Almira Rodrigues
Socióloga e diretora colegiada do CFEMEA
As "plataformas feministas" são um conjunto de críticas e propostas de mudança social rumo ao empoderamento das mulheres, à igualdade de direitos e de oportunidades e à democracia de gênero. São, predominantemente, textos coletivos, uma expressão dos movimentos feministas e de mulheres, embora existam também textos de caráter mais institucional e oficial, e ainda aqueles de autoria individual, de ativistas feministas. Podem assumir uma abrangência local, nacional e mundial. Independentemente do seu caráter, procedência e abrangência, o certo é que apresentam como norte intenções, desejos, propostas rumo a novos cenários humanos, dos quais possamos nos orgulhar.
Entre as primeiras cartas feministas, destacam-se dois textos por denunciarem as estruturas do sistema patriarcal e as limitações, em termos da democracia de gênero, das revoluções inglesa e francesa, respectivamente: Vindication of the Rights of Woman (1792), da inglesa Mary Wollstonecraft; e Déclaration des Droits de la Femme e de la Citoyanne (1791), da francesa Olympe de Gouges, guilhotinada em 1793.
Na segunda metade do século seguinte, o feminismo ganha visibilidade na Inglaterra, com a fundação de clubes e jornais feministas e a luta pela igualdade jurídica (direito ao voto, instrução, profissões liberais). E, no século XX, a perspectiva socialista vai sendo afirmada, e se debruça sobre os direitos das mulheres, abrindo polêmicas. Nesse século, a luta e a conquista do direito de voto das mulheres se estende a praticamente todos os países. Na segunda metade do século, são elaboradas diversas teorizações feministas e proliferam as organizações de mulheres, de diversos tipos e em diferentes contextos.
No período mais recente, o ano de 1975 constitui um marco na luta pelos direitos das mulheres e na construção das cartas feministas. Declarado como Ano Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas, significou o reconhecimento da mundialização dos direitos das mulheres. Nesse ano, foi realizada a I Conferência Internacional sobre a Mulher e instituída a Década da Mulher (75-85). À essa Conferência, seguiram-se outras em 1980, 1985 e a última, a IV Conferência, em 1995, em Beijing. Em cada uma dessas conferências, foram aprovadas Declarações e Programas de Ação, que os países assinaram, comprometendo-se a cumpri-las.
Desse período, destaca-se, também, a Convenção Pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW, aprovada em 1979 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. No Brasil, foi ratificada em 1984 com reservas, que foram suspensas em 1994. E, ainda, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, aprovada em 1994 pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos - OEA, e ratificada, pelo Brasil, em 1995.
No Brasil, em 1982, surge a primeira experiência de Plataforma Feminista, no Rio de Janeiro, apresentada em um contexto eleitoral, nas primeiras eleições diretas para governadores, ainda no período do regime militar. Com o processo de redemocratização em curso e com a difusão das propostas feministas, as Plataformas passam a ser amplamente afirmadas em períodos eleitorais, em âmbito nacional, estadual e local.
Uma outra significativa experiência do movimento brasileiro foi a elaboração da Carta das Mulheres aos Constituintes, resultado de um amplo debate em todo o país, que culminou com um encontro nacional e a entrega do documento aos Constituintes, em 1988. Das reivindicações apresentadas, cerca de 80% foram incorporadas à Constituição de 1988.
Durante toda a década de 90, as feministas brasileiras aprofundaram o debate sobre a situação das mulheres e as relações de gênero, e contaram com a referência das plataformas internacionais sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, oriundas das Conferências da ONU.
No Brasil, o novo século se inicia com a aprovação da Plataforma Política Feminista, resultado de um processo de participação e mobilização política, que reuniu mais de 5.000 mulheres de diversas organizações, em 26 encontros estaduais, e culminou com a Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, realizada em 6 e 7 de junho de 2002, em Brasília. Esta experiência nos é muito cara e ainda está por ser desdobrada, em possibilidades de interlocução, de sensibilização, de articulação e de construção de alianças e parcerias rumo à superação da pobreza e das desigualdades sociais, particularmente as de gênero, na sociedade brasileira.