Além do pedido de explicações enviado à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o MPF também questionou o Ministério da Saúde sobre eventuais medidas que a pasta adotou diante da interrupção do serviço no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha
Ato 8M Avenida Paulista Março/2023 Foto: Juliana Vieira
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura de São Paulo esclareça os motivos que levaram à suspensão da realização de procedimentos de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de capital paulista.
A unidade era listada como uma das poucas instituições de referência para esse tipo de atendimento na capital paulista. Como revelado pela coluna, o serviço foi descontinuado há cerca de três semanas.
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), a paralisação é temporária e serve para dar lugar a “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. A prefeitura não informa quando os procedimentos serão retomados no local.
Para o MPF, a suspensão tem causado transtornos a mulheres. O órgão quer saber se as outras quatro unidades de saúde referenciadas para os casos de aborto legal —Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)— têm efetuado o serviço, independentemente da idade gestacional.
Além do pedido de explicações enviado à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o MPF também questionou o Ministério da Saúde sobre eventuais medidas que a pasta adotou diante da interrupção do serviço no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha.
Meninas vítimas de estupro recorrem a outros estados após serviço de aborto ser suspenso em SP
Rio de Janeiro – Mulheres defendem legalização do aborto e protestam contra CPI na escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Ao menos 20 meninas e mulheres procuraram o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, para realizar um procedimento de aborto legal desde que o serviço foi suspenso pela Prefeitura de São Paulo, há cerca de três semanas. Nenhuma delas foi atendida.
O número é contabilizado pelo Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal e foi procurado pelas duas dezenas de pacientes —em sua maioria, vítimas de violência sexual.
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), a paralisação do serviço no hospital é temporária e serve para dar lugar a “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. A prefeitura não informa quando a realização do aborto legal será retomada no local.
Duas meninas que deixaram de ser atendidas pelo hospital municipal só puderam interromper suas gestações após serem levadas pela ONG a unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) em outros estados. Uma delas, de 12 anos de idade, foi para Uberlândia (MG). A outra, de 15 anos, viajou a Salvador. Ambas foram vítimas de estupro.
Diretora-executiva do Projeto Vivas, a advogada Rebeca Mendes afirma que as jovens, que já haviam enfrentado episódios de violência, se viram revitimizadas depois de procurarem o hospital, considerado referência para casos como os seus, e terem o acesso ao serviço negado.
“As duas estavam muito fragilizadas”, afirma Mendes. “As mães estavam descrentes e desesperançosas de que conseguiriam garantir o direito das filhas. Elas contavam que as meninas estavam tristes, com vergonha de as amigas descobrirem a gestação, e estavam afastadas da escola.”
No início desta semana, a coluna revelou o caso de uma mulher adulta, também vítima de violência sexual, que enfrentou um périplo para conseguir realizar o procedimento em outro hospital depois de ter o seu agendamento no Cachoeirinha desmarcado, em razão da decisão da prefeitura.