Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, aguardando votação, o projeto de lei no 418/1999. O projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), altera a lei eleitoral (Lei 9504, de 1997), dispondo que as emissoras de rádio e TV devem destinar horário gratuito para divulgação da política de cotas para candidaturas femininas.
O projeto, que conta com o apoio de diversos parlamentares (deputadas e deputados), tem o mérito de estimular as mulheres a participarem do processo eleitoral, na medida em que informa a opinião pública sobre as condições e a importância da participação feminina nesse processo. Afinal, tão importante quanto existir uma política de quotas, é dar visibilidade a ela e fazer com que cada vez mais mulheres se sensibilizem para aumentar sua representação na política.
A relatora, deputada Nair Lobo (PMDB-GO), já deu parecer favorável ao projeto, que aguarda apenas a entrada em pauta para votação.