Projeto de Lei pretende restringir os direitos das mulheres ao aborto. ALERTA: PL continua na pauta de votação na próxima reunião da Comissão
Na tarde desta quarta-feira (30) a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal, em Brasília, realizou reunião, entre outras pautas, para votar o PL 478/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Na prática, o projeto pretende instituir os direitos da vida desde a concepção e conceder às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual, uma “bolsa estupro” que as obrigariam a levar adiante a gravidez.
Em um debate tumultuado, a inversão da pauta da reunião chegou a ser aprovada para que o PL entrasse logo em votação. Para a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) “o projeto desconsidera acúmulos da ciência, da bioética e do Direito, podendo retroceder na interrupção de gestações fruto do estupro”.
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Durante a reunião, o deputado Pastor Eurico (PL/PE) tentou, aos gritos, interromper as falas das parlamentares contrárias ao projeto. Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o parlamentar batendo na mesa. “Os fundamentalistas e bolsonaristas usam de todo tipo de violência para tentar intimidar as mulheres parlamentares na Câmara. Que saibam: não nos calam”, destacou Sâmia.
Representantes de movimentos feministas e também daqueles que se denominam pró-vida lotaram o plenário da sala da Comissão. “Criança não é mãe” e “Estuprador não é pai” eram algumas das palavras de ordem ditas pelas mulheres de organizações e movimentos feministas que acompanhavam a discussão. As deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Talíria Petrone (PSol/RJ), Aurea Carolina (PSOL/MG), Vivi Reis (PSOL/PA) e Fernanda Melchiona (PSOL/RS) também acompanharam a sessão.
Sem a possibilidade de continuidade do debate, o PL do Estatuto do Nascituro continua na próxima reunião da Comissão, no dia 7 de dezembro. Presidente da Comissão, a deputada federal Policial Kátia Sastre (PL/SP) disse que a presença de público estará proibida.
No Brasil o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia. O Estatuto do Nascituro está em análise desde junho de 2017, mas tramita na prática desde 2007, com outras autorias, redações minimamente distintas.
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“É bem de praxe que projetos desse tipo tramitem na Câmara no final do ano, ainda mais em final de legislatura. É uma forma que eles encontram de engajar suas bases mais conservadoras, religiosas, tirar um pouco a tensão de temas que envolvem orçamento, emendas parlamentares, formação de base do novo presidente, para tirar o peso de questões importantes que podem afetar sua popularidade esses parlamentares mais conservadores trazem esses projetos à tona”, destaca a cientista política e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero da UFRJ, Priscilla Brito.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, reunidos pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), são mais de 19 mil nascidos vivos por ano de mães com idade entre 10 a 14 anos.
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Para Priscilla Brito, se aprovado, o Estatuto resultaria em um crime contra a humanidade das mulheres e das meninas.
“Já tem aumentado a criminalização das mulheres que sofrem abortos espontâneos pela desconfiança que se tem de que eles possam ter sido provocados, que envolve toda uma desumanização do atendimento às mulheres, fazendo com que mulheres sejam constrangidas nos postos de atendimentos isso é bem resultado do crescimento da pauta conservadora no Brasil. E ainda teríamos como outro resultado desse Projeto, a imposição para que meninas prolonguem a violência sexual. Apesar de parecer um projeto que parece quase inofensivo, é com certeza um projeto violento, atingindo diretamente os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, por isso é tão combatido pelas organizações de mulheres de todo país”.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
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Quinta-feira, 1° de dezembro de 2022 |
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VÍDEO: Sâmia Bomfim enquadra deputado bolsonarista que a interrompeu aos gritos
Caso ocorreu durante votação de PL que institui, entre outros, uma “bolsa estupro” que obrigariam mulheres vítimas a levar adiante a gravidez
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) deu uma descompostura no deputado federal de extrema direita, o Pastor Eurico (PL), nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, após ser interrompida aos gritos por ele.
“Coloque-se no seu lugar que está na minha hora de falar”, afirmou a deputada. “Se não consegue ouvir o contraditório, se não suporta ouvir a voz de uma mulher, o que está fazendo na política?”, perguntou Sâmia.
Aqui tem deputada eleita com voz, com opinião, que sabe quais são os seus direitos e que vai falar. E se esse homem quer ir pras vias de fato, o problema é dele, porque a gente batalhou muito pra estar aqui. Muito. É muito difícil conseguir ser eleita sem orçamento secreto, diferente de uns e de outros. É muito difícil. 230 mil votos no estado de São Paulo. Voto limpo, sem nenhum centavo desse governo machista e corrupto do Bolsonaro. E o senhor pode fazer a cara de deboche que for, vai seguir ouvindo a nossa voz e vão perder a votação no dia de hoje”, encerrou.
Direto garantido desde a década de 40
Sâmia postou em sua conta do Instagram na manhã desta quinta-feira, um vídeo em que explica que “o show de horrores de ontem tinha uma razão: os fundamentalistas queriam aprovar no grito um projeto de lei que ataca as mulheres e retrocede no direito à interrupção da gravidez até mesmo em casos de estupro ou risco de vida da gestante”.
A deputada lembra que este é um “direito garantido desde a década de 40. Falam em ‘defesa da vida’ pra gerar tumulto e destilar ódio contra as mulheres! Onde estavam quando o governo praticamente zerou o orçamento destinado às mulheres?”, questiona.
Entenda o PL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal, em Brasília, realizou reunião nesta quarta-feira (30), para votar o PL 478/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
O projeto pretende, na prática, instituir os direitos da vida desde a concepção e conceder às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual, uma “bolsa estupro” que as obrigariam a levar adiante a gravidez.
Em um debate tumultuado, a inversão da pauta da reunião chegou a ser aprovada para que o PL entrasse logo em votação.
Sem a possibilidade de continuidade do debate, o PL do Estatuto do Nascituro continua na próxima reunião da Comissão, no dia 7 de dezembro. Presidente da Comissão, a deputada federal Policial Kátia Sastre (PL/SP) disse que a presença de público estará proibida.
No Brasil o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia. O Estatuto do Nascituro está em análise desde junho de 2017, mas tramita na prática desde 2007, com outras autorias, redações minimamente distintas.