O INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) promoveu o seminário O PPA no Governo Lula: Participação e Controle Social, com apoio de 21 redes e articulações nacionais. Com a presença de 200 representantes de ONGs e 110 integrantes do Poder Executivo, o evento reuniu, nos dias 7 e 8 de maio, mais de 400 pessoas na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o ministro Luiz Dulci, Secretário Geral da Presidência da República, afirmou que o próximo Plano Plurianual terá metas sociais e não apenas econômicas, como ocorre tradicionalmente.

A participação da sociedade civil na elaboração do PPA do governo Lula acontecerá inicialmente nas 27 Audiências Públicas que o Governo realizará nas capitais dos Estados e no DF, no período de 30 de maio a 22 de julho. O objetivo é fazer uma "escuta forte" junto à sociedade sobre o modelo de desenvolvimento proposto pelo Governo.

No Distrito Federal, o CFEMEA e o INESC são os responsáveis, na parceria Inter-Redes/Abong e Secretaria Geral da Presidência da República, pela realização da Audiência Pública (Veja calendário das audiências na pág 12).

O Seminário teve como um dos resultados a aprovação da Carta de Brasília, documento que será entregue às autoridades juntamente com as propostas de políticas públicas elaboradas por diferentes redes e articulações da sociedade civil. A seguir, os principais trechos da Carta de Brasília.

O PPA no governo Lula: Participação e controle social

"Por entender que a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2004/2007 constituirá a grande oportunidade para que o Governo explicite seu projeto de médio e longo prazo de desenvolvimento, nas suas dimensões econômica, social, ambiental, democrática e regional, as entidades, ONGs, fóruns, redes e movimentos da sociedade civil organizada, presentes neste Seminário, propõem:

  • a implementação de canais de acesso público aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR e ao Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN, a fim de que a participação da sociedade civil seja efetiva;
  • a valorização dos Conselhos Setoriais como espaços legítimos de construção de políticas públicas e controle social, na perspectiva de que venham a cumprir um papel cada vez mais deliberativo e não apenas consultivo. Nesse sentido, a participação autônoma da sociedade civil não pode ser vista apenas como legitimadora das decisões do Governo, e sim como princípio político fundamental, de grande capacidade propositiva;
  • o reconhecimento da sociedade civil organizada como um dos protagonistas de todo o processo orçamentário, criando canais de interlocução institucionais em todos os ministérios e secretarias especiais;
  • a normatização dos critérios e do funcionamento das audiências públicas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e dos demais instrumentos do orçamento público;
  • a incorporação no PPA 2004/2007 dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro nas negociações firmadas no ciclo social da ONU (convenções, conferências, reuniões de cúpula);
  • a mobilização de Centros de Pesquisa, Universidades Públicas e Privadas para a construção de adequados indicadores sociais, de forma a contribuir para que o processo de avaliação e monitoramento seja realmente efetivo;
  • a criação de um mecanismo para tornar o PPA transparente, viabilizando, assim, o retorno de todo processo à sociedade; e
  • a viabilização de que a atuação da sociedade civil no processo de construção de um PPA participativo se oriente na perspectiva de um processo permanente de orçamento participativo no plano federal".

Para outras informações sobre o seminário O PPA no Governo Lula: Participação e Controle Social, acesse o site www.inesc.org.br.

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