Um dos temas importantes debatidos na cena pública de 2007 foi o sistema previdenciário brasileiro. Os rumos da Previdência Social, o envelhecimento da população brasileira, o crescimento da População Economicamente Ativa (PEA), as fontes de financiamento da Seguridade Social (Assistência Social, Previdência Social e Saúde), as desigualdades e discriminações vividas por boa parte da população no mundo do trabalho, foram alguns dos debates travados e disputados tanto por integrantes do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) quanto pelos movimentos sociais de mulheres que, mais uma vez, mostraram sua capacidade de aliança por lutas comuns às trabalhadoras brasileiras.
Com esse intuito, movimentos de mulheres do campo e da cidade instalaram o Fórum Itinerante Paralelo sobre a Previdência Social (FIPPS) e, durante o ano de 2007, desencadearam um intenso processo de debates, mobilização, proposição e diálogo com o objetivo de interferir nas decisões do fórum oficial da previdência. Especificamente, era necessário ampliar a cidadania, o que, para esses movimentos de mulheres, só será possível com o fim das desigualdades hoje vividas pelas mulheres, pela população negra e pelos setores mais pobres da classe trabalhadora.
Articulados, esses movimentos garantiram uma representação (como observadoras, portanto sem direito a voz) nas reuniões mensais do FNPS. Além de denunciar os falsos debates sobre os problemas da previdência - como o déficit do sistema -, foram apresentadas propostas para a efetiva inclusão previdenciária das mulheres que trabalham, contribuem para a riqueza desse país, mas não têm seus direitos garantidos (veja quadro).
| Algmas propostas do FIPPS ainda na pauta reivindicações |
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Com a conclusão dos trabalhos do FNPS em 31 de outubro, os resultados se resumem na manutenção de direitos conquistados como o diferencial de cinco anos para a aposentadoria entre mulheres e homens e o regime de segurado especial d@s trabalhador@s rurais e campones@s.
Apesar da importância de se reafirmar esses direitos, o fórum oficial não enfrentou debates caros às mulheres como o direito à aposentadoria para as donas de casa e demais trabalhadoras domésticas sem remuneração e medidas reais para a inclusão previdenciária de milhões de brasileiras e brasileiros na informalidade.
Diante disso, cerca de 300 integrantes do FIPPS acamparam em frente ao Ministério da Previdência Social, entre 29 e 31 de outubro. O acampamento, além de entregar carta com os pontos defendidos pelo fórum ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, estabeleceu a Aliança entre Mulheres do Campo e da Cidade pela Proteção Social e Inclusão Previdenciária.
Assim, trabalhadoras domésticas, donas de casa, mulheres camponesas, quebradeiras de coco e babaçu, extrativistas, feministas negras e brancas juntas continuarão, em 2008, mobilizando a sociedade, governos e parlamentares para a ampliação da cidadania das trabalhadoras e trabalhadores excluíd@s do sistema previdenciário.
Durante os debates desses três dias de acampamento, o grupo detectou que o maior problema a ser enfrentado não é a redução de um pretenso déficit mediante o corte de benefícios diretos ou pela maior tributação do trabalho. E sim fazer com que grande parte d@s trabalhador@s hoje sem cobertura previdenciária - como é o caso do trabalho informal, um dos setores mais precários, vulneráveis e totalmente desprotegidos socialmente - sejam de fato e de uma vez por todas incorporados ao sistema previdenciário.