A 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu cerca de 2.500 pessoas em Brasília entre os dias 15 e 17 de julho de 2004. De acordo com a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), as 1.800 delegadas saíram com a sensação de dever cumprido. O documento oficial, elaborado a partir da Plenária Final justifica esta avaliação, confirmada nos acordos gerais, princípios, diretrizes e moções apresentadas.

Durante a Conferência, o processo de elaboração das diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres se deu a partir da discussão do documento "Propostas de Diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres", nos 20 grupos de trabalho constituídos durante o evento. Tod@s discutiram a parte geral deste documento. Seus cinco eixos temáticos foram analisados, cada um deles, por grupos.

  • Eixo Temático 1: Enfrentamento da pobreza: geração de renda, trabalho, acesso ao crédito e à terra.
  • Eixo Temático 2: Superação da violência contra a mulher: prevenção, assistência e enfrentamento.
  • Eixo Temático 3: Promoção do bem-estar e qualidade de vida para as mulheres: saúde, moradia, infra-estrutura, equipamentos sociais e recursos naturais.
  • Eixo Temático 4: Efetivação dos direitos humanos das mulheres: civis, políticos, sexuais e reprodutivos.
  • Eixo Temático 5: Desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção do conhecimento para a igualdade.

Os relatórios das discussões dos grupos foram compatibilizados, sendo destacados os itens que foram aprovados (50%+1) nos respectivos eixos temáticos, bem como as diretrizes da parte geral do documento, que também foram aprovadas pela maioria dos grupos.

A partir das discussões levantadas, estruturou-se um bloco de questões "conceituais" que foram definidas no primeiro momento da Plenária Final. Depois de aprovadas pelas delegadas, foram utilizadas em todo o documento.

O processo que culminou com a Conferência Nacional contou com a realização de mais de 2000 plenárias estaduais e municipais. Durante todas as atividades, os movimentos de mulheres e feminista estiveram presentes tentando construir, em conjunto, os sentidos das diretrizes para um Plano Nacional.

Mas, nem tudo são flores. Houve algumas críticas por parte de lideranças feministas. Eleonora Menecucci, relatora do Direito à Saúde da Plataforma DHESC, reclamou da falta de tempo do processo - especialmente nos municípios -, do atraso da divulgação do documento a ser debatido na Conferência, além do fato de as diretrizes terem sido trazidas prontas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) É importante lembrar que, no momento de leitura e aprovação do regimento interno, defendeu-se a inserção de cláusula que foi aprovada, permitindo a incorporação de novas diretrizes apontadas nas conferências estaduais, pois o texto do regimento só permitia a alteração e a supressão das diretrizes.

Acordos Gerais

De acordo com os resultados da Plenária Final, a proposição de uma Política Nacional para as Mulheres na direção da igualdade e eqüidade de gênero - considerando raça e etnia e a livre orientação sexual - implica reconhecer que a organização do Estado, especialmente a sua lógica de formulação de políticas, interfere na vida das mulheres, determinando, sancionando, reproduzindo ou alterando padrões de relações de gênero, raça e etnia, e a liberdade de orientação sexual.

O desafio a ser enfrentado na implementação de políticas públicas é desmistificar a neutralidade do Estado como propositor e articulador de uma ação política. Cabe ao poder público garantir a universalidade e enfrentar as desigualdades sociais. Esta alteração também precisa ser considerada do ponto de vista das relações de gênero, raça e etnia, de geração, da diversidade de orientações sexuais e das necessidades específicas de pessoas com deficiência, modificando relações de poder e acesso a direitos em sua dimensão social, política, econômica e cultural. Tal medida deve possibilitar, assim, o rompimento da visão corrente, assumindo o pressuposto de que a definição de masculino e feminino é uma construção histórica, política, cultural e um componente estrutural das relações sociais e econômicas.

Esta política estrutura diretrizes e princípios para intervenções governamentais, em todas as pastas ministeriais, visando a inserção construtiva das mulheres nas ações do Estado, promovendo políticas concretas que efetivem a igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia e a livre orientação sexual, considerando as mulheres como sujeito, e não apenas como apêndice da família ou recurso poupador de investimentos públicos.

O reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos e como sujeitos políticos, previstos na Constituição Federal de 1988, também é próprio desta Política Nacional. Ela reafirma a importância de se promover maior acesso e participação das mulheres nos espaços de poder para democratizar o Estado e a sociedade.

Nesse sentido, a Política Nacional para Mulheres reconhece e valoriza a contribuição dos movimentos feminista e de mulheres, para a construção dessa trajetória de alteração da lógica tradicional de políticas para as mulheres no plano do Estado e das demais políticas que tradicionalmente não levam em conta as desigualdades de gênero, geração, raça e etnia.

A Política Nacional para Mulheres, por todos estes desafios, é uma estratégia de longo alcance no sentido da democratização do Estado e construção de uma nova institucionalidade que exige a gestação de um processo articulado de diálogo entre os distintos sujeitos, dentre os quais as mulheres que, em suas múltiplas experiências e movimentos, vêm dando enorme contribuição ao país.

A institucionalidade necessária a uma Política Nacional para as Mulheres, que seja efetiva e que altere as condições de desigualdades entre as mulheres e homens exige a criação de organismos executivos de articulação e implementação de políticas, indispensáveis para a construção de uma coerência nas ações do Estado.

A criação de Secretarias de Políticas para as Mulheres, no 1º escalão de governo nas esferas federal, estadual e municipal, com poder político, administrativo e orçamentário é estratégica para a construção da igualdade. Para assegurar e garantir a construção de relações democráticas com o movimento feminista e de mulheres, é importante a criação e fortalecimento de mecanismos institucionais que ampliem a participação popular e o controle social como as conferências, os conselhos de direitos das mulheres e a participação das mulheres na elaboração do orçamento participativo, além de outros mecanismos existentes de participação popular, contemplando a representação das mulheres indígenas, negras, lésbicas, idosas, deficientes, jovens, ciganas e profissionais do sexo.

A Política Nacional para Mulheres, que fundamenta os planos governamentais, deve orientar-se pelos princípios da igualdade na diversidade, eqüidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado, universalidade, participação e solidariedade.

Para concretizar estes princípios que nortearão a formulação de planos de políticas para igualdade, foram estabelecidas diretrizes gerais referentes aos deveres do Estado. Caberá à SPM a coordenação das políticas para a população feminina. Nos estados e municípios, este papel caberá às secretarias e coordenadorias com papel e atuação equivalentes. Com relação à sociedade civil, caberá o controle social das ações estatais para que as mulheres realmente sejam cidadãs de primeira classe num país tão desigual.

Articulações

Além dos conteúdos registrados no documento final, é válido lembrar que a Conferência foi palco de importantes articulações. A primeira a ser considerada refere-se à Aliança de Parentesco Afro-Indígena. Foi um momento de grande emoção na Plenária final a leitura do pacto entre estas "irmãs" que se uniram em torno de propostas de diretrizes comuns às indígenas e às negras. Durante a votação das propostas finais, estas guerreiras sentaram-se lado-a-lado. Juntas aprovaram questões para que fossem consideradas as diferenças culturais dos povos indígenas e reparados os crimes relacionados à escravidão da população afro-descendente.

Deise Benedito, coordenadora de articulação política e de direitos humanos da organização Fala Preta, lembra a importância de se continuar o processo da Conferência, monitorando as proposições para que elas saiam do papel e, principalmente, de olho nos recursos orçamentários para a efetivação das políticas para as mulheres brasileiras.

Além da forte presença das negras e das indígenas, destacou-se a importante participação das mulheres lésbicas e das jovens feministas. Estas últimas pautaram o tema das especificidades das mulheres jovens, com propostas de diretrizes em todas as cinco áreas temáticas de discussão, reafirmando a importância da educação, do fomento à cultura, dos direitos sexuais e reprodutivos, de creches nas escolas, da garantia de emprego para além da formação técnica, da crítica sobre o uso da imagem feminina pela mídia e pelo estado, da luta anti-racista, dentre outras bandeiras.

Por último, é válido citar a fala de Eleonora Menecucci1, "por tudo isso, a partir desta Conferência, acho que precisamos fazer uma discussão profunda e séria da nossa relação com o governo. Nós da AMB, Marcha, Rede Saúde temos de voltar para nossos lugares de sujeitos da sociedade civil e fazermos o controle social da implementação dessas diretrizes por parte do governo. Nós somos parceiros, mas não somos responsáveis por essa implementação".

Para ler a íntegra do documento com os Resultados da Plenária Final, acesse www.cfemea.org.br ou www.presidencia.gov.br/spmulheres.

(1) Fala retirada do Articulando Eletronicamente, número 91 (28 de julho de 2004).

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