Quase lá: Enquanto isso no Congresso Nacional

No último trimestre, os trabalhos das CPMI dos Correios, da Compra de Votos, da CPI dos Bingos (no Senado) e as sucessivas medidas provisórias demandaram novamente as atenções do Congresso Nacional. Desta vez, a crise respingou na presidência da Câmara e o presidente Deputado Severino Cavalcanti (PP/PE) teve que renunciar o mandato, em face da denúncia de prática de corrupção. A disputa pela presidência mobilizou todas as bancadas partidárias e o Governo, que trabalhou muito para que o seu candidato, deputado Aldo Rabelo (PCdoB/SP), ganhasse a presidência da Câmara.

Tais acontecimentos contribuíram para o esvaziamento das comissões temáticas e para a demora da instalação da Comissão Especial sobre Trabalho e Emprego Doméstico, que durante três meses figurou na pauta de reuniões da Câmara, sendo instalada apenas na última semana de novembro. Porém, não foram suficientes para impedir que seguíssemos firmes com as nossas reivindicações. Na véspera da eleição para a presidência da Câmara, feministas garantiram a entrega do Projeto de Lei da Comissão Tripartite para a revisão da legislação punitiva sobre o aborto; mais uma Lei foi aprovada; a Comissão Especial para debater a PEC 536/97 (PEC do FUNDEB) foi instalada e teve seu relatório aprovado com a importante inclusão das creches; e discutimos com a Bancada Feminina a apresentação de emendas para a Lei Orçamentária Anual 2006 a fim de garantir mais recursos para as políticas públicas destinadas às mulheres.


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