Ao analisar os motivos da mortalidade das mulheres, o II PNPM constatou que um grande número de mulheres morre de causas evitáveis. Se os serviços públicos de saúde funcionassem eficientemente, e se as políticas públicas e os pactos nacionais nessa área fossem cumpridos, as mulheres não estariam morrendo por gravidez, parto ou aborto. O índice de mortalidade materna, que vinha caindo até 2005 (74,6 óbitos maternos por cada 100 mil nascidos vivo), voltou a subir em 2006 para 77,2/100mil, percentual que vem se mantendo, apesar da meta estabelecida pelo II PNPM de reduzir em 15% a mortalidade materna, entre 2008 e 2011.

Está em vigor o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como modelo de mobilização e diálogo social. O Pacto teve a adesão dos 27 estados brasileiros, que fizeram seus planos estaduais; ampla participação de gestores e sociedade civil, e o funcionamento de muitos comitês de morte materna nas diferentes esferas do SUS: 27 estaduais, 171 regionais, 748 municipais e 206 comitês hospitalares, conforme informações do Ministério da Saúde.

Não transparência - O problema é a impossibilidade de conferir como os recursos do Orçamento da União estão ou não sendo investidos para combater a mortalidade materna e avaliar se o grau de investimentos públicos tem relação com o aumento dos índices de mortalidade em 2006.

Essa é uma dificuldade relacionada a todas as ações na área de saúde. Por exemplo, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), instrumento que o governo federal oferece para acompanhamento e controle da execução orçamentária, não aparecem separadamente os recursos aplicados em ações como “ampliar a quantidade de laqueaduras e vasectomias realizadas” e “ampliar a oferta da contracepção de emergência nos serviços de referência e nos municípios que recebem o kit básico dos métodos anticoncepcionais”.

Essas medidas fazem parte da ação “Atenção à Saúde da População Para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”, que em 2009 teve autorizados R$24 bilhões. Mas no Siafi não é possível conferir o que foi gasto com cada uma daquelas ou de outras medidas. De modo geral, não há como saber o que realmente foi gasto com as políticas governamentais voltadas para as mulheres. Fazer mudar esse sistema, dando mais transparência à execução do Orçamento, é um desafio para os movimentos de mulheres.

Políticas de atenção à saúde da mulher

  • Capacitação e qualificação de gestores e profissionais de saúde
  • Educação sexual e auxílio aos serviços de atenção ao aborto legal
  • Humanização do parto nas maternidades
  • Pesquisas e investigação sobre mortalidade materna
  • Enfrentamento à feminização da AIDS (crescimento do número de mulheres com a doença) e outras doenças sexualmente transmissíveis-DST
  • Apoio técnico e financeiro à organização de redes de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência
  • Monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legal, para garantir seu cumprimento
  • Implementação de diretrizes, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica e vítimas do tráfico de pessoas nos serviços de saúde
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