O CFEMEA lançou, em novembro, um manifesto a deputad@s e senador@s pela descriminalização do aborto. Com mais de duas mil assinaturas de entidades e pessoas físicas, o documento está publicado na página eletrônica da organização (www.cfemea.org.br) e a cada nova assinatura é enviado para @s parlamentares. "O fato de o aborto ser tratado como crime, desde 1940 pelo Código Penal, não diminui a sua prática e, muito menos, tem contribuído para reduzir os altos índices de mortalidade materna. As mulheres continuam realizando o aborto de forma insegura e assim colocam em risco sua saúde e vida", diz a carta. A descriminalização e o atendimento no sistema de saúde são um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em diversas conferências internacionais: sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre a Mulher (Beijing, 1995), além de ter sido recomendado pelo Contra Informe à CEDAW em 2007. Em âmbito nacional, é política aprovada nas 1ª e 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007, essa última com a participação de cerca de 200 mil brasileiras. Ainda há tempo de assinar. Basta acessar a página www.cfemea.org.br.