Desde 2004, o desafio de superar as desigualdades de gênero e raça está posto para as políticas públicas. A decisão, que está consolidada nas leis que regem o ciclo orçamentário, ganhou mais fôlego e concretude a partir do lançamento do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM), em dezembro de 2004. Diretrizes gerais e ações específicas foram compromissadas para promover a igualdade.

Enquanto o primeiro plano resultou da mobilização de 120 mil pessoas, gestor@s públicas e militantes do movimento de mulheres, o segundo expressou a vontade de quase 200 mil brasileir@s que participaram, em todo o País, das conferências municipais e estaduais, elegendo 2.700 delegadas à II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007.

Dessa conferência saíram os eixos prioritários que estruturam o II PNPM, um plano de governo que envolve 19 ministérios e secretarias especiais, e tem como prazo de execução o período de 2008 a 2011. As 382 ações propostas estão organizadas nos onze capítulos ou eixos que organizam o Plano. O último deles é gestão e monitoramento do próprio plano, para não deixar que ele fique só no papel. Para contribuir com o monitoramento desses compromissos pela sociedade é que existe, há sete anos, o Orçamento Mulher, desenvolvido pelo CFEMEA, mantido e publicizado por meio de parceria entre o CFEMEA e o portal SIGA Brasil do Senado Federal.

Prioridades do II PNPM

  • Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
  • Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
  • Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
  • Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
  • Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
  • Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
  • Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
  • Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias
  • Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
  • Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas
  • Gestão e monitoramento do plano
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