Entidades contrárias ao projeto dizem que texto é inconstitucional e 'patrulhamento ideológico'. Autor do PL, vereador Leonardo Dias afirma que tenta garantir 'direito de informação à paciente'.
Por Vivi Leão, g1 AL
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Vereadores votaram pela aprovação da lei — Foto: Ascom/Câmara Municipal de Maceió
A Câmara Municipal de Maceió aprovou na quinta-feira (9) o Projeto de Lei que pretende obrigar a rede de saúde a exibir vídeos sobre métodos do aborto e seus "riscos e consequências físicas e psicológicas" a gestantes que optarem pelo procedimento dentro da rede pública de saúde. Entidades contrárias ao projeto dizem que texto é inconstitucional e "patrulhamento ideológico".
O aborto é permitido por lei em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, e deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Após a aprovação, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), foi encaminhado para o prefeito JHC (PL), que pode sancionar a lei ou vetar o projeto.
A proposta, que é embasada em estudo de médicos contrários ao aborto, repercutiu negativamente nas redes sociais e também foi criticada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e também pela vereadora Teca Nelma (PSD), que se absteve de participar da votação.
"Eu, enquanto parlamentar, não voto em projetos que não estão dentro da constitucionalidade, o que foi o caso deste. Eu só posso mexer no SUS em âmbito nacional. Por esse motivo, decidi não participar da votação, pois o referido projeto não estava de acordo com as regras da Casa Legislativa, o que sou totalmente contra", disse Teca Nelma.
O texto cita que mulheres que optam pelo procedimento têm muito mais chances de desenvolverem vícios em drogas, como a maconha e o álcool, ou ter depressão, ansiedade, além de maior chance de cometerem suicídio.
O projeto estipula que a rede de saúde deve mostrar como é feito o procedimento cirúrgico e os métodos utilizados para o aborto, como a curetagem uterina e a aspiração intrauterina. Para isso, é sugerido que os profissionais da área da saúde mostrem para as gestantes imagens e vídeos desses procedimentos.
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Ao g1, Leonardo Dias disse que não vê polêmica no projeto e que não está legislando sobre o aborto, "mas garantindo um direito de informação à paciente".
"Qual o problema de alguém ter informação sobre todas as consequências de um procedimento cirúrgico ao qual vai se submeter? Para mim, nenhum. Nos casos permitidos por lei, a decisão legal permanece com quem sempre esteve, a própria mulher", disse o vereador.
Durante sessão na Câmara na quinta-feira, o projeto de leite foi aprovado por 23 vereadores presentes. Segundo a vereadora Teca Nelma, a matéria nem deveria ter entrado em pauta. Ela disse que, caso a lei seja sancionada pelo prefeito JHC ou promulgada pela Câmara, que é quando a própria Câmara torna lei o projeto, vai questionar sua constitucionalidade junto ao Ministério Público do Estado (MP-AL).
"Em dezembro pedi um parecer da Procuradoria da Casa, o relatório saiu e apontou que o projeto era inconstitucional. O PL foi incluído de surpresa em pauta, foi um processo atropelado por questões políticas e formado por uma bancada conservadora", afirmou a vereadora.
CDDM diz que projeto é patrulhamento ideológico
A aprovação do projeto também não foi bem recebida pelo Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), que definiu a medida como um patrulhamento ideológico contra a liberdade do corpo da mulher.
"A criminalização do aborto mata e patrulhar a mulher em um momento de fragilidade é uma violência moral, psicológica e institucional para além das que ela já sofre e sofrerá fazendo o procedimento", disse a coordenadora do CDDM e também advogada, Paula Lopes.
Paula disse ainda que medidas de proteção e acompanhamento para essas mulheres deveriam ser priorizadas pelos vereadores.
"Seria muito interessante que, ao invés de interferir em um momento tão difícil na vida dessas mulheres e meninas, os vereadores e vereadoras pudessem criar políticas de acolhimento, onde essas mulheres pudessem ter apoio psicológico de verdade, garantido pela rede pública para serem retiradas das condições de violência a que muitas estão submetidas", completou.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Maceió para saber se o prefeito JHC já tinha um posicionamento sobre sancionar ou vetar a lei, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.