Deputada Federal Iara Bernardi (PT-SP)
A cota mínima para candidaturas de mulheres nas chapas partidárias foi um grande marco na história da participação das mulheres nas eleições. Como primeira experiência de ação afirmativa levada à cabo em nosso país, permitiu que se rompesse uma série histórica de aumento da participação feminina no poder, que, desde 1934, mantinha uma média de aumento percentual de 1% a cada quatro anos, no número de vereadoras eleitas. Segundo dados do IBAM, de 5% de vereadoras eleitas em 1992, passamos para cerca de 12% em 1996. A lei de cotas permitiu um avanço de 20 anos em 1.
Com a cota de 20% para candidaturas femininas nas eleições de 1996, o Brasil se antecipou às recomendações da Plataforma de Ação Mundial de Beijing, assinada sem restrições pelo nosso país na Conferência Mundial da Mulher, em setembro de 1995, que recomendou aos países a adoção de ações afirmativas para se apressar a diminuição da exclusão das mulheres e se chegar à igualdade entre os sexos nos centros de poder político.
Os resultados da política de cotas foram altamente positivos. Obrigou os partidos a incorporar a preocupação com as questões das mulheres em seus projetos de campanha, as questões das mulheres se tornaram um tema de maior importância, na mídia e no dia-a-dia, e alguns partidos, pela primeira vez, tiveram que se confrontar com a inexistência de mulheres em seus quadros políticos. As mulheres foram estimuladas a se filiarem aos partidos, a participarem como militantes, a enfrentarem as disputas internas e as campanhas eleitorais.
A campanha "Mulheres sem Medo do Poder" conseguiu um enorme êxito e teve grande impacto na conscientização das mulheres sobre a importância da representação feminina no parlamento. Foi um tema que entrou forte no debate e na agenda política nacional.
Com o aumento das cotas para 25% nas eleições de 1998, a representação de mulheres nas Assembléias Legislativas teve um aumento de 33%. Em relação a representação na Câmara dos Deputados, vários fatores contribuíram para a diminuição da bancada feminina, que caiu de 37 para 30. As dificuldades financeiras que as mulheres enfrentam, ainda sem o apoio partidário ou o financiamento público de campanhas para equilibrar esta situação, foi a principal delas.
No entanto, o tempo entre a aprovação da lei de cotas e a sua colocação em prática foi muito reduzido. Nas duas primeiras experiências, nenhum partido consegui preencher o percentual definido pela lei. Não se tem conhecimento de que tenha existido alguma ação específica, no âmbito partidário, no sentido de estabelecer uma meta de eleição de mulheres ou investir em candidaturas femininas.
É necessário agora, quando se aproxima um novo período eleitoral, e que mais uma vez serão aplicadas as cotas, desta vez em 30%, retomar o debate de quais as oportunidades que serão dadas às mulheres.
Estou propondo junto a Bancada Feminina e às lideranças partidárias na Câmara e Senado, a realização de um grande encontro suprapartidário em Brasília, com a presença dos presidentes nacionais de todos os partidos, para a formulação de um pacto em que se comprometam a cumprir a cota de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições municipais do ano 2000. E mais que isto: que os partidos coloquem à disposição das mulheres os meios para que possam disputar em condições de igualdade, nos partidos e nas coligações.
Igualmente não podemos permitir, mais uma vez, que a proposta aprovada em 1997 e que foi "esquecida" de ser incluída na Lei 9.504/97, que buscava dar visibilidade à política de cotas, a questão da participação das mulheres e a importância de uma representação mais democrática dos sexos nas listas de candidatos aos cargos legislativos, seja posta de lado no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral se prepara para regulamentar a propaganda institucional das eleições do ano 2000.
É uma ação tão afirmativa e importante para as mulheres, como foi a inclusão do artigo "a" nas cédulas eleitorais e na urna eletrônica, que permitiu às candidatas deixarem de ser vereador, deputado, senador e governador e passarem a ter seu gênero reconhecido. A Bancada Feminina precisa cobrar do TSE esse compromisso.
São questões relevantes que precisam ser discutidas por todas nós, sobretudo num momento em que estão se definindo as ações para o embate da primeira eleição do ano 2000. Vamos fazer valer aquilo que o Brasil assinou sem reservas em Beijing: ações para se apressar a diminuição da exclusão das mulheres e se chegar à igualdade entre os sexos nos centros de poder político.