Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres
Este ano o Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma cartilha de orientações sobre os direitos e deveres na relação trabalhista entre trabalhadoras domésticas e suas/seus empregador@s. Entre os pontos abordados estão as questões das contribuições previdenciárias; rescisão do contrato de trabalho; condições mínimas de segurança, saúde, conforto e alimentação; abordagens sobre assédio moral e assédio sexual. A publicação traz em seus anexos modelos de documentos utilizados, entre eles: o Contrato de Trabalho; Contrato de Experiência; Recibo de Salário; Recibo de Férias; e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Mais informações: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), (61) 224-7312/226-1997.
Assédio Moral - Defenda-se
O assédio moral afeta trabalhadoras do mundo inteiro, as conseqüências dessa prática trazem uma série de problemas a essas mulheres incluindo aqueles que afetam sua saúde, como, por exemplo, distúrbios de saúde mental. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Distrito Federal (STIU-DF) publicou uma cartilha sobre como identificar e se defender do assédio moral no ambiente de trabalho. As informações são extraídas do sítio eletrônico www.assediomoral.org.br. Mais informações pelo e-mail:
A Convidada de Pedra
A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Acadêmica Brasil (FLACSO) em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (ABC/MTE/SPPE) publicou o livro: Mulheres e Políticas Públicas de Trabalho e Renda:entre a descentralização e a integração supranacional - Um olhar a partir do Brasil 1988-2002. Entre as autoras dos textos estão: Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar, Maria Fátima dos Santos Rosinha Motta, Maria Luiza Marques Evangelista, Silvia C. Yannoulas, Zélia Maria de Abreu Paim, Auriléa Gomes Abelém, Lilia Rodriguez Farrell. Gênero e mercado de trabalho; sistema e normas que regulam o trabalho feminino; inovação na educação profissional das mulheres; e a geografia de uma política pública de trabalho e renda integrada e descentralizada, com considerações de gênero são tópicos que estão dentro da abordagem do livro. A publicação está disponível em pdf no endereço: www.flacso.org.br. Mais informações: Telefax: 55 (61) 328-6341/328-1369 E-mail: