Nas disputas entre STF X Congresso, Governo X Oposição, é a vida das mulheres, das pessoas que gestam e, principalmente, das crianças brasileiras que é rifada!
Pode ser votado em poucos dias o Projeto de Lei1904/24, conhecido como PL da Gravidez Infantil. O PL propõe uma alteração na lei penal sobre o aborto, que atualmente permite que qualquer pessoa que engravide depois de um estupro, que corra risco de vida ou que tenha um diagnóstico de anencefalia fetal abortem, sem limite de idade gestacional. Caso a lei seja aprovada, proibindo a realização de aborto legal acima de 22 semanas em caso de estupro, as principais afetadas serão as crianças, que são boa parte de quem busca os serviços de aborto com esse tempo de gravidez uma vez que em casos de abuso sexual, há mais demora em descobrir, ou mesmo identificar a gestação.
Isso tudo em um país em que, no ano de 2022, foi registrado o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Destas, 6 em cada 10 vítimas são crianças com idade entre 0 e 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos.
Essas crianças não podem ser forçadas a serem mães!
Além de interromper as infâncias das meninas brasileiras vítimas de violência, especialmente das mais pobres ou que moram longe dos serviços de saúde, a proposta ainda quer que mulheres adultas, vítimas de estupro, que abortem depois das 22 semanas - bem como os profissionais que realizem o procedimento - sejam condenadas pelo crime de homicídio, podendo ser presas por até 20 anos (enquanto o estuprador cumpre a pena, por seu crime, em até 10 anos, por exemplo).
Como se o teor do PL já não fosse ruim o suficiente, o projeto pode ser votado a qualquer momento, sem passar pelas comissões e sem tempo para ser debatido, graças a um requerimento de urgência que deve ir à votação, segundo compromisso do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Não podemos permitir que esse projeto avance! Precisamos mostrar para as lideranças e para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que nossas vidas não são moeda de troca. Temos poucos dias pra encher os deputados com nossas mensagens, antes da definição da agenda da Câmara por Arthur Lira e as lideranças da casa, na terça-feira!
Se aprovado, o projeto obrigará meninas vítimas de violência a seguirem com a gestação.
Retrocederemos nos direitos sexuais e direitos reprodutivos garantidos por lei desde 1940.
Se aprovado, o projeto condenará mulheres vítimas de estupro que abortarem depois das 22 semanas pelo crime de homicídio, podendo ser presas por até 20 anos.
fonte: https://criancanaoemae.org
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