no seu inteiro. Eu acho que esse projeto não dá nem para levá-lo a sério nesse sentido de uma análise, porque ele é uma aberração tão grande que eu entendo a questão dele [Pedro Serrano], pode ser isso mesmo, eu acho que pode ser isso. Mas, o que eu penso é o seguinte, mesmo da forma como está hoje com toda a legislação que nós temos desde 1940, se o serviço já não consegue efetivar esse direito das mulheres, das meninas, imagina o que vai acontecer com esse projeto, porque esse projeto de fato independentemente da redação, ele vai criar muitos obstáculos.
A interpretação, ou seja, um texto de lei nesse tema, eu acho que o Pedro tem razão nisso, ele acaba sendo interpretado sempre contra as mulheres, então um texto que já é ruim, fica ainda pior, então é um risco… A gente tem que defender o arquivamento desse projeto de lei, não dá para salvar, que o Lira vai tentar fazer, mas não dá para salvar, a gente tem que lutar pelo arquivamento definitivo deste atentado à vida de mulheres e meninas.
Fórum - Em 2023 os parlamentares da bancada evangélica tentaram articular uma medida para acabar com o casamento civil LGBT. Agora articulam o “PL do estupro”, como você observa essa movimentação desse grupo?
Luciana Boiteux - Essa é uma política que não é nova, nós já acompanhamos, vimos acompanhando essa política, que normalmente também se coloca em anos eleitorais, é uma forma de trabalhar com o pânico social, com o pânico moral, para trabalhar com a ignorância das pessoas e a falta de informação das pessoas.
Essa bancada [evangélica] se fortalece na sua aliança com o bolsonarismo, com o sistema de direita, que trabalha também reforçando essa fake news, uma manipulação para aumentar o seu poder, aumentar sua capacidade de ganhar votos, isso é um método muito perverso.
E o que está acontecendo agora na verdade, com as redes sociais também ganhando outras dimensões, essa própria lógica do discurso religioso, eles estão tentando fazer lacração religiosa. Eles estão trazendo aquelas afirmações de que as abortistas querem vender os fetos para a indústria de comércio, de cosméticos… Foi um casamento do qual está nascendo uma criatura muito terrível, que é a união desses fanáticos religiosos com o sistema de direita que utiliza as redes de forma habilidosa para enganar as pessoas.
Esse aparato, com a fragilidade do governo Lula, esse aparato religioso quer mostrar suas garras. Só que o antídoto para isso é o que as mulheres feministas estão fazendo nesse momento. A gente ir para as ruas, trabalhar com informação, trabalhar com...
Isso vem desde a mamadeira de piroca, eles vêm colocando esses temas morais, que mexem com a população para manipular as emoções e para fazer discurso de ódio. Tanto essa questão do ódio às pessoas LGBT, da gestão de direitos, como também a misoginia e o ódio às mulheres, isso é fruto dessa manipulação, que é uma manipulação psicológica, emocional e que tem objetivos de manter o seu aparato e de ampliar os espaços de poder.
A gente tem que combater essa lógica que decorre dessa ampla bancada evangélica, que cada vez mais quer mais benefícios do Estado, temos que lutar pela laicidade, essa é uma luta ainda inacabada no Brasil, nós estamos sendo vítimas dessa manipulação religiosa e não são igrejas, são empresas. São projetos de poder individual, não são projetos para divulgar o evangelho, projetos de amor, de uma religião que possa libertar e apoiar as pessoas. Isso é um discurso de ódio, isso não é nem discurso religioso, é inaceitável, então eu acho que a gente tem que enfrentar isso com a informação, estando nas ruas e atuando para conseguir essa regra básica da democracia e da república e a laicidade do Estado, porque sem isso a gente vai ficar recém dessas manipulações feitas por esses grupos.
Fórum - Luciana, você está otimista com o avanço do debate sobre aborto no Brasil?
Luciana Boiteux - Olha, eu te disse que eu estava muito pessimista até ver essas mobilizações aqui das últimas semanas. A gente acha que esse é o momento de ascensão dessa luta. E a conjuntura é isso, são momentos e eu acho que a gente tem que aproveitar esse momento para tentar avançar nesse cenário da luta por direitos das mulheres.
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