As campanhas eleitorais que todas acompanhamos, seja pelos meios de comunicação, ou pela própria militância, foram marcadas pelos debates sobre corrupção. Os escândalos noticiados pela mídia mostraram mais uma vez a debilidade do sistema político brasileiro e da urgência de transparência e controle social nos serviços prestados pelas pessoas que hoje governam o País enquanto noss@s representantes.
A democracia representativa foi discutida por vários movimentos e o próprio sistema político é hoje tema de debate para a construção de uma plataforma dos movimentos para a reforma política no Brasil. Questionamos que representatividade é essa que não representa sequer quantitativamente mulheres, negr@s, jovens e homossexuais. Por outro lado, mas no mesmo sentido, que representatividade é essa que permite que alguns/mas pouc@s se apropriem de recursos financeiros oriundos da força de trabalho de toda a população?
A partir desses questionamentos fica mais fácil compreender como uma reforma ampla e democrática do sistema político se torna hoje uma das chaves para alterar a forma como é exercido o poder, bem como quem o exerce, para o combate à corrupção e para a construção da igualdade de direitos em nosso País.
Os escândalos que acompanhamos nos mostram as disputas de poder e principalmente o mau uso dos recursos públicos. Essa constatação nos mostra mais uma vez a urgência de compreendermos cada vez mais os processos de elaboração dos orçamentos públicos nos diversos âmbitos: municipal, estadual e federal. Saber para onde os recursos públicos estão indo e decidir sobre isso é um direito de tod@s e precisamos ter acesso a esse direito, por isso é fundamental lutar pela transparência, e por mecanismos de controle social, garantindo a participação da população nas decisões do País.
Este ano as mulheres brasileiras conquistaram a Lei 11.340 (a Lei Maria da Penha) uma forte aliada no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Graças à mobilização das mulheres e à sensibilização d@s parlamentares e representantes do Executivo foi possível ter esse avanço. Esse foi um primeiro passo. Agora é preciso implementar o que diz a lei e para isso é fundamental a destinação de recursos no orçamento. Para, por exemplo, garantirmos a criação de varas especializadas de atendimento à violência contra as mulheres. Este ano o CFEMEA acompanhou o ciclo orçamentário também com essa perspectiva.
Nesse sentido, o CFEMEA acredita que a incidência dos movimentos de mulheres e feministas é fundamental. Compreender, analisar e incidir sobre os orçamentos públicos é uma chave para conseguirmos que saia do papel a Lei Maria da Penha.
O CFEMEA se despede e parabeniza a atuação da Bancada Feminina da última legislatura e dá as boas vindas às novas parlamentares, esperamos juntas continuarmos e ampliarmos nossas lutas pelos direitos das mulheres.
Parabéns mulheres e muita força para todas nós em nossas próximas caminhadas!