Projeto “antiaborto” é inconstitucional, diz ministra das Mulheres

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta 5ª feira (13.jun.2024) o PL (projeto de lei) que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Segundo ela, a proposta é inconstitucional por alterar questões já previstas em lei.

“Nós não podemos aceitar que o pouco que nós temos de garantia de direito para meninas e mulheres seja destruído nesse momento”, declarou a ministra em entrevista à CNN Brasil. Adicionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende mexer na legislação que trata do assunto.

O projeto teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados na 4ª feira (12.jun). Com a medida, a análise é acelerada para ser realizadas diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

No texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o congressista estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.

Atualmente, o aborto pode ser realizado em 3 situações: em caso de risco a vida da mãe, casos de estupro e gestão de feto anencéfalo. No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.

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