"O Comitê está preocupado com os obstáculos que as mulheres enfrentam para obter acesso ao aborto seguro, mesmo nos casos em que ele é legalmente permitido, especialmente para as mulheres que enfrentam formas de discriminação cruzadas."
Ato 8M Avenida Paulista Março/2023 Foto: Juliana Vieira
Num informe divulgado nesta segunda-feira, o Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais apresentou dezenas de recomendações ao Brasil e alertou, de uma forma geral, para a preocupação que existe na entidade sobre a situação da pobreza, fome, racismo e discriminação no país.
O informe foi publicado como resultado de uma sabatina na qual o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se submeteu em Genebra, há duas semanas. Na ocasião, os 18 peritos do organismo questionaram a delegação brasileira sobre diversos aspectos das políticas de direitos humanos, sociais e de combate à pobreza.
Agora, em suas recomendações, o Comitê da ONU aponta para a necessidade de que o país lide com alguns de seus maiores desafios sociais.
No que se refere aos direitos sexuais e saúde reprodutiva, o órgão propõe a descriminalização do aborto e afirma:
O Comitê está preocupado com os obstáculos que as mulheres enfrentam para obter acesso ao aborto seguro, mesmo nos casos em que ele é legalmente permitido, especialmente para as mulheres que enfrentam formas de discriminação cruzadas. Também está preocupado com as altas taxas de mortalidade materna e com a falta de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva apropriados e a informações em áreas rurais e periféricas.