Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e da União Latino-Americana de Mulheres
Experiências contemporâneas com lugar já reservado na História mostraram que a definição de cotas por sexo nas disputas eleitorais foi o ponto de partida para assegurar a participação ativa das mulheres na política partidária e no preenchimento de postos de comando em ministérios, secretarias e organizações internacionais. Foi isso que ocorreu, por exemplo, na social democracia européia.
No Brasil, nosso caminho ainda é longo a partir da lei 9.507 de 1997 - que estabeleceu a cota máxima de 30% para candidatas nas eleições proporcionais para vereadoras, deputados estaduais e federais - surgiram movimentos organizados de mulheres em todos os partidos políticos. Mas já constatamos que não basta ter vontade para conseguir preencher as cotas. É preciso identificar perfis e preparar as mulheres para ingressar no embate político assim como ele é.
O objetivo final das cotas é mudar a maneira de fazer política. A partir desta lei, passamos a ter oportunidade de trazer para dentro do partido político o modo de se fazer política com a visão da mulher. Isso modifica a agenda política, que passará a incluir temas e ações poucas vezes considerados prioritários no universo político-eleitoral dominado pelos homens. Um exemplo: a mulher sempre atua na área de educação, meio-ambiente e saúde. Mas isto não ganha normalmente destaque na agenda política.
Quanto maior for a participação da mulher na política, maiores as chances de sermos ouvidas. Por isso, a cota é um instrumento inicial para a participação ativa da mulher na política e um instrumento essencial para mudar o modo de fazer política. Somente assim, poderemos influir na definição da agenda política. Portanto, temos de defender as cotas como instrumento básico, até que ela não seja mais necessária.
É interessante destacar um caso recente: no PSDB houve aceitação tranqüila, quando as tucanas reivindicaram, no mês passado, durante a realização da Convenção Nacional, ampliar sua representação na Executiva Nacional. Crescemos, não tanto como queríamos e não obtivemos exatamente os cargos que gostaríamos, mas conquistamos mais essa vitória. Há dois ou quatro anos, talvez esta demanda causasse algum tipo de restrição. Ou seja: a participação da mulher na política passou a ser vista como uma coisa natural.
Os que criticam as cotas gostam de destacar que elas provocaram, nas últimas eleições, queda na representatividade feminina na Câmara Federal. Mas essa é uma análise no mínimo enviesada da realidade. O que devemos concluir é que a eleição de 1998 talvez tenha sido uma eleição muito cara.
Com sua militância geralmente voltada para a área social, as mulheres que se candidatam têm menos facilidade para competir com as campanhas dos candidatos homens, há mais tempo na política, que representam setores economicamente fortes e bem determinados. Sem as cotas, não ultrapassaremos nunca esse déficit histórico.
A diminuição do número de mulheres na Câmara deve-se, também, ao fato de que mulheres já postas na política como deputadas federais escolheram outros embates eleitorais. Foram candidatas a governadoras e não ganharam, foram candidatas a senadoras e não ganharam. Então perdemos no Parlamento, temporariamente, um conjunto de mulheres já vencedoras na política. E é preciso lembrar que cresceu o número de deputadas estaduais e vereadoras - postos para os quais as campanhas são mais próximas da população e mais baratas.
A cota é, portanto, a abertura da porta para que possam por ela passar mulheres que queiram fazer política. Com a ampliação de nossa participação, teremos condições de conquistar também cargos majoritários, onde nossa presença ainda é pouco significativa. Caminharemos, com certeza, para termos senadoras, governadoras e presidentes da República.