Anitta protesta contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio

A cantora se manifestou contra o PL nº 1.904/2024, que propõe penas severas para mulheres que realizarem abortos após 22 semanas de gestação

Por: Pedro Benjamin Prado - Portal Terra

11 jun 2024 - 23h50

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Anitta compartilhou um texto nas redes sociais sobre o novo projeto de lei que estabelece uma pena de até 20 anos para as mulheres que interromperem uma gravidez fruto de um estupro. A cantora protestou republicando um post da publicitária Carolline Sardá no Instagram.

O PL nº 1.904/2024 iguala o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O projeto também sugere penas mais rigorosas para abortos realizados em casos de estupro, o que tem gerado controvérsia e protestos, como os feitos por Anitta e outras personalidades públicas.
Posicionamento de Anitta

Nos stories do Instagram, Anitta postou: "Você já imaginou ser vítima de estupro, engravidar do seu estuprador e ser presa por mais tempo do que seu estuprador porque interrompeu a gestação fruto da violência?".

Na publicação original, Carolline explica a pena caso esse projeto siga adiante. Ela escreveu que, caso a proposta siga no Congresso, as mulheres que realizarem o aborto por estupro poderão ficar presas até 20 anos, enquanto os estupradores por seis até dez.

fonte: https://www.terra.com.br/diversao/anitta-protesta-contra-projeto-de-lei-que-equipara-aborto-a-homicidio

Autor do projeto que equipara aborto a homicídio diz que bancada quer 'testar'

Por Andréia Sadi

Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews. G1 - 12/6/2024

Conforme o texto da proposta, gestação só poderá ser interrompida até 22ª semana, mesmo em casos de violência sexual.

O autor do projeto que equipara aborto a homicídio, o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ) procurou o blog nesta terça-feira (11) após a repercussão do tema para defender o mérito de sua proposta.

Ele prevê que o projeto passe com ''mais de 300 votos'' e diz que a bancada evangelica vê como um "teste" para o presidente Lula se ele vetar o projeto.

"O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula".

Inclusive, a bancada evangélica avalia que o PT vai liberar a bancada para evitar desgastes em ano eleitoral.

Entenda o projeto

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após essse perído, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.

A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).

fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/12/autor-do-projeto-que-equipara-aborto-a-homicidio-diz-que-bancada-que-testar-lula-sobre-veto.ghtml

Projeto de lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação

Pena valerá inclusive para aborto no caso de gravidez resultante de estupro

Agência Câmara - 11/06/2024 - 20:33

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deliberação dos vetos e eleição complementar do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, juntamente com outros deputados

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.

Justificativa
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.

“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

Circunstâncias individuais
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.