Elas tinham até 14 anos, ficaram grávidas, mas foram vítimas de estupro de vulnerável; por lei, poderiam acessar o serviço de aborto no Brasil.
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18 de outubro, 2023 Marie Claire Por Camila Cetrone
Elas tinham até 14 anos, ficaram grávidas, mas foram vítimas de estupro de vulnerável; por lei, poderiam acessar o serviço de aborto no Brasil. A maioria das crianças nascidas dessas gestações são pardas. A campanha Nem Presa Nem Morta, que agrupou os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, alerta que número pode ser maior caso projeto do Estatuto do Nascituro avance em Brasília
Até junho de 2023, 29 meninas de até 14 anos vítimas de estupro deram à luz, por dia: no total, foram 5.77 delas, segundo dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Das crianças nascidas vivas, 74% eram negras, a maioria pardas.
Em 2022, dados preliminares apontam 7.715 partos de crianças de até 14 anos no mesmo período, uma média de 42 partos por dia; 75% das crianças nascidas também eram negras, mantendo a proporção racial. Todas as meninas foram vítimas de estupro de vulnerável e tinham direito de acessar os serviços de aborto legal. Isso porque é assim que a legislação brasileira configura qualquer relação sexual que envolva uma pessoa menor de 14 anos.
Os números do SINASC foram agrupados pela jornalista Helena Bertho, que atua na campanha Nem Presa Nem Morta, uma das principais a reivindicar a descriminalização do aborto no Brasil; em meio à possibilidade de a Câmara dos Deputados votar, em caráter de urgência, o Estatuto do Nascituro – que visa garantir a um feto os mesmos direitos de uma pessoa nascida.
A urgência para julgar o Estatuto do Nascituro foi pedida por 297 congressista contrários à descriminalização do aborto. A mobilização aconteceu após a então ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votar, antes de se aposentar, a favor da descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana.
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