Série histórica de pesquisas de opinião com parlamentares aponta maior sensibilidade de deputad@s e senador@s para temas como trabalho. Na área de direitos sexuais e reprodutivos, há retrocessos.
Conhecer de perto o que pensam deputad@s federais e senador@s é fundamental para o trabalho de advocacy realizado pelo CFEMEA desde sua fundação, em 1989. Foi com esse objetivo que a organização desenvolveu a pesquisa de opinião com parlamentares federais sobre os direitos das mulheres. A cada nova legislatura, o CFEMEA entrevista tod@s @s deputad@s e senador@s em início de mandatos. A tarefa tem objetivo duplo: por um lado, conhecer o posicionamento nas questões que afetam mais diretamente as mulheres e, por outro lado, comunicar ao Congresso Nacional as principais reivindicações dos movimentos feministas.
Boas informações ajudam a antecipar valores, opiniões e posturas dos representantes políticos diante de proposições legislativas em tramitação. E assim, as entidades de defesa dos direitos das mulheres estarão mais qualificadas para fazer os parlamentares reconhecerem a importância da plena cidadania de mais da metade de seu eleitorado.
Nenhuma outra organização realiza tal esforço no Legislativo. "É fundamental que o eleitorado brasileiro conheça como seus representantes pensam sobre muitas questões que, dificilmente, são discutidas nos palanques e comícios, mas que embalam nossas vidas e as leis que sobre elas terão impacto", afirma a coordenadora do levantamento, a antropóloga Soraya Fleischer. Informações inovadoras como essas - afirma a assessora técnica do CFEMEA - possibilitarão o real aprofundamento na interlocução entre os movimentos de mulheres e o Parlamento Brasileiro.
Um questionário é elaborado com questões sobre trabalho e previdência, direitos sexuais e reprodutivos, plataforma política feminista, violência, poder e participação política das mulheres, direitos civis, recursos orçamentários, Estado laico e trabalho legislativo, além de informações pessoais d@ parlamentar. O conjunto de questões se adapta ao momento da realização da pesquisa, conforme os temas que mais encontram resistência em avançar ou aqueles sobre os quais se desconhece a posição majoritária da Casa. Uma empresa de pesquisa de opinião é contratada para aplicar esse questionário e, em seguida, tabular e analisar os dados. Até hoje, o CFEMEA realizou quatro pesquisas (ver quadro). Elas não só informam sobre cada período legislativo, como constroem uma linha diacrônica e comparativa. É possível observar, por exemplo, aumento significativo dos parlamentares que apóiam a proteção das mulheres no mercado de trabalho: em 1993, somente 40% concordavam com essa idéia, ao passo que em 2003, quase 80% já eram favoráveis. A mesma abertura é notada no tema do assédio sexual já que em 1993, 45% acreditavam que a prática deveria ser criminalizada, em 1995, 47%, e, em 2003, 75%.
| Legislatura | Número de questões |
Publicação | Ano de realização da pesquisa |
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| 1ª pesquisa | 1991 a 1995 | 80 | Publicação em papel | 1993 |
| 2ª pesquisa | 1995 a 1999 | 17 | Publicação eletrônica | 1995 |
| 3ª pesquisa | 1999 a 2003 | 36 | Publicação eletrônica | 2003 |
| 4ª pesquisa | 2003 a 2007 | 38 | Publicação eletrônica | 2005 |
| 5ª pesquisa | 2007 a 2010 | 17 | Publicação em papel | 2008 |
No tema da saúde reprodutiva, o atendimento dos abortos legais pela rede pública de saúde aparentemente vem ganhando adeptos: 55% (1995), 87% (2003) e 83% (2005). Mas já em 1993, 85% apoiavam esse tipo de atendimento. Além disso, em 1993, 44% disseram ser necessário ampliar os permissivos legais para a prática do aborto; em 1995, 19,5%; em 2003, 64,4% e, em 2005, somente 39,9% (menos do que 12 anos antes!). Nota-se também que mais influência religiosa tem orientado o posicionamento dos parlamentares recentes (e uma questão sobre isso foi incorporada à última pesquisa).
A comparação entre 1993 e 2005 é um sinal do conservadorismo crescente no âmbito da saúde e uma influência religiosa tem orientado o posicionamento dos parlamentares mais recentes. Avalia-se que o Estado laico, premissa básica do regime constitucional brasileiro, está em risco.
Em abril, o CFEMEA deu início à sua quinta pesquisa de opinião. Nesse momento, @s 513 deputad@s e 81 senador@s estão recebendo os pesquisador@s para responder a 17 questões. Até então, o questionário tinha um caráter educativo porque oferecia informações contextuais para cada questão. Isso só era possível porque a pesquisa era preenchida pel@ parlamentar quando fosse mais conveniente.
A partir desse ano, uma nova metodologia está em curso, com um questionário mais enxuto sendo aplicado por entrevistado@s. Ao final da quinta pesquisa, será possível conhecer o que essa legislatura, que se iniciou no ano passado e fica até 2011, pensa sobre temas como a equiparação de direitos para as trabalhadoras domésticas, a continuidade legal da pílula do dia seguinte, a interrupção da gravidez por solicitação da mulher, a cota de 30% para mulheres candidatas, projetos retrógrados como a "Bolsa Estupro". Com bons dados de pesquisa, o CFEMEA acredita que o feminismo estará mais qualificado para dar passos firmes para conquistar direitos iguais para as mulheres.
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