Eliana Magalhães Graça
Socióloga e assessora parlamentar do CFEMEA
No dia 8 de outubro, o Jornal da Câmara dos Deputados publicou matéria sobre a retomada dos trabalhos depois do primeiro turno das eleições, dando destaque à votação do Orçamento da União para 2003. Ressaltou, ainda, que a Proposta Orçamentária deverá ser discutida com o Presidente eleito. Para o deputado federal Efraim de Morais (PFL/PB), primeiro vice-presidente da Câmara, "esse entendimento é democrático e necessário".
Estamos vivendo um momento especial de mudanças políticas no País. O Orçamento como peça fundamental da ação governamental precisa ser adequado às perspectivas políticas de quem irá executá-lo. Nada mais justo do que a sua discussão com o futuro Presidente da República.
Esse momento nos remete a uma questão crucial para aqueles que almejam ver refletidas no Orçamento da União as aspirações e necessidades da maioria da sociedade brasileira. Como tornar participativo um Orçamento que até agora se constitui em matéria restrita aos iniciados, aos entendidos no assunto?
No nível local, já temos experiências de participação da população na definição de prioridades das políticas públicas, ainda que seja de uma parcela ínfima dos recursos. Sabemos que não é possível transportar essas experiências para o nível nacional. Quais serão os canais para a discussão do Orçamento da União? O Poder Executivo se abrirá para ouvir o que a sociedade civil organizada tem a dizer sobre como gastar os recursos arrecadados? E no Legislativo, as Comissões Temáticas estarão abertas a dialogar com os movimentos sociais sobre realocação de recursos orçamentários?
É fundamental que principalmente o Poder Legislativo encare o desafio de criar canais de diálogo efetivo com a sociedade civil organizada na apreciação dos projetos de lei orçamentária. A democracia representativa se fortalece quando estabelece formas de participação direta da sociedade nas discussões internas do Parlamento. Já temos alguns avanços neste sentido, como é o caso da Comissão de Legislação Participativa que prevê a apresentação direta de projetos pelas organizações do movimento social. Resta considerar as questões orçamentárias como passíveis da intervenção da sociedade organizada.
Precisamos nos mobilizar para a criação de canais de participação na definição do Orçamento da União, bem como nos capacitar para fazer uma intervenção eficaz.
Sabemos que a rediscussão da proposta orçamentária de 2003, com o novo Presidente eleito, será feita com restrições impostas pelo próprio Plano Plurianual (PPA) de 2000/2003, que define os programas e ações constantes das leis orçamentárias do período. Já no primeiro semestre de 2003, teremos a discussão do PPA 2004/2007, oportunidade que necessita ser aproveitada da melhor maneira possível para vermos incluídas as nossas prioridades.
Para nós, mulheres, é fundamental ficarmos atentas a essa oportunidade de colocar nossas reivindicações na pauta de discussões do PPA para os próximos quatro anos. Precisamos incluir as questões das desigualdades de gênero nas políticas públicas a serem refletidas nos programas e projetos que compõem o Orçamento. É urgente buscar canais de participação para fazer valer a idéia de que as políticas públicas atingem de forma diferenciada homens e mulheres.
Não basta defender uma legislação pela igualdade de gênero e pelos direitos das mulheres. É necessário transformar essa legislação em política pública efetiva, com recursos para ser implementada e que caminhe no sentido da transformação das relações de gênero.
O CFEMEA vem tentando se preparar para fazer uma melhor intervenção nessa área. Além de capacitar sua equipe, está buscando alianças com outras organizações da sociedade que já têm acúmulo nessas questões. É por isso que aceitou o desafio de fazer parte da Comissão Executiva do Fórum Brasil de Orçamento, articulação política recentemente criada e para a qual convida todas as organizações de mulheres a participar desde que concordem com a sua carta de princípios, que se encontra em nosso site www.cfemea.org.br.