Ministro deu 48 horas para que cinco instituições municipais da capital paulista se manifestassem; nenhuma resposta foi recebida até domingo (23)
25 de junho, 2024 Folha de S. Paulo Por Bianka Vieira
Intimados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a comprovar que estão oferecendo o serviço de aborto legal nas hipóteses previstas pela lei, hospitais municipais da cidade de São Paulo ainda não apresentaram qualquer manifestação.
No dia 18 deste mês, o magistrado determinou que cinco instituições hospitalares se pronunciassem após um veto do CFM (Conselho Federal de Medicina) à assistolia fetal acima de 22 semanas de gestação ser suspenso por ele.
Moraes também proibiu punições a médicos por abortos legais realizados acima do prazo citado pela autarquia.
Foram intimados a dar uma resposta o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, o Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.
Segundo uma certidão de ausência de manifestação emitida pelo STF nesta segunda-feira (24), nenhuma das instituições enviou sua manifestação até domingo (23).
“Conforme noticiado pela imprensa, a partir de nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, há incerteza quanto ao fornecimento pela rede pública de saúde de acesso ao aborto legal, inclusive por meio do procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses recomendadas”, afirmou Moraes ao intimar os hospitais.
“Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos”, disse ainda.
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