Esta edição do Jornal Fêmea é especialmente dedicada à reforma política, que está sendo debatida no Congresso Nacional e oferece possibilidades reais de avanços para a democracia brasileira. Este é um momento crucial para a atuação dos movimentos sociais e movimentos feministas, que estão se mobilizando em defesa de uma reforma política ampla, democrática e participativa
Para o feminismo, debater e lutar por participação é propor o lugar de sujeito político para todas as mulheres. A baixa presença das mulheres nas instituições democráticas é fruto de nossa cultura patriarcal. A dificuldade de acesso a recursos financeiros que mulheres e grupos minoritários enfrentam é característico de nosso sistema político-eleitoral: lista aberta, financiamento misto de campanhas eleitorais, descumprimento da cota de candidaturas femininas, enfraquecimento dos programas partidários, falta de ações afirmativas para mulheres no jogo eleitoral.
Há muitos anos, os movimentos feministas vêm lutando contra essa injustiça, pautando a necessidade de uma reforma política profunda e democrática para incluir as mulheres e setores sociais excluídos do poder. Interessa-nos uma reforma política que transforme as relações de dominação e discriminação que estruturam o sistema político brasileiro. Queremos radicalizar a democracia, superar as desigualdades sociais e econômicas, acabar com a injustiça de gênero, de raça e de classe.
Os pontos centrais em relação a essa reforma estão sistematizados na Plataforma Feminista, no ponto de vista feminista sobre a reforma política e na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Em resumo, defendemos a democratização da democracia, pela inclusão das mulheres e outros segmentos historicamente excluídos no poder. Reivindicamos um sistema político-eleitoral democrático e laico, com fortalecimento dos partidos, financiamento democrático das campanhas, combate ao personalismo, igualdade de condições nas disputas eleitorais e combate à corrupção nas campanhas e mandatos, com paridade nos Parlamentos através da instituição de listas partidárias transparentes, pré-ordenadas nas eleições proporcionais, com alternância de sexo.
Mesmo com a conquista, em 2009, de uma minirreforma eleitoral (Lei 12.034/2009), que previu medidas insuficientes para enfrentar a sub-representação das mulheres nos espaços de poder , a atuação intensiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e de outras organizações dos movimentos articuladas com a Bancada Feminina e a Comissão Tripartite (constituída pela Secretaria de Políticas para as Mulheres), foi importante para prever ações afirmativas rumo a uma maior igualdade. Porém é preciso avançar mais.
Por isso, nesta edição trazemos artigos e matérias para colocar na pauta da reforma política a agenda feminista. Queremos subsidiar a intervenção do movimento nesse debate, fortalecer a nossa exigência por mudanças que garantam a substantiva participação das mulheres e de outros grupos sub-representados nos espaços de poder e decisão do nosso país. Porque a rigor, sem as mulheres, não há democracia.
Boa leitura!