Abaixo-assinado pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a arquivar o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio
O abaixo-assinado que pede o arquivamento do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao homicídio, já conta com mais de 130 mil assinaturas em menos de dois dias — a meta é chegar a 200 mil. A proposta, intitulada "Arquiva, Lira", foi lançada pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) no sábado (15/6).
"Na prática, o PL do Estuprador quer equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, o que renderia às vítimas uma pena de até 20 anos – superior à punição de abusadores, que podem pegar até 12 anos de prisão. São muitos os fatores que levam a pelo menos 1/3 das interrupções legais de gravidez ocorrerem após a 22 semana: menores de idade demoram mais a compreender e conseguir denunciar a violência sofrida, bem como reconhecer os sintomas de gravidez; por fundamentalismo ou receio de retaliação, profissionais de saúde impedem ou mesmo retardam o acesso a um direito garantido por lei; são pouquíssimos hospitais com serviço de aborto legal, num país de dimensões continentais", afirma a justificativa do abaixo-assinado.
O projeto de lei, que está sendo chamado de "PL antiaborto", "PL do estuprador" ou "PL da gravidez infantil" é alvo de críticas por parlamentares da esquerda, entidades e integrantes do governo federal. Autora do abaixo-assinado, a deputada Sâmia Bomfim cita que cerca de 20 mil partos de meninas com menos de 14 anos ocorrem ao ano no Brasil.
"É um número assustador. Atacar o direito ao aborto legal em casos de estupro e de risco de morte materna é violentar duplamente as vítimas. Nós vamos até o fim na luta para barrá-lo", afirmou a parlamentar.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou a proposta. "Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas", disse o chefe do Executivo.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio teve o requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (12/6), o que significa que o PL vai direto ao Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.
Após as críticas e manifestações contrárias ao projeto de lei, O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que vai propor o aumento da pena do estupro para 30 anos. Atualmente, a legislação prevê pena de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para 12 anos caso o crime envolva violência grave.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que indicará uma deputada de centro para relatar o PL 1.904/24, a fim de que o texto fique "equilibrado". Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma proposta dessa natureza "jamais iria direto para o Plenário".
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